Rubens Lemos Filho assume a Comunicação do TJRN

Rubens Lemos Filho assume a Comunicação do TJRN
Rubens Lemos Filho assume a Comunicação do TJRN

Alex Medeiros, divulgou em seu Blog no Portal No AR, que o também jornalista, Rubens Lemos Filho, vai assumir a secretaria de imprensa do Tribunal de Justiça do RN, substituindo a colega Juliska Azevedo que foi convidada para assumir a pasta de comunicação do governo Robinson Faria na vaga deixada por Georgia Nery.

Rubinho recebeu o convite do presidente do TJ, desembargador Claudio Santos, com quem teve longa conversa no meio da tarde dessa terça-feira. O filho homônimo do saudoso Rubens Lemos respondeu pela secretaria de comunicação da Assembleia Legislativa durante a recente presidência do deputado Ricardo Motta.




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Elidio Queiroz é eleito presidente da Associação dos Municípios do Seridó

Elídio Queiroz, é eleito presidente da AMS
Elídio Queiroz, é eleito presidente da AMS

Em eleição na tarde desta segunda-feira (13), o prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz foi escolhido o novo presidente da Associação dos Municípios do Seridó. A eleição foi por consenso e contou com as presenças dos prefeitos Genilson Maia (São Fernando), Chilon Batista (Timbaúba dos Batistas), Jackson Dantas (São José do Seridó), Paulo Brito (Ipueira) e Elídio Queiroz (Jardim de Piranhas). As ausências foram de Alysson Moisés (Serra Negra do Norte), Roberto Germano (Caicó) e Aníbal Pereira (São João do Sabugi).

A nova presidência ficou assim constituída: presidente: Elidio Queiroz, o vice passa a ser Genilson Maia, o 1º secretário Chilon Batista, o 2º secretário, Paulo Brito. O Conselho Fiscal ficou com Roberto Germano, Anibal Pereira e Jackson Dantas.

“Vamos lutar para melhorar o Seridó, trabalhar em prol da Saúde, perfuração de poços e procurar parcerias com o Governo Robinson Faria para fazer o melhor pela região”, disse Elidio Queiroz em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Jornal Correio do Seridó).




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Polícia Civil de Pau dos Ferros esclarece homicídio

Carro usado no crime foi encontrado
Carro usado no crime foi encontrado

Na tarde desta segunda-feira (13), policiais civis de Pau dos Ferros cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Pau dos Ferros e Portalegre, em desfavor de Francisco Clenildo de Queiroz Cardoso, um dos principais suspeitos do crime que vitimou um homem identificado como Otacílio Frutuoso da Silva, no último sábado (11).

O homicídio aconteceu quando três homens, que estavam em um carro do tipo Siena de cor prata, abordaram uma van no centro da cidade onde estava a vítima. Os três homens “arrancaram” Otacílio de dentro da van e saíram em disparada com ele dentro do Siena. Minutos depois, Otacílio foi encontrado morto com três tiros na cabeça às margens da BR 226.

De acordo com o delegado Andson Rodrigo, os demais autores do crime já tem sua identidade conhecida e a Polícia Civil continua as investigações para concluir o inquérito policial.




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CCJ aprova projeto que reserva vagas para mulheres na construção civil

CCJ da ALRN aprovou vagas para mulheres na construção civil
CCJ da ALRN aprovou vagas para mulheres na construção civil – (FOTO: João Gilberto)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (14), aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei e fez a distribuição de 25 processos para os relatores. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei que do deputado George Soares (PR), que assegura reserva mínima de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de licitações e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo Governo do Estado. O projeto agora pode ir a plenário para votação.

Esse projeto é um avanço, uma abertura maior para as mulheres no mercado de trabalho. É um importante passo para que elas possam mostrar o seu talento, além de assegurarem condições financeiras para o sustento de suas famílias”, disse a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

Os outros dois projetos aprovados são o de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), que dispõe sobre a inclusão do Carnaval de Macau no Calendário Turístico do Estado e o de Márcia Maia (PSB) que institui o dia 25 de março como o Dia da Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose. Esse projeto foi aprovado com uma emenda supressiva do relator, deputado Galeno Torquato (PSD) retirando a programação de ações para o dia, por considerar ser privativa do Governo do Estado.

Durante a reunião, a deputada Márcia Maia comunicou ao plenário que o governo do Estado solicitou da Comissão a devolução de dois Projetos de Lei que ainda não tinham sido analisados. Um dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atendimento de necessidade temporária da FUNDAC e o outro altera a Lei Complementar Estadual 308, que reestrutura o regime próprio da Previdência Social do Estado e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores.

Ao final, foram distribuídas 25 matérias para os relatores. Participaram da reunião, os deputados Márcia Maia (PSB), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto (PTdoB).




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Kelps sugere que Escola de Governo seja transformada em universidade

Deputado Kelps Lima defende transformação da Escola de Governo
Deputado Kelps Lima defende transformação da Escola de Governo

No pronunciamento que fez na manhã desta terça-feira (14) durante a sessão plenária, o deputado Kelps Lima (SDD) sugeriu que a Escola de Governo seja transformada em universidade. O parlamentar usou como exemplo o caso de Minas Gerais e argumentou que a prestação de serviço público irá melhorar consideravelmente.

Sendo transformada em universidade, é possível aos servidores ingressarem e seguirem uma carreira com plano de cargos e toda a qualificação necessária à boa prestação de serviços”, defendeu Kelps.

Em Minas Gerais, a Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho foi criada em 1992 e é referência em todo o País. Credenciada junto ao Ministério da Educação e ao Conselho Estadual de Educação, oferece graduação em Administração Pública, cursos de capacitação, especialização lato sensu e mestrado.




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Delegados da PF fizeram ato por autonomia

Delegados da PF pediram autonomia
Delegados da PF pediram autonomia

Entre o emaranhado de faixas estendidas ao longo da Avenida Paulista, domingo (12), pela multidão de manifestantes que pediam o fim da corrupção e da impunidade no País um grupo se destacava exibindo cartaz intitulado “PEC 412”. Eram delegados da Polícia Federal pedindo apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Autonomia, que assegura à corporação independência administrativa e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas ficou travada todos esses anos no Congresso. Agora, a Polícia Federal reivindica um ritmo acelerado ao projeto.




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Aberta licitação para construção de obra de esgotamento sanitário do município de Cerro-Corá (RN) com recursos do RN Sustentável

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – SEPLAN, com recursos do RN Sustentável adquiridos por meio do empréstimo com Banco Mundial abriu licitação para obras de esgotamento sanitário do município de Cerro-Corá(RN).Esse investimento está previsto no componente de Desenvolvimento Regional do Projeto RN Sustentável, dentro das ações do Turismo.

O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado em (09.04). O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Comissão Especial Mista de Aquisições e Licitações do Projeto RN Sustentável, localizada na Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças, Centro Administrativo do Estado. As propostas deverão ser entregues no mesmo endereço até às 15:00 horas do dia 12/05/2015, acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), no caso de garantia ou caução bancária, ou R$ 1.824.000,00 (um milhão oitocentos e vinte e quatro mil reais), no caso de seguro garantia. As propostas serão abertas às 15:00 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.

Todas informações estão disponíveis também no site www.rnsustentavvel.rn.gov.br




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Governador Robinson Faria participa de Encontro de Governadores do Nordeste em Brasília

O Governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Brasília nesta terça (14) e quarta-feira (15). O primeiro compromisso será às 17h de hoje, no Encontro de Governadores do Nordeste.

Na quarta-feira, às 9h, os chefes de Estado voltam a se reunir, desta vez com as Bancadas Federais nordestinas. Na pauta, os 15 pontos destacados na Carta da Paraíba, elaborada no Fórum de Governadores do Nordeste, que foi entregue à presidente Dilma Russeff. A estiagem na região e os ajustes fiscais feitos pelo Governo Federal deverão receber atenção especial. Foram convidados para a reunião os 177 parlamentares, entre senadores e deputados federais, que integram a bancada nordestina.

Em março, os governadores do Nordeste apresentaram à presidente Dilma Rousseff as prioridades da região como, por exemplo, a linha de crédito para os estados com capacidade fiscal, manutenção dos investimentos em obras estruturantes e verbas emergenciais para o combate à seca. No encontro, a presidente Dilma assumiu o compromisso de priorizar obras federais em andamento, principalmente as relacionadas à seca.

Às 18h, o Governador Robinson Faria terá uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, para tratar das obras da barragem de Oiticica. Também participam da audiência os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte.




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Marinha do Brasil libera Edital também para a Escola Naval‏

Ingresso na Marinha do Brasil
Ingresso na Marinha do Brasil

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) publica hoje (14/04) o terceiro Edital este ano. Desta vez, as vagas são destinadas ao Curso de Graduação da Escola Naval (EN), para candidatos de ambos os sexos.

Para concorrer, os interessados devem preencher requisitos tais como ser brasileiro nato, solteiro, ter 18 anos completos e menos de 23 anos de idade eEnsino Médio concluído ou em fase de conclusão. Estão previstas 43 vagas, sendo 31 do sexo masculino e 12 para o sexo feminino, estas especificamente para o Corpo de Intendentes da Marinha.

O período de inscrição irá de 27 de abril a 05 de junho de 2015 e as informações completas sobre o concurso, que acontece em todo o território nacional, podem ser verificadas no site da DEnsM www.ingressonamarinha.mar.mil.br  ou em um dos Postos de Inscrição da Marinha.

Os candidatos farão provas objetivas de Matemática, Inglês, Português, Redação e Física.

A Escola Naval é um estabelecimento de ensino da Marinha do Brasil, que tem como propósito formar Oficiais de Marinha para os postos iniciais das carreiras dos Corpos da Armada (CA), Fuzileiros Navais (CFN) e Intendentes da Marinha (CIM).

Colégio Naval

A Marinha já tinha anteriormente publicado o Edital do Colégio Naval. Neste caso, as vagas são destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.  Para concorrer a uma das 230 vagas, o candidato deve ter 15 anos completos e menos de 18 anos de idade e ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, ou estar em fase de conclusão.

Os candidatos realizarão prova de Matemática, Estudos Sociais, Ciências, Português e Redação. O período de inscrição será de 27 de abril a 15 de junho de 2015.

Muitas pessoas confundem Colégio e Escola Naval. O Colégio, que é equivalente ao Ensino Médio, encontra-se em Angra dos Reis, no interior do Rio. Já a Escola Naval, a mais antiga instituição de Ensino Superior do país está localizada na cidade do Rio de Janeiro.




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Cruzeta: recurso de penas pecuniárias beneficia programa educacional de resistência às drogas

Proerd recebe recurso de penas pecuniárias em Cruzeta
Proerd recebe recurso de penas pecuniárias em Cruzeta

A comarca de Cruzeta, na região do Seridó, realizou nesta segunda-feira (13) mais uma edição do evento “O Poder Judiciário unido com a população contra as drogas”, resultado da aplicação dos recursos das penas pecuniárias, os quais foram destinados a instituições que trabalham com políticas de combate ao tráfico e ao consumo de entorpecentes, mais especificamente, na conscientização de crianças e adolescentes.

Por meio de edital, o Judiciário destinou R$ 33 mil ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), desenvolvido nas escolas públicas e particulares por policiais militares do Estado. O montante foi doado na forma de equipamentos de informática como impressoras, data show, além de microfones, dentre outros itens, como filmadoras, camisetas e máquinas fotográficas.

É uma forma também de ampliar a prática de políticas públicas, sem, contudo, eliminar a responsabilidade estatal nesse sentido”, acrescenta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, que atua nas comarcas de Cruzeta e de Currais Novos. Os recursos das penas pecuniárias já beneficiado também a orquestra sinfônica de Cruzeta.

No programa, os PMs são treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos, no objetivo de transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Temos dificuldades para desenvolver as ações do Proerd e iniciativas como essas só fortalecem o programa e nos amplia as chances de atingir os objetivos”, analisou a coordenadora geral do Proerd, Margarida Brandão. O programa é desenvolvido no 5º e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil (PROERD Kids) e para adultos com o Proerd para Pais.

O evento “O Poder Judiciário unido com a população contra as drogas” aconteceu em frente ao Fórum Municipal de Cruzeta e abriu espaço para um concurso de cartazes, com frases antidrogas, que premiou estudantes do ensino fundamental, entre 8 e 14 anos de idade.

É uma maneira de aproximar o Judiciário da população e que amplia políticas de prevenção e não de repressão”, analisou o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Francisco Seráphico, que representou o presidente da Corte potiguar, desembargador Claudio Santos.




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Ex-prefeita de Santo Antônio é condenada por improbidade administrativa

A ex-prefeita de Santo Antônio Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva foi condenada por atraso na prestação de contas e pela supressão de documentos relativos a um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005, para construção de um posto de saúde no município. Movida inicialmente pela Prefeitura de Santo Antônio, o Ministério Público Federal (MPF) e a União também integraram o polo ativo da ação de improbidade. Da sentença ainda cabem recursos.

Ao atrasar a prestação de contas e suprimir da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, a ex-prefeita impediu que o seu sucessor regularizasse a situação do Município frente ao Ministério da Saúde, o que resultou na inscrição da Prefeitura de Santo Antônio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ficando temporariamente impedida de firmar novos convênios e mesmo receber parcelas dos já assinados.

A sentença judicial acompanhou as alegações finais apresentadas pelo MPF, de autoria da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O posicionamento do Ministério Público Federal pela condenação da ex-prefeita se baseou no fato de Liliane Régis ter sonegado “toda a documentação relacionada ao convênio”, só a remetendo três anos e seis meses após o prazo legal, sendo que, “mesmo assim, tal documentação não se mostrou apta para comprovar a boa e regular utilização da verba federal”.

Em sua decisão, o juiz Federal Magnus Delgado ressaltou: “Acontece que a prestação de contas do emprego da verba recebida para construção do posto de saúde foi muito tardia e provocou muitos transtornos”, acrescentando que “as contas deveriam ter sido providenciadas até 20/07/2009 e só o foram em 2013”, sendo que a obra do posto de saúde foi concluída ainda em 2008.

Liliane Régis foi condenada à perda da função pública que porventura exerça; suspensão dos direitos políticos por três anos; multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0010899-86.2009.4.05.8400.




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Advogado diz que aumento do IPTU em Caicó, foi “abusivo” e “absurdo”

O advogado, Márcio Leonardo Damasceno, diretor do Procon em Caicó, escreveu comentário no nosso Blog sobre o aumento do IPTU e o posicionamento da vereadora Mara Costa, na sessão do legislativo ocorrido nesta segunda-feira (13).

Veja o comentário deixado:

Ótima a colocação da parlamentar, pois, de fato, o critério é que não há qualquer critério lógico razoável para o aumento abusivo e absurdo dos valores do IPTU na nossa cidade. A disparidade entre valores e aumentos percentuais do IPTU no exercício 2015 e das taxas de limpeza e serviços urbanos é tão gritante, para imóveis em idêntica situação, que somos levados a crer que a ultra-abusividade é aleatória, ou persecutória, ou vingativa, ou simplesmenteleviana leviana. Falo da ultra-abusividade, pois, ao que parece, a abusividade recai sobre todos nós “administrados”. Aumentos que vão de 100% até 2.000% são aberrações dentro do universo tributário“.




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Contas de luz no RN terão reajuste de 9,57% autorizado pela Aneel

Do G1 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (14) aumento médio de 9,57% nas contas de luz de clientes da Cosern, distribuidora que atua no Rio Grande do Norte.

O reajuste começa a valer em 22 de abril. Para a baixa tensão (residências e comércio), a alta média será de 7,41%. Já para a alta tensão (indústria), será de 14,41%, também na média.

Esse aumento se refere ao reajuste que as distribuidoras têm direito e que é avaliado uma vez ao ano pela Aneel. Em 2015, porém, devido ao forte aumento das despesas no setor elétrico, a agência também promoveu uma revisão extraordinária das tarifas da maior parte das distribuidoras do país, que começou a valer em março.

Nessa revisão extra, que na prática funcionou como um segundo reajuste anual, as contas de luz dos clientes da Cosern já haviam sofrido aumento de 2,8%, um dos menores entre as 59 distribuidoras do país contempladas.

Energia mais cara

Os índices aprovados pela Aneel funcionam como um teto, ou seja, o limite para o reajuste que a distribuidora pode aplicar. A empresa tem autonomia para repassar aos consumidores um percentual menor.

Em 2015, porém, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país e o uso mais intenso de termelétricas (usinas que geram eletricidade pela queima de combustíveis como óleo e gás).

O ajuste fiscal feito pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de reequilibrar suas contas também contribui para os aumentos mais fortes nas contas de luz em 2015. Isso porque o governo decidiu repassar aos consumidores todos os custos com os programas e ações no setor elétrico, entre eles o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda e o pagamento de indenizações a empresas. Em anos anteriores, o Tesouro assumiu parte dessa fatura, o que contribuiu para alivias as altas nas tarifas.

Mesmo assim, para os consumidores do Nordeste e do Norte do país a conta de luz vai subir menos em 2015. Isso porque a lei prevê que a maior parte desse custo extra seja bancada pelos consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As distribuidoras não lucram com a revenda de energia fornecida pelos geradores (usinas), mas sim com o serviço de levá-la até os consumidores. Entretanto, podem repassar para as tarifas todo o custo com a compra dessa energia.




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Deicor encontra material utilizado em assaltos

Policiais civis da Divisão Especializada no Combate ao Crime Organizado (Deicor) receberam, na manhã desta terça-feira (14), a denúncia de que haviam materiais utilizados em assaltos escondidos na casa de Ranielly Brito de Azevedo, preso ontem (13) pela equipe da Deicor.

Ao se dirigir ao local, localizado à rua Tarumá, 145, no bairro Planalto, a equipe encontrou enterrado na lateral da casa grampos usados para furar pneus de carros, cordões detonantes, espoletas e luvas.

Grampos encontrados na casa de Ranielly
Grampos encontrados na casa de Ranielly



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MP opina pela denegação de habeas corpus impetrado por defesa do ex-prefeito Flávio Veras

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através de parecer da 18ª Procuradoria de Justiça, opinou pelo conhecimento mas a denegação de habeas corpus impetrado em favor do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, denunciado por peculato.

O habeas corpus foi indeferido pela Desembargadora Relatora Maria Zeneide Bezerra, que oficiou a autoridade coatora, o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Macau, para prestar informações, e em parecer, o MPRN reiterou a presença dos requisitos e fundamentos da prisão preventiva.

O ex-prefeito Flávio Veras foi preso em 23 de março de 2015 nos autos do processo nº 0100203-89.2015.8.29.0105 por força de mandado expedido por aquele Juízo que decretou a prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Asssim, os componentes acima apresentados rechaçam sobremaneira as afirmações do impetrante de que o paciente não se enquadraria nos requisitos autorizadores da prisão preventiva, porquanto comprovada a participação deste no crime de peculato, além de comprovar sua influência da administração municipal, robustecendo, destarte, a manutenção da referida medida de constrição cautelar”, traz parecer.




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