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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU) pediu para a corte o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
O pedido – assinado pelo sub-procurador geral do MPTCU, Lucas Rocha Furtado – feito ao ministro do TCU, Bruno Dantas, é justificado pelos atos criminosos do último domingo (8) em Brasília, no qual as sedes dos Três Poderes foram atacadas por bolsonaristas.
“Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens”, escreve o pedido.
Além do trio, o sub-procurador também solicita o bloqueio de bens “de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fabio Augusto Vieira.
O ex-comandante era o responsável pela Polícia Militar no domingo (8), quando criminosos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília: Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Na segunda-feira (9), Fabio Augusto foi substituído pelo interventor federal, Ricardo Cappelli, que será responsável pela segurança do Distrito Federal até, pelo menos, o fim de janeiro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou a substituição, e a governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão (PP), declarou que Fabio compartilhou informações falsas ao governador Ibaneis Rocha, afastado do cargo por 90 dias.
O blog Caicó na Rota da Notícia divulgou nesta terça-feira (10), informações sobre o espancamento de um homem registrado no Bairro João XXIII, em Caicó (RN).
A notícia da conta que o homem foi agredido a pauladas depois que agrediu o filho de apenas 2 anos com um soco no olho.
A criança era criado pela avó devido a mãe dele ter morrido durante o parto. Após a avô falecer uma tia passou a criar o garoto que reside na Rua José Maria Gonçalves Vale no bairro João XXIII, zona Oeste de Caicó. Segundo informações o pai não cria o menino.
Ao saber do ocorrido, vários homens se juntaram e pegaram o pai da criança e deram uma surra com pedaços de pau. Segundo um amigo da vítima, durante o espancamento o pai da criança obrou-se e foi parar no hospital com vários hematomas pelo corpo, além de cortes na testa e nas pernas sendo necessário ser feito suturas, ou seja, na linguagem popular, foi preciso “levar pontos“.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou à CNN Brasil nesta segunda-feira (9) que está internado em um hospital em Orlando, nos Estados Unidos. Ele também afirmou que “está bem” e que deve ter alta nos próximos dias.
“Essa já é a minha terceira internação por obstrução intestinal grave. Vim passar um tempo fora com a família. Mas não tive dias calmos. Primeiro, houve esse lamentável episódio ontem [domingo] no Brasil e depois essa minha internação no hospital”.
Bolsonaro também afirmou que pretende antecipar o retorno ao Brasil. “Eu vim [aos Estados Unidos] para ficar até o final do mês [janeiro], mas pretendo antecipar minha volta. Porque, no Brasil, os médicos já sabem do meu problema de obstrução intestinal por causa da facada. Aqui, os médicos não me acompanharam”.
O ex-presidente foi internado com “dores abdominais”. Ele sentiu um desconforto na noite de domingo e foi hospitalizado nesta segunda-feira (9).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9/1), o decreto que prevê interferência militar na segurança do Distrito Federal. O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesse domingo (8/1) após atos de extremistas na Praça dos Três Poderes. Os prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto foram depredadas.
Os parlamentares apreciaram o decreto de maneira simbólica. Antes, já havia sido firmado um acordo para que o documento fosse aprovado sem objeções ou indicação de emendas por parte das bancadas.
Ricardo Garcia Capelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça, comandará a operação de intervenção. A medida valerá, inicialmente, até o dia 31 de janeiro.
A intervenção só afeta a área de segurança pública. O decreto assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública.
Passados dois anos de festas públicas interrompidas em virtude da pandemia de Covid, os principais destinos carnavalescos do Rio Grande do Norte preparam investimentos no carnaval de 2023. Natal, Caicó e Macau já confirmaram o retorno da festa. Na capital do Estado, a Prefeitura ainda não decidiu se trará atrações nacionais para os polos, mas os editais para as atrações locais deverão ser divulgados nas próximas semanas. Em 2023, o Carnaval acontecerá entre 17 e 22 de dezembro.
Segundo informações do secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeitura estima em torno de R$ 2 milhões apenas para os editais voltados para estruturação na cidade, blocos, revelações musicais, bandas de frevo, reinado de momo, entre outros. A ideia é manter a estrutura que vinha consolidando Natal como destino carnavalesco, no Carnaval Multicultural de Natal, com os polos espalhados nos quatro cantos da capital potiguar.
Cidades do interior miram faturamento do comércio
No interior do Estado, municípios tradicionais em festejos de carnaval já estão prestes a anunciar bandas e investimentos nos blocos para a festa marcada para meados de fevereiro. Com as festas, gestores públicos apontam que toda as cidades são impactadas em vários segmentos, desde os ambulantes, lojas de roupas, restaurantes, hotelaria, entre outros setores.
g1/RN – A cidade de Ipanguaçu, no interior do Rio Grande do Norte, está vivendo, neste início de janeiro, dias de disputa pelo Poder Executivo com dois vereadores se declarando prefeitos interinos.
Isso porque o prefeito eleito da cidade, Valdereto (PL), teve o mandato cassado junto com a vice, Mara Carmelita (PSB) em novembro do ano passado. Eles são acusados pela Justiça Eleitoral de captação ilícita de sulfrágio e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Com isso, no dia 17 de novembro do ano passado, o então presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Jefferson Santos (PL), conhecido como Gordo Filho, assumiu o cargo interinamente. Neste ano, no entanto, foi eleito um novo presidente da Casa pelos parlamentares, Doel Soares (PL), anulando a eleição do presidente anterior.
Desde então, o impasse começou. Os dois se consideram no direito de exercer a função de prefeito interino. Oficialmente e segundo o site oficial da cidade, Jefferson Gordo segue no cargo e acusa o rival Doel de uma tentativa de golpe. Doel, por sua vez, aponta que Jefferson não possui mais direito ao cargo.
Um homem foi encontrado amarrado em uma lixeira em um dos destinos mais procurados no litoral Sul do Rio Grande do Norte, a praia de Pipa, em Tibau do Sul.
No vídeo gravado por uma turista, o homem aparece jogado em uma lixeira com as mãos e pés amarrados. O registro foi feito na manhã de domingo (8). De acordo com testemunhas, o homem teria sido jogado na lixeira durante a madrugada.
Segundo a polícia, o homem é suspeito de envolvimento em furtos e roubos a pousadas e estabelecimentos comerciais na praia da Pipa. Na madrugada de domingo, ele teria sido disciplinado por membros de uma facção criminosa que atua no município. O espancamento teria acontecido em uma área de mata próxima à lixeira onde ele foi jogado pelos suspeitos.
O homem identificado como Paulo César de Lima Oliveira foi levado para o Hospital de Tibau do Sul. Ele apresentava um corte superficial na cabeça, além de várias lesões pelo corpo. Após passar por exame de corpo de delito, Paulo foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil, onde foi constatado que existiam dois mandados de prisão em seu desfavor pela prática de furto e roubo. Com isso, ele ficou preso.
A direção do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN em Caicó, também emitiu nota de repúdio pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília (DF) na tarde deste domingo (08), onde foram depredados os prédios do STF, Palácio do Planalto e Congresso.
Confira a nota:
O Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) repudia os atos de terrorismo e vandalismo realizados no dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília, contra a democracia brasileira.
Tais atos destruíram o patrimônio histórico e administrativo da Nação, além de serem contrários à vontade soberana e livre do povo expressa nas urnas.
O Departamento de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES da UFRN, em Caicó (RN), emitiu nota de repúdio aos atos antidemocráticos realizados em Brasília (DF), na tarde deste domingo (08), onde foram depredados os prédios do Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto e Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados).
A nota diz o seguinte:
A Democracia é um regime que não se vivencia em sua plenitude sem que, diuturnamente, se atente aos ataques que sofre, e sem que haja força, coragem e justiça para defendê-la. Ontem assistimos, desconcertados, o nível mais baixo de torpeza e de desconsideração às instituições democráticas, ao lídimo resultado das eleições, ao pluralismo de ideias e à manutenção da paz social duramente conquistada pelo Povo brasileiro. Não há cidadania viva e verdadeira sem que se preserve o ideal da não violência e do respeito. Por isso, manifestamos nosso mais veemente repúdio aos atos antidemocráticos praticados neste 08 de janeiro em todos os seus aspectos: a Democracia não se constrói sobre o fanatismo e a brutalidade! Esperamos que os responsáveis sejam investigados e punidos conforme o Ordenamento Jurídico e a Justiça exigem, pois o exemplo congraça o ânimo, a extensão e a firmeza de nossas instituições. Que a Paz seja uma realidade brasileira.
Assinam:
Sobre os ataques registrados neste domingo (08), em Brasília (DF), a advogada, Kalina Leila Medeiros, presidente da OAB em Caicó, escreveu a seguinte nota em sua conta no Instagram:
Mais um capítulo escrito à tinta da intolerância que envergonha a sociedade, enfraquece a democracia e entristece o país. São completamente inaceitáveis os atos de vandalismo praticados contra nosso Estado Democrático de Direito através de seus poderes constituídos.
Seus autores, idealizadores e financiadores deverão ser identificados, processados e punidos nos rigores da lei.
Não se trata de esquerda e direita, trata-se de defesa da Democracia de um lado e apoio à barbárie do outro.
Os professores do curso de direito da Faculdade Católica Santa Teresinha de Caicó (RN), emitiram nota de repúdio aos ataques realizados na tarde deste domingo (08), aos prédios do Congresso Nacional, STF e do Governo Federal, em Brasília.
Confira:
Após ataques terroristas em Brasília, a governadora Fátima Bezerra se reuniu com os comandos das polícias do Rio Grande do Norte, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e inteligência do Exército Brasileiro na manhã desta segunda-feira (9) para planejar a desocupação e a dissolução total, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares do estado.
A medida cumpre decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferida na madrugada desta segunda-feira (9).
“Estamos aqui para dar cumprimento efetivo à medida anunciada pelo ministro e o fazemos em diálogo com as demais forças de segurança para que possamos exercer o nosso dever constitucional, colaborando para a ordem e a paz”, declarou a governadora, compartilhando que, ainda no domingo (8), teve reunião com o Fórum de Governadores, com quem se encontrará presencialmente nesta segunda-feira (9) em Brasília.
“Às 18h, os governadores vão se encontrar com o presidente Lula e chefes dos demais poderes para expressar ao povo brasileiro o nosso sentimento de união em defesa da democracia”, completou, ao nomear os atos de “golpistas, terroristas, vândalos, arruaceiros” por depredarem o patrimônio público, atingindo as instituições de maior representatividade no Brasil — Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal.
Policiais penais femininas da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, prenderam às 11 horas da manhã desta segunda-feira (9), a visitante R.C.R.O, de 28 anos, tentado entrar na unidade prisional com 40 selos de LSD. A droga tinha como destino o marido dela, V.P.T.P, de 30 anos.
A droga estava escondida sob a roupa e a suspeita ocorreu quando ela passava pelo equipamento de inspeção corporal por raios-x (bodyscam).
O caso foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Civil de Nísia Floresta para registro da prisão em flagrante delito.
g1 – Chefes dos poderes divulgaram uma nota conjunta nesta segunda-feira (9) em que dizem “rejeitar” os atos terroristas de bolsonaristas radicais em Brasília e pedem à população a “defesa da paz e da democracia“.
A nota é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; pelo presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo; pelo presidente da Câmara, Arthur Lira; e pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.
O documento foi divulgado após reunião entre eles, no Palácio do Planalto, em Brasília, um dos alvos de bolsonaristas radicais que, no domingo (8), invadiram e depredaram prédios públicos na capital.
“Os poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem (domingo) em Brasília“, diz o texto.
A nota afirma ainda que chefes dos poderes estão “unidos para que as providências institucionais sejam tomadas” e defende que o país precisa de “normalidade” e de “respeito“.
Governadores de diferentes estados brasileiros irão a Brasília nesta segunda-feira (9) para se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eles querem promover um manifesto pela democracia e união das instituições contra a ação organizada de vândalos que destruíram prédios dos três poderes da República neste domingo (8).
Em meio ao quebra-quebra em Brasília, o Fórum dos Governadores se reuniu para definir uma reação na noite deste domingo. Há preocupação de que a desordem na capital federal sirva de inspiração para criminosos em outras unidades federais também destruírem o patrimônio público.
“O Fórum expressa toda solidariedade e apoio às medidas tomadas pelo presidente Lula e os chefes de Poderes e reafirma seu compromisso em defesa das instituições, colocando a disposição as forças de segurança nos estados para somar no restabelecimento da ordem e da paz”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
Líderes de diversos países condenaram a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorrida nesta tarde (8). Em postagens nas redes sociais, chefes de Estado e de Governo manifestaram solidariedade e ofereceram apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A vontade do povo brasileiro e as instituições democráticas devem ser respeitadas! O presidente Lula pode contar com o apoio incondicional da França”, escreveu, na rede social Twitter, o primeiro ministro francês, Emmanuel Macron.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também condenou os ataques. “Condeno o ataque à democracia e à transferência pacífica do poder no Brasil. As instituições democráticas do Brasil têm todo o nosso apoio e a vontade do povo brasileiro não deve ser prejudicada. Estou ansioso para continuar a trabalhar com @LulaOficial“, escreveu no Twitter.
O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, também se pronunciou. “Todo meu apoio ao presidente Lula e às instituições eleitas livre e democraticamente pelo povo brasileiro. Condenamos veementemente o assalto ao Congresso brasileiro e pedimos o retorno imediato à normalidade democrática”, postou.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado“, disse o ministro.
Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação“, disse.
Agência Brasil
De volta a Brasília na noite deste domingo (8), Lula foi para o Palácio do Planalto conferir o estrago feito por terroristas bolsonaristas na sede do Poder Executivo. Depois, foi ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), também alvo dos vândalos.
O presidente tinha ido, pela manhã para Araraquara, no interior de São Paulo. Ele foi ver os efeitos das chuvas intensas na cidade.
No meio da tarde, bolsonaristas começaram a chegar à Praça dos Três Poderes, em Brasília, e invadiram e depredaram, além de Planalto e STF, o Congresso Nacional.
Ainda em Araraquara, após os atos dos vândalos, Lula decretou intervenção federal na segurança pública de Brasília. Dentro do governo federal há o entendimento de que Polícia Militar do DF foi omissa.
