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Eleições 2022: Segunda-feira (15) é data limite para pedidos de registros de candidaturas

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos a presidente e a vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores e respectivos suplentes, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A determinação está prevista no calendário eleitoral de 2022 e reflete as disposições da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, e da Resolução TSE nº 23.609/2021.

O prazo se encerra às 8h, para as candidaturas apresentadas pela internet, e às 19h, para a entrega de mídias com a documentação necessária diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no caso dos candidatos a presidente – ou nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – nos demais casos.

Cada agremiação poderá apresentar apenas uma candidata ou um candidato a presidente e vice, governador e vice, e a senador, com os respectivos suplentes. Para as candidaturas a deputados federais, estaduais e distritais, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma. Vale lembrar que a legislação eleitoral prevê que, no mínimo, 30% dessas candidaturas às eleições proporcionais deverão ser preenchidas por mulheres.

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O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira (16), a partir das 19h. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente. A solenidade será transmitida pelo canal do TSE no YouTube.

Os dois ministros foram eleitos para os cargos durante a sessão administrativa da Corte Eleitoral realizada no dia 14 de junho. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Gerais de 2022. Nos últimos seis meses, o TSE foi presidido pelo ministro Edson Fachin.

A cerimônia deve contar com a presença de convidados e autoridades dos demais poderes da República e poderá ser acompanhada pelos profissionais de imprensa que se credenciaram previamente.

Perfil dos ministros

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico, na sexta-feira (12), a tabela com a representatividade da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. A tabela será utilizada para a divisão do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e para a realização de debates entre candidatas e candidatos nas Eleições 2022.

A Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997) e a Resolução do TSE nº 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral, definem, para efeito dos debates, a representação de cada partido político no Congresso Nacional como a resultante da última eleição geral, com eventuais alterações decorrentes de novas totalizações feitas até o dia 20 de julho do ano eleitoral.

Já para efeito da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, as normas estabelecem que será utilizada a representação de cada partido político na Câmara dos Deputados, resultante da eleição, com eventuais mudanças provenientes de novas totalizações feitas até o dia 20 de julho do ano eleitoral.

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Dr. DINNA Oliveira

No dia 2 de outubro, serão realizadas as Eleições Gerais de 2022 e, pelo Brasil, eleitoras e eleitores estão ansiosos para se dirigirem às respectivas seções eleitorais – em muitos casos, pela primeira vez na vida – para depositar o voto na escolha dos líderes do país e dos estados pelos próximos quatro anos. Por isso, é importante estar por dentro do que pode e do que não pode ser feito na hora de ir votar.

Para começar, separe a documentação necessária para votar: o título eleitoral (vale a versão digital do aplicativo e-Título ou o documento impresso no Autoatendimento do Eleitor) e um documento oficial com foto, que pode ser o RG, CNH, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteiras emitidas por órgãos de classe, como da OAB, Crea, CAU, CFM, etc. Ao chegar à seção eleitoral designada (cujo endereço pode ser consultado no Portal do TSE), o eleitor deverá esperar na fila a sua vez de votar.

No dia da votação, a eleitora ou o eleitor pode manifestar a convicção político-ideológica de forma individual e silenciosa. Isso significa que é permitido o uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. Contudo, é proibido promover aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação.

E, é claro, é proibido abordar, aliciar ou tentar persuadir as pessoas que estiverem indo votar, ou ainda distribuir brindes ou camisetas, sob pena de cometer o crime de boca de urna. A pena prevista para esses casos é detenção de seis meses a um ano, podendo ser convertido em prestação de serviços à comunidade e multa.

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Por dia, uma média de 470 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos cinco anos no Brasil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Conforme o levantamento, entre 2016 e 2021, foram 16 milhões de nascimentos no país, sendo 859,3 mil (5,33%) registrados sem o nome do pai.

A associação destaca que o registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, pode ser feito somente com o nome da mãe.

O levantamento começou a ser feito em 2016. Nesses cinco anos, a média no Paraná foi de 18 registros sem o nome do pai por dia. Foram 34.586 documentos sem o nome paterno, de um total de 935.833 novas certidões.

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Com quase 15 mil advogados inscritos na seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), o Rio Grande do Norte tem um advogado para cada 242 habitantes, a 4ª maior proporção da região Nordeste. O RN fica atrás de Sergipe (1 para 200), Paraíba (205) e Piauí (205). Em números absolutos, um levantamento do Conselho Federal da OAB aponta que o Estado tem 14.695 profissionais ativos, o que é considerado um alto índice, mas não é necessariamente positivo. É o que avalia Aldo Medeiros, presidente da OAB-RN. Apesar do “inchaço” no mercado, Medeiros acredita que o momento pode criar um ambiente de estímulo a qualificação da profissão.

Para o advogado a grande quantidade de profissionais atuando no RN é preocupante devido ao cenário econômico de alta inflacionária e desemprego. A pandemia também entra na conta. “Quando esse crescimento de profissionais se encontra com uma má fase da economia gera uma situação preocupante. Com a recessão nos últimos, declínio do turismo e da produção petrolífera, a profissão acaba sofrendo um impacto maior porque as condições básicas de atuação – solução de conflitos e defesa de direitos – diminuíram muito”, afirma.

Dos 14,6 mil operadores do Direito ativos no Rio Grande do Norte, 7,5 mil são homens e 7,1 mil são mulheres, mas a tendência é de que essa balança mude em pouco tempo. “Ainda temos esse quadro de mais homens do que mulheres inscritos, mas o número de novas advogadas é maior do que o de novos advogados a cada ano. Acredito que brevemente, as mulheres serão maioria no Estado”, projeta Aldo Medeiros.

Tribuna do Norte

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O número de chaves PIX cadastradas já é o dobro da população brasileira. Segundo dados do Banco Central do Brasil (BC), até julho deste ano foram registradas 478 milhões de chaves, duas vezes mais que os 214,9 milhões de brasileiros.

A grande maioria das chaves (95%) são de pessoas físicas. Segundo o BC, a quantidade de operações via PIX já ultrapassa outros meios como cartão pré-pago, transferência intrabancária e débito direto.

O PIX é um sistema de pagamento instantâneo e gratuito desenvolvido pelo Banco Central para facilitar transações financeiras. A ferramenta começou a ser desenvolvida em 2018 e foi lançada em novembro de 2020. De la para cá, o número de usuários cadastrados triplicou – passando de 41 mil para 131 mil.

O tipo de chave preferido dos usuários é o aleatório, no qual uma combinação de números e letras é fornecida para a realização da transação. São mais de 190 milhões de chaves aleatórias – 39,8% do total, seguidas pelo CPF (22,7%), número de celular (21%) e endereço de email (14,7%).

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Estudo divulgado na nona edição do Boletim das Desigualdades nas Metrópoles aponta que mais de 135 mil pessoas estão em condição de extrema pobreza na Região Metropolitana de Natal.

A pesquisa desenvolvida em parceria estabelecida pelo Observatório das Metrópoles, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) analisa dados que cobrem o período de 2012 a 2021.

No início da análise, cerca de 86.633 pessoas eram consideradas extremamente pobres na região da capital potiguar. Ainda de acordo com o estudo, Natal foi uma das capitais que registrou maior desigualdade de renda, acompanhada de outras capitais nordestinas como Aracaju, João Pessoa e Salvador.

Em valores mensais de 2021, a linha de pobreza é de aproximadamente R$465 per capita e a linha de extrema pobreza é de aproximadamente R$160 per capita.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza desde o último domingo (7) as informações sobre os bens declarados pelos candidatos ao governo do Rio Grande do Norte que já registraram sua candidatura. Os valores informados pelos postulantes ao cargo, até esta quinta-feira (11), vão de R$ 0 a R$ 1,25 milhão.

O patrimônio mais alto até agora é o do candidato do Solidariedade, Fábio Dantas. Já o mais baixo é o de Nazareno Neris, do PMN.

Até a última atualização desta reportagem, quatro candidaturas ao governo do Rio Grande do Norte haviam sido registradas no TSE. O prazo termina em 15 de agosto.

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O Instituto Agorasei, está realizando nova pesquisa de intenção de votos para as eleições 2022, que deve ser divulgada em breve.

Os pesquisadores estão trabalhando por telefone para coletar as informações da população abrangendo as 19 microrregiões do Rio Grande do Norte e mais de 60 municípios.

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O juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, determinou na segunda-feira (08), que todos os policiais (praças) que estão cumprindo sentença definitiva ou provisória em prédios da corporação, sejam transferidos para a Penitenciária Dinorá Simas em Ceará-Mirim (RN).

O magistrados disse na decisão que era “incabível, às instituições militares, entre elas: academias, batalhões e Comando Geral fazerem as vezes de presídios e que criou-se uma celeuma causada pela manutenção de praças em alojamentos (instituições militares) deste Estado”.

Lembrou quem nem mesmo as delegacias de polícia encontram-se com preso provisórios.

O juiz é Auditor com competência estadual para a execução das penas dos crimes
militares.

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O Rio Grande do Norte tem sete pessoas com o QI considerado “muito acima da média”. O estado é o 16º no ranking entre todas as unidades federativas do Brasil, que possui mais de 2 mil “superinteligentes”.

O estado de São Paulo lidera o ranking, com 984 superinteligentes. Em seguida estão Rio de Janeiro, com 229 pessoas, Distrito Federal, com 135, Paraná, com 134, e Minas Gerais, com 131.

No mundo todo, são mais de 150 mil pessoas identificadas como superinteligentes em 90 países nos cinco continentes. Na América do Sul, o Brasil é o país com o maior número de registros; já no âmbito global, ocupa a 30ª posição, com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha no topo da lista, respectivamente.

O levantamento é feito pela Associação Mensa Brasil, afiliada brasileira oficial da Mensa Internacional, maior e mais antiga organização de alto quociente de inteligência (QI) do mundo.

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A última superlua do ano poderá ser vista nesta quinta-feira (11), a depender da condição climática em cada região do Brasil. Chamada de Superlua Esturjão, o fenômeno iluminará o céu por três noites, de acordo com a Nasa.

No total, 2022 teve três superluas; além desta de agosto, o fenômeno ocorreu em junho e em julho, chamadas de Lua de Morango e Lua dos Cervos, respectivamente.

De acordo com a Nasa, a Lua aparecerá cheia por cerca de três dias, e o planeta Saturno aparecerá com seu brilho intensificado.

“O planeta Saturno, quase no seu ponto mais brilhante do ano, aparecerá acima da Lua na noite de quinta-feira para a manhã de sexta-feira, de 11 a 12 de agosto de 2022, mudando do canto superior esquerdo para o canto superior direito à medida que a noite avança”, descreveu a Nasa.

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A jovem Kawany Nunes, de 21 anos, é natural de Umarizal e sempre sonhou passar no curso de Medicina.

Vinda de uma família humildade, Kawany é a mais velha de cinco irmãos, sendo quatro com necessidades especiais. Ela sempre sonhou em ser médica, mas os pais nunca tiveram condições de ajudá-la. Mas ela nunca desistiu.

A jovem conta que a casa que mora é muito pequena e não tinha um lugar silencioso e tranquilo para estudar, sendo assim, o pai tinha um chiqueiro que depois que vendeu as galinhas ficou vazio e ela começou a estudar lá “era o único local que eu conseguia me concentrar e que tinha mais silêncio na casa”. Expressou Kawany.

Foi daí que veio a aprovação no curso tão sonhado, ela passou em Medicina em Imperatriz, no Maranhão. A jovem que chegou a vir para Mossoró trabalhar como cuidadora de idosos para pagar um cursinho preparatório, agora se prepara pra ir para Imperatriz.

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Na plataforma Proteger, contador de medidas protetivas desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), dados alarmantes: entre os meses de janeiro e junho de 2022, foram concedidas, em média, 8 medidas protetivas por dia no RN. De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e de Defesa Social (Sesed/RN), o número de feminicídios registrados no Estado teve um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de tempo em 2021, subindo de 8 para 9 casos. Diante do Agosto Lilás, mês que busca chamar atenção para a violência contra a mulher, especialistas ressaltam que a mobilização deve ir além da conscientização, visando fortalecer a rede de cuidado e atenção de enfrentamento à violência contra a mulher, que deve contar com diversos profissionais capacitados para lidar com os casos, que muitas vezes envolvem abusos físicos, psicológicos e são praticados dentro do próprio lar.

A preceptora Assistente Social no Instituto Santos Dumont (ISD), em Macaíba, Renata Rocha, afirma que os registros de violência doméstica e sexual ainda estão aquém da realidade, na qual muitas vezes as vítimas apresentam resistência em denunciar. Esse cenário, no entanto, tem apresentado uma melhora gradativa ao longo dos últimos anos, com o fortalecimento da Lei Maria da Penha e a incorporação de novas medidas à legislação, que têm como objetivo garantir rapidez à emissão de medidas protetivas. “O primeiro passo é tirar a pessoa em situação de violência de perto do agressor, e é aí que entra a importância da Lei Maria da Penha, que garante essa possibilidade à mulher”, diz Renata Rocha.

Este ano, o Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha, lei sancionada em 2006 que representou uma mudança significativa na forma de lidar com crimes de violência doméstica no Brasil, tornando as penas mais rigorosas para esse tipo de delito. Em 2019, uma adição à lei determinou o prazo de 48 horas para o encaminhamento da vítima a um órgão de assistência judicial. Já em 2022, foi determinado que as medidas protetivas de urgência devem ser imediatamente registradas em banco de dados, garantido acesso instantâneo de órgãos de segurança pública e de assistência social. As alterações buscam um objetivo em comum: facilitar o acesso da vítima a canais de acolhimento especializado.

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Voltado ao enfrentamento à violência que atenta contra a vida e a integridade física das mulheres, o mês de agosto ganha a cor lilás e lembra os 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh), e outros órgãos estaduais, integra uma série de atividades nos municípios, em parceria com os movimentos sociais, universidades e instituições da sociedade civil organizada, para levar as ações governamentais, o debate e a mobilização da sociedade por uma vida livre de violência contra a mulher.

Ao todo, são 10 as cidades em que foram confirmadas atividades com a presença da Semjidh. Além da capital potiguar, os municípios de João Câmara, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Macaíba, Carnaúba dos Dantas, Jandaíra e Baraúna vão receber o debate e ações do Governo do Estado na área.

“Essa é uma data destinada ao enfrentamento de uma problemática estrutural da nossa sociedade e necessita de um amplo debate na sociedade para que possamos promover uma mudança cultural que venha a dar conta de eliminar qualquer tipo de violência e opressão de gênero no nosso país e no nosso Estado”, afirma a subsecretária estadual de Políticas para Mulheres, Wanessa Fialho.

A gestora destacou o papel do governo estadual na redução dos feminicídios em 50%, com a implementação de políticas, leis e ações contra as violações aos direitos humanos que afetam a segurança e saúde física e mental das mulheres e suas famílias.

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As inscrições para o concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) foram prorrogadas até às 12h da próxima segunda-feira (15). As oportunidades são para nível médio e superior e contemplam as áreas de Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Contabilidade e Análise de Sistemas, além dos cargos de agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo, técnico de nível superior e técnico de nível médio. Ao todo, estão sendo ofertadas 577 vagas, distribuídas entre Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. A remuneração é de até R$ 3.967,09.

Estão entre os requisitos para participar da seleção ser brasileiro, ter completado 18 anos na nomeação ao cargo; estar em pleno exercício dos direitos políticos; declarar o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nas esferas estadual, municipal ou federal e estar em dia com as obrigações eleitorais.

Inscrição

As inscrições são realizadas por meio do site do Instituto AOCP. No momento do cadastro, o candidato deve preencher um formulário, optar por uma das cidades disponíveis para realização das provas (Natal, Mossoró e Caicó) e, no caso de candidatos sem direito a isenção,  imprimir o boleto bancário e realizar o pagamento. A taxa é de R$ 80,00 para cargos de nível médio e  R$ 120,00 para nível superior, que deve ser paga até às 22h do dia 15 de agosto, dia de encerramento das inscrições.

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O Instituto AOCP publicou na terça-feira (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN). Os itens corrigidos são referentes a condição para inscrição de candidato PcD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.

Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.

Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.

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Dr. DINNA Oliveira

Alvo da Operação Anjos da Guarda, o grupo que pretendia resgatar a cúpula do Primeiro Comando da Capital de presídios do Distrito Federal e Rondônia – entre eles o chefe da facção, Marcola – tinha três planos de fuga, que foram comunicados aos detentos por meio de mensagens codificadas transportadas por advogados. De acordo com a Polícia Federal, o primeiro plano tinha o nome STF e tratava de invasão à penitenciária federal.

O segundo, batizado STJ, envolvia o sequestro de autoridades do sistema penitenciário. Havia ainda o plano ‘suicida’ que envolvia uma ‘provável’ rebelião, iniciada pelo próprio Marcola, com a tomada de um servidor público como refém.

As informações constam de decisão proferida pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, responsável por expedir os 11 mandados de prisão preventiva cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (10).

Como mostrou o Estadão, os investigados pretendiam soltar não só Marcola, mas também outros líderes da facção – Edmar dos Santos, conhecido como Quirino, Cláudio Barbará da Silva, o ‘Barbará, Reinaldo Teixeira dos Santos, Valdeci Alves dos Santos, o ‘Colorido’, este natural de Jardim de Piranhas (RN) e Esdras Augusto do Nascimento Júnior.

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VIGGO BANNER

Policiais civis da 53ª Delegacia de Polícia de Pau dos Ferros, prenderam em flagrante, nesta terça-feira (09), Barnabijones Medeiros da Silva, mais conhecido como “Bibi”, de 38 anos. Ele foi detido em uma chácara no Sítio Torrões, zona rural de Pau dos Ferros; no local foi apreendido um vasto material explosivo utilizado para estouro de caixas eletrônicos em agências bancárias. Além disso, também foram apreendidos: um veículo Gol de cor prata, ano 2009 e placas MZK-0865 com inscrição em Mossoró com queixa de roubo, dois rifles calibre. 44 (com várias munições), dois coletes balísticos, munições de espingarda calibre 12 e oito baldes de grampos que seriam espalhados nas vias para dificultar a chegada das viaturas policiais nos locais de crime.

Barnabijones Medeiros foi autuado pela suspeita dos crimes de: posse, detenção, fabricação ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, porte ilegal de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, receptação e associação criminosa. Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Dr. DINNA Oliveira
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