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Júri condena policial a 12 anos de prisão após morte de motociclista que participava de passeio de motos

Após 12 horas de júri, realizado nessa quarta-feira (25), o policial militar Altayr Barbosa da Cunha foi condenado a 12 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a perda da função pública pelo homicídio de Lucas Soares Costa, de 18 anos, no bairro Dix-sept Rosado, em 2 de fevereiro de 2018.

A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pela juíza Eliane Alves Marinho, da 1ª Vara Criminal de Natal. Ele aguarda, em liberdade, o prazo de cinco dias que a defesa tem para ingressar com recurso contra a decisão do conselho de sentença. O julgamento foi concluído por volta das 20h30.

Denúncia

De acordo com a Denúncia do Ministério Público, no dia 2 de fevereiro de 2018, por volta das 20h40, no cruzamento das avenidas Coronel Estevão com Bernardo Vieira, o policial efetuou disparos de fuzil, atingindo a vítima. Lucas Soares havia se juntado a um grupo de motociclistas, que se deslocavam em direção à Praia do Meio, quando foram interceptados por uma viatura da Força Tática. O carro policial chegou a colidir com algumas das motos, derrubando Lucas e sua namorada.

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Dez projetos voltados para a educação, saúde, lazer, profissionalização, trânsito, cultura, enfrentamento à violência doméstica e prevenção ao uso de drogas foram contemplados com recursos no valor de R$ 75 mil, por meio do edital 001/2022 de destinação de valores provenientes de penas pecuniárias, lançado pela 1ª Vara de Currais Novos. As respectivas quantias já foram repassadas para as entidades selecionadas, com a entrega feita pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da unidade judiciária, dos cheques referentes a cada projeto, nessa quarta-feira (25). Foram beneficiados cinco iniciativas com valor de R$ 10 mil e outras cinco com recursos da ordem de R$ 5 mil, cada um.

“Com esta ação concreta da Justiça estadual é importante ressaltar que de fatos negativos, crimes, realidades podem ser transformadas com esses recursos, voltados a projetos em áreas tão importantes para o desenvolvimento da sociedade, como o combate à violência doméstica, crimes de trânsito e uso de drogas”, ressalta o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior. Este edital abriu período de inscrições de entidades no período de 18 de março a 18 de abril, com divulgação de resultados e distribuição de recursos agora em maio.

Penas pecuniárias são medidas alternativas à prisão que pune crimes de menor potencial ofensivo com o pagamento em dinheiro. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às várias especializadas e só podem ser movimentados por alvará judicial. Somente instituições com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde recebem a verba. Os 75 mil foram depositados em conta vinculada à 1ª Vara de Currais Novos, por esta e pela 2ª Vara, bem como pelos juizados especiais da comarca.

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do venezuelano Gustavo Salazar Molina pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A decisão é desdobramento da Operação Cristal, deflagrada em 2009, que denunciou 27 pessoas por esquema de tráfico internacional de drogas.

De acordo com a denúncia do MPF, a organização criminosa montou estrutura empresarial em Natal, no Rio Grande do Norte, para “lavagem” dos recursos. Os envolvidos tinham consciência da origem ilícita dos valores utilizados nas empresas, revezando-se nas composições societárias. Eles figuravam, assim, “como peças essenciais nas etapas da ‘lavagem’ do dinheiro obtido no exterior com o narcotráfico, seja ocultando ou dissimulando a origem ilícita daqueles valores, seja convertendo o dinheiro ‘sujo’ em capital lícito”. A denúncia é baseada em apreensões da Polícia Federal, interceptações telefônicas e informações preliminares da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

O MPF destacou que Gustavo Molina era “importante articulador dos preparativos e envio da droga colombiana destinada ao mercado europeu (especialmente Espanha)”. Ele remeteu ao Brasil mais de 75 mil euros provenientes do narcotráfico, em favor de empresas na capital potiguar. O réu mantinha estreita relação com o chefe da organização criminosa, o espanhol Salvador Costa Arostegui, contando com a ajuda de seu irmão, Oscar Salazar Molina, que comandava a organização colombiana proprietária da cocaína enviada à Espanha.

A sentença reiterou que ficou comprovado o papel relevante de Gustavo Molina no esquema, com “contribuição decisiva para o êxito dos intentos criminosos da organização, articulando os negócios que seu irmão Oscar tinha com Salvador e, especialmente, contribuindo ativamente com a lavagem do dinheiro obtido pela organização criminosa nas atividades ilícitas”.

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Aldione Souza Cordovil pelo exercício ilegal da medicina, além da falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e fraude processual. Ele apresentou diploma de medicina e certificações falsos, supostamente emitidos por instituição da Bolívia, para obter a revalidação no Brasil, junto à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina falsos de universidades bolivianas.

Com a revalidação do suposto diploma, Aldione Cordovil inscreveu-se como médico nos Conselhos Regionais de Medicina do Amazonas e do Mato Grosso (CRM/AM e CRM/MT). Ele praticou a profissão ilegalmente por quase nove anos, de abril de 2009 a fevereiro de 2018, em cidades do AM e MT, inclusive integrando o Programa de Saúde da Família (PSF) e em prefeituras municipais e outros órgãos públicos.

De acordo com a denúncia do MPF, sem a devida comprovação de preparação acadêmica, “ele colocou em risco a saúde, a integridade física e até mesmo a vida de quem, incauto, com ele se consultou desde então”. O MPF destaca também que, diante de questionamento quanto à equivalência do suposto diploma estrangeiro com o curso de medicina da UFRN, o falso médico prestou prova cognitiva em que foi reprovado. Ele acertou, de um total de 40 questões em cada área, apenas nove perguntas de Clínica Médica; sete de Clínica Cirúrgica; 15 de Saúde Coletiva; oito de Pediatria/Puericultura e 12 de Ginecologia/Obstetrícia.

Após o procedimento de sindicância na UFRN reconhecer a fraude, em 2019, o denunciado apresentou novos documentos falsos à universidade e à apuração criminal em andamento na Polícia Federal, supostamente emitidos pela Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), da Bolívia, que atestariam a validade de seu diploma. A instituição boliviana, porém, confirmou que o denunciado nunca esteve matriculado no seu quadro de alunos e que não emitiu diploma de graduação em medicina no seu nome.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (26), o Decreto nº 31.541, de 25 de maio de 2022, que dispensa a obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em equipamentos públicos e privados destinados ao público em geral, como estádios, ginásios e eventos esportivos com público, cinemas, teatros, salas de concertos e museus.

A decisão leva em consideração a adesão da sociedade potiguar ao plano nacional de vacinação contra a covid-19. Segundo o monitoramento de vacinação do RN + Vacina, desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), 84% da população do Estado encontra-se totalmente vacinada.

Para a dispensa, o Decreto considera que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos.

Permanece obrigatória a comprovação do esquema vacinal como condição para acesso aos eventos de massa, sociais, recreativos, conferências convenções, simpósios e afins, realizados em locais fechados, com participação simultânea superior a 2.000 pessoas.

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Policiais militares da cidade de Ouro Branco (RN), apreenderam sacos contendo maconha. A ação se deu na madrugada desta quinta-feira (26), por volta de 1h.

Os policiais faziam patrulhamento de rotina quando se depararam com um veículo Corsa, cor escura. Os ocupantes, ao avistarem a viatura empreenderam fuga. Mais a frente, foram abordados. Os dois ocupantes, residente na cidade de Currais Novos. No interior do carro, foi encontrada grande quantidade de maconha.

Os policiais deram voz de prisão aos dois homens e os encaminharam, juntamente com a droga, para a Delegacia de Plantão em Caicó.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações abrangem perdas ocorridas durante todo o ano de 2022 e serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado, o que ocorrer primeiro.

Embora o projeto trate da compensação da queda de receita por causa da diminuição da alíquota sobre esses produtos e serviços agora considerados essenciais, a apuração das perdas englobará o ICMS total arrecadado.

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A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar, realizou na manhã desta quinta-feira (26), uma operação para dar cumprimento a mandados de prisão em desfavor de pessoas envolvidas em crime de morte registrado em Caicó (RN).

Foram efetuadas duas prisões. Um dos detidos foi Railson Patrício de Figueiredo, o “Zé Agripino”, residente no Bairro Alto da Boa Vista, que tem outras passagens pela polícia por crimes diversos.

A operação faz parte da investigação em torno de um homicídio registrado em Caicó. Na época do fato, a informação repassada para a Polícia é que a vítima teria cometido suicídio, mas, os laudos periciais do ITEP, apontaram que ele morreu por asfixia mecânica. Diante das informações, foram decretados os mandados de prisão cumpridos nesta quinta.

*Aguardem novas informações…

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A missa de três anos da morte de Gabriel Diniz acontece nesta sexta-feira (27), às 18h, na Paróquia São Joaquim, em João Pessoa. A cerimônia será transmitida pelo canal do cantor no YouTube.

A informação foi divulgada pelo pai de Gabriel Diniz, Cizinato Diniz, por meio das redes sociais. Ele aproveitou para agradecer a todos que mantêm a memória do filho sempre viva e pelas demonstrações de carinho.

“Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que mantêm a memória do meu filho sempre em evidência, pois sei que ele vive e se alegra com tantas demonstrações de carinho que recebe diariamente“.

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit “Jenifer”, morreu no dia 27 de maio de 2019, na queda de um avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe. Além dele, morreram no acidente Linaldo Xavier e Abraão Farias, pilotos e diretores do Aeroclube de Alagoas.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor.

A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo.

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Dr. DINNA Oliveira

O Fortaleza fez história nesta quarta-feira (25), pois garantiu vaga nas oitavas de final da Copa Libertadores após derrotar o Colo-Colo (Chile) por 4 a 3 mesmo jogando no estádio Monumental de Santiago.

Após este triunfo o Tricolor do Pici terminou a fase inicial na segunda posição do Grupo F da competição com dez pontos, seis a menos do que o líder River Plate (Argentina), que goleou o Alianza Lima (Peru) por 8 a 1 e garantiu a segunda melhor campanha da fase de grupos, atrás apenas do Palmeiras.

Após brilhar na Libertadores o Fortaleza joga pelo Brasileiro, onde pega o Juventude no sábado (28) no Castelão.

Agência Brasil

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou hoje (25) alerta no grau máximo, de “grande perigo”, para o acúmulo de chuvas no litoral de Alagoas e Pernambuco e da Paraíba.

Entre quarta e quinta-feira (26), deve chover entre 60 milímetros (mm) e 100mm, o que ocasiona grande risco de transbordamento de rios, alagamentos e deslizamento de encostas.

Rio Grande do Norte e Sergipe também devem ser afetados por precipitações e ventos intensos, de 60 km/h a 100km/h, com risco de cortes de energia elétrica pela queda de galhos e árvores e alagamentos.

A região vem sofrendo com fortes tempestades desde segunda-feira (23). Uma das áreas mais atingidas é a região metropolitana do Recife. De acordo com a Defesa Civil da capital pernambucana, o acúmulo de chuvas chegou a 258 mm nas últimas 48 horas, cerca de 80% do previsto para todo o mês de maio.

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Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Santa Cruz, com apoio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Natal e das Delegacias de Nísia Floresta, São Tomé, Tangará e Nova Cruz, deflagraram, nesta terça-feira (24) e deram continuidade nesta quarta-feira (25), a Operação “Chave de Ouro”, que resultou no cumprimento cinco mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva, três prisões em flagrante e dois mandados de internação provisória.

Nas diligências desta terça-feira (24), foram presos em flagrante, pela suspeita da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico: Josefa Juciara dos Santos, 23 anos, Pedro Henrique da Silva, 21 anos, e Rodrigo Mendes da Silva, 25 anos, que também foi autuado por comércio ilegal de armas de fogo. Eles foram detidos em Santa Cruz.

Nesta quarta-feira (25), os mandados cumpridos em Campo Redondo, foram decorrentes da suspeita da prática do crime de organização criminosa; foram presos: Mayse Emanuelly Felix da Silva, 31 anos, Mateus Ferreira da Silva, 24 anos, e Antônio Galdino da Cruz Filho, 34 anos. Ainda em desfavor de um adolescente de 16 anos e de um homem de 19 anos, foram cumpridos dois mandados de internação provisória, relativos a ato infracional análogo à organização criminosa.

Além disso, foram cumpridos outros mandados de prisão preventiva pela suspeita do crime de organização criminosa contra: Lucas Tadeu Cruz da Silva, 24 anos, Derik Jardel Silva Araújo, 23 anos, Luiz Paulo Medeiros Santos de Oliveira, 25 anos, e Willamys Soares da Silva, 29 anos. Esses mandados foram cumpridos com os suspeitos já no sistema prisional, devido a outras práticas delituosas.

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As polícias, Civil, Militar, Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Ministério Público (Promotoria da Comarca de São José de Piranhas e GAECO), desencadearam, na manhã desta quarta-feira (25), a “Operação Aracati”, com a finalidade de desarticular uma facção criminosa com atuação no estado da Paraíba.

As investigações foram desenvolvidas pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público (Promotoria da Comarca de São José de Piranhas).

Foram oferecidas três denúncias pela Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, cujos autos tramitam em segredo de Justiça na Comarca de São José de Piranhas-PB.

Foram cumpridos 62 mandados judiciais, expedidos nas ações penais em curso, sendo 34 de prisão preventiva e 28 de busca e apreensão, em face de 39 pessoas, nas cidades de João Pessoa-PB, Campina Grande-PB, São José de Piranhas-PB, Aguiar-PB, Sousa-PB, Cajazeiras-PB, Carrapateira-PB e Catolé do Rocha-PB, bem como nos Estados de São Paulo e Ceará. O trabalho contou com a participação de 23 equipes da Polícia Civil, de 26 equipes da Polícia Militar, de 4 equipes do GAECO/MPPB e com integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Penal.

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As mulheres vítimas de violência doméstica e familiar de Currais Novos têm mais um espaço para atendimento. Nesta terça-feira (24), foi inaugurada a Sala de Acolhimento “Fernanda Irassoara Borges de Araújo”. A estruturação do local vem das verbas dos acordos judiciais firmados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e das penas pecuniárias.

O trabalho contou com o engajamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), da Defensoria Pública do RN (DPE), das polícias Civil e Militar, da Prefeitura Municipal, da Associação de Praças e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O serviço que será disponibilizado na sala integra, na verdade, o programa Maria da Luz. Trata-se de uma rede proteção a essa mulher que sofreu violência de parceiros, ex-parceiros ou algum ente familiar criada em Currais Novos. Essa rede também é reflexo dos esforços empreendidos em conjunto pelas instituições envolvidas, já mencionadas.

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Para marcar o Dia Nacional da Adoção, comemorado nesta quarta-feira, 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, em 2022, com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão – séries A e B –, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em família. A participação da CBF dá mais visibilidade à campanha #AdotarÉAmor, que chega à sexta edição com o twittaço a partir das 10h da próxima quarta-feira (25/5) e iluminação roxa em prédios públicos.

O CNJ disponibilizou diversos conteúdos gráficos – capa para as redes sociais, material para Twitter, Instagram, Facebook e Stories. A mesma identidade visual estará estampada em faixas da campanha a serem exibidas nos 27 jogos da 7ª rodada do Brasileirão, entre os dias 21 e 30 de maio, com os dizeres “Adotar é amor. 25 de maio – Dia Nacional da Adoção. www.cnj.jus.br/adocao”. A expectativa é que a CBF e os times também participem do Twittaço no dia 25 de maio e ampliem o apoio para que mais crianças encontrem uma família substituta.

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O novo prédio da sede da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Uern, na zona norte de Natal, foi inaugurada nesta quarta-feira, 25, pela governadora Fátima Bezerra. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi paralisada duas vezes e foi retomada no ano de 2019, sem sofrer qualquer interrupção desde então. Na atual gestão, a obra recebeu investimento de R$ 733.366,30, em recursos próprios, para ser finalizada. A edificação possui quatro pavimentos, sendo três com 20 salas de aula, biblioteca, auditórios, laboratórios, salas de professores e um para estacionamento de veículos. A obra iniciada em 2009, há 13 anos, foi retomada no ano de 2019.

A Uern foi a primeira universidade pública a se instalar na zona norte de Natal e oferece cursos de Direito, Turismo, Ciência da Computação, Ciência e Tecnologia e Ciências da Religião. O campus de Natal possui cerca de mil alunos regularmente matriculados. Com as novas instalações poderão ser ofertados oito novos cursos de graduação, nos três turnos de funcionamento. Os novos cursos ainda não estão definidos, serão escolhidos com base nas demandas atuais e locais para a zona norte e precisam ser aprovados pelos conselhos superiores da Uern.

O campus da Uern na zona norte da capital também tem forte atuação nas atividades de extensão. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) presta mil atendimentos por ano à população. O projeto Educa, 1.500 atendimentos por semestre. A Educa, escola de extensão que funciona junto ao campus de Natal, é um braço da pró-reitoria de extensão da UERN no campus de Natal.

“Entregamos hoje um belo patrimônio de uma agência do conhecimento que prepara para a vida e para o mundo do trabalho. A população mais carente, e eu, sabemos o que é não ter direito à educação. Está na nossa memória”, afirmou a governadora Fátima Bezerra para destacar que “a Uern permite que o filho do trabalhador e da trabalhadora tenha acesso ao ensino superior, permite que possa mudar sua realidade, melhorar a qualidade de vida”.

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Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (25), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, o deputado Vivaldo Costa (PV) fez uma convocação urgente de todas as autoridades e da população em geral do Rio Grande do Norte, para se juntarem no combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras arboviroses.

“Estamos vivendo uma guerra. Os hospitais não têm mais vaga para tratar pessoas acometidas dessa doença. É preciso a união e o comprometimento de todos nessa luta. Não podemos perder para um mosquito”, convocou.

Vivaldo, que além de deputado estadual é médico, sugeriu que cada prefeito dos 167 municípios do Estado, adote medidas urgentes e dê prioridade a essa luta.

“Somente em uma ação conjunta, envolvendo todos os prefeitos do Estado, as autoridades e cada cidadão é que obteremos sucesso. Não podemos mais ficar de braços cruzados. Precisamos agir”, preocupou-se.

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Com punições duras aos agressores, foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.344/22, a Lei Henry Borel. A norma estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DO) desta quarta-feira (25).

Inspirada em pontos da Lei Maria da Penha, a Lei Henry Borel também estabelece que crimes praticados contra crianças e adolescentes, independentemente da pena prevista, “não poderão ser aplicadas as regras válidas em juizados especiais”. Assim, fica proibida a conversão da pena em cesta básica ou em multa de forma isolada.

Nos casos que houver risco iminente à vida ou à integridade da vítima, o agressor deverá ser afastado imediatamente do lar ou local de convivência. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, mas o juiz poderá revogá-la se verificar falta de motivo para a manutenção.

Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro vetou, hoje (25), a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no livro de Heróis e Heroínas da Pátria, por considerar que a medida está “em contrariedade ao interesse público”. O veto e sua justificativa foram publicados no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei que prevê a inscrição foi aprovado pelo Senado em 24 de abril. A iniciativa partiu da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e foi relatada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A distinção à psiquiatra foi vetada com a justificativa de que seus feitos não poderiam ser enquadrados nos critérios previstos em lei para que pudesse receber a homenagem.

Criado em 2007, o livro dos Heróis e Heroínas da Pátria destina-se “ao registro perpétuo do nome dos brasileiros e brasileiras ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo”.

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