Assaltante de agência dos Correios é condenado após denúncia do MPF

Uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) resultou na condenação de Francisco de Assis Otaviano Ribeiro por assalto aos Correios no Município de Rui Barbosa, ocorrido em 9 de dezembro de 2014. Ele foi preso em flagrante após trocar tiros com a polícia durante a fuga, na BR-304.

De acordo com a denúncia do MPF, Francisco de Assis participou do crime com mais três comparsas: Gilson Freire de Andrade Filho e outros dois conhecidos apenas como “Neguinho” e “Pêu”. Além de assaltar os Correios, de onde levaram R$ 8.709,54, o grupo tomou os pertences de um carteiro e do vigilante (celulares, joia e colete à prova de balas) e roubou um Fiat Strada para a fuga, assim como a quantia estimada de R$ 1.900 do proprietário desse veículo.

Dois dos integrantes do grupo ingressaram na agência, por volta das 10h da manhã, e chegaram a agredir o vigilante. O assalto terminou em uma troca de tiros, resultando na fuga de “Neguinho” e “Pêu” e na morte de Gilson Freire Filho. A Justiça concluiu que, mesmo sem ingressar na agência, Francisco de Assis teve participação ativa nos crimes, tendo participado do roubo do veículo para fuga e trocando tiros com a polícia, com uma espingarda calibre 12, quando foram abordados na BR-304.

A pena total aplicada ao réu pelos crimes é de 19 anos, quatro meses e 12 dias de reclusão, devendo ser cumprida inicialmente em regime fechado. Da sentença ainda cabem recursos, mas o criminoso não poderá apelar em liberdade. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0000372-65.2015.4.05.8400.




Sem categoria

ABORTO divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos

SENADO ABORTO

Mais uma audiência sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez colocou em lados opostos integrantes da plateia e a mesa de debatedores na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (6).

Os que são contrários denunciam uma suposta manipulação de entidades estrangeiras para induzir na sociedade a necessidade de redução populacional; declaram que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estariam sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários caso o aborto seja legalizado no país.

Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico.

A audiência foi requerida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, e Magno Malta (PP-ES), relator da SUG 15/2014, sugestão apresentada pela população com mais de 20 mil assinaturas e que deseja permitir a interrupção voluntária da gravidez ainda no primeiro trimestre, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e terá continuação com outros atores sociais nos próximos dias. Houve torcida e claque pró e contra, com faixas e palavras de ordem e exaltação de ânimos. Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), que considerou constrangedor alguém defender o aborto, e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que acusou a sociedade masculina de tutelar e legislar sobre o corpo das mulheres, também estiveram presentes.

 




Sem categoria

ABORTO divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos

SENADO ABORTO

Mais uma audiência sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez colocou em lados opostos integrantes da plateia e a mesa de debatedores na Comissão de Direitos Humanos (CDH), nesta quinta-feira (6).

Os que são contrários denunciam uma suposta manipulação de entidades estrangeiras para induzir na sociedade a necessidade de redução populacional; declaram que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estariam sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários caso o aborto seja legalizado no país.

Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo e de se posicionarem politicamente; de ver regularizada uma prática corriqueira que segue clandestina há anos; e de serem acolhidas democraticamente pelo sistema de saúde e pelo Estado laico.

A audiência foi requerida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, e Magno Malta (PP-ES), relator da SUG 15/2014, sugestão apresentada pela população com mais de 20 mil assinaturas e que deseja permitir a interrupção voluntária da gravidez ainda no primeiro trimestre, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O debate foi presidido pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) e terá continuação com outros atores sociais nos próximos dias. Houve torcida e claque pró e contra, com faixas e palavras de ordem e exaltação de ânimos. Os deputados Marco Feliciano (PSC-SP), que considerou constrangedor alguém defender o aborto, e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que acusou a sociedade masculina de tutelar e legislar sobre o corpo das mulheres, também estiveram presentes.

 




Sem categoria

Polícias Civil e Militar realizam a OPERAÇÃO “TÁRTARO” em Muriú

Foto: Cedida
Foto: Cedida ao Portal BO

Policiais civis e militares realizam desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7), um operação intitulada “Tártaro”, com o objetivo de cumprir cinco mandados de apreensão e dois de prisão. O alvo das equipes é uma empresa de segurança privada localizada na praia de Muriú, em Ceará Mirim, litoral Norte do Estado.

De acordo com a assessoria da Delegacia Geral de Polícia, a atividade é coordenada pela delegada Jamile Alvarenga que conta com cerca de dez agentes e duas guarnições do Batalhão de Choque da PM. Duas pessoas já se encontram presas e identificadas como Paulo Júnior Gomes, de 30 anos e Rafael Gomes da Silva, de 25, além disso cinco coletes balísticos foram apreendidos e uma arma de fogo.

Ainda segundo a polícia a empresa funcionava de forma irregular e era investigada há dois meses pelo setor de inteligências da Secretaria de Segurança Pública. As pessoas presas foram conduzidas para delegacia de Ceará Mirim onde serão autuadas nos crimes previstos na lei.




Sem categoria

Polícias Civil e Militar realizam a OPERAÇÃO “TÁRTARO” em Muriú

Foto: Cedida
Foto: Cedida ao Portal BO

Policiais civis e militares realizam desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (7), um operação intitulada “Tártaro”, com o objetivo de cumprir cinco mandados de apreensão e dois de prisão. O alvo das equipes é uma empresa de segurança privada localizada na praia de Muriú, em Ceará Mirim, litoral Norte do Estado.

De acordo com a assessoria da Delegacia Geral de Polícia, a atividade é coordenada pela delegada Jamile Alvarenga que conta com cerca de dez agentes e duas guarnições do Batalhão de Choque da PM. Duas pessoas já se encontram presas e identificadas como Paulo Júnior Gomes, de 30 anos e Rafael Gomes da Silva, de 25, além disso cinco coletes balísticos foram apreendidos e uma arma de fogo.

Ainda segundo a polícia a empresa funcionava de forma irregular e era investigada há dois meses pelo setor de inteligências da Secretaria de Segurança Pública. As pessoas presas foram conduzidas para delegacia de Ceará Mirim onde serão autuadas nos crimes previstos na lei.




Sem categoria

Desembargador suspende convocação de concursados para Polícia Militar

O desembargador Expedito Ferreira de Souza, em decisão liminar, suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O magistrado determina que o Estado do Rio Grande do Norte se abstenha de dar continuidade ao concurso “suspendendo, de igual modo, o Edital 007/2015, obstando(sustando) a matrícula dos candidatos considerados aptos no referido edital em Curso de Formação de Soldados”.

O pedido analisado pelo integrante da Corte Estadual de Justiça foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (Aspra PM/RN).

A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância proferida nos autos da ação civil pública, favorável à continuidade do concurso e consequente convocação, e destaca que a decisão final do Judiciário Estadual será tomada em julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público. O recurso a ser julgado pela Primeira Câmara Cível é o 2015.009345-8, do qual o desembargador Expedito Ferreira é o relator.

O Ministério Público, autor da ação, sustenta que “o prazo fatal de validade do certame em questão ocorreu em 21 de julho de 2010”, por isso não é mais possível a convocação de candidatos. Afirma o MP que houve convocação pela Administração Pública estadual de 824 candidatos para a realização de exames de saúde, embora sendo considerados inaptos 546 convocados.

A decisão destaca ainda que foram violados os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, além da afronta ao artigo 37, III, da Constituição Federal.

Em relação ao perigo gerado pela situação, o desembargador acentua o risco de prejuízo “irreversível” ao Estado , na medida em que haverá constituição de elevada despesa para a realização de curso de formação com risco de cancelamento definitivo quando do julgamento do mérito.




Sem categoria

Ponte antiga cede, caminhão cai em cratera e fica pendurado, na Paraíba

Caminhão caiu em cratera em Itabaiana
Caminhão caiu em cratera em Itabaiana

Uma ponte situada no Centro da cidade de Itabaiana, a 80 km de João Pessoa, cedeu na manhã desta quinta-feira (6). A traseira de um caminhão caiu na cratera. Ninguém ficou ferido. Moradores informaram que a estrutura já estava com fissuras.

De acordo com o agente de operação da delegacia da cidade, José Nazareno, o veículo estava passando pela ponte na localidade conhecida como Rua das Flores, quando a laje não suportou o peso do caminhão.

“A ponte é antiga e o local está bem deteriorado. A traseira do caminhão ficou dentro da cratera e devido o impacto perfurou o tanque de combustível. A ponte fica no Centro da cidade e é por onde passa o esgoto, que percorrer vários bairros”, disse a agente. A Polícia Civil não soube informar se o veículo estava com cargas. O motorista do caminhão estava esperando um guincho para retirar o automóvel do local.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Itabaiana disse que a estrutura da ponte é antiga e o trecho será interditado temporariamente por 15 dias para a reconstrução da laje. Conforme comunicado feito ao Portal Correio,  o governo municipal está realizando um trabalho de recuperação de vias, mas o serviço não tinha chegado à ponte. Os trabalhos serão acelerados para a liberação do trecho.




Sem categoria

Filha de sargento da PM é encontrada morta em matagal no Sertão da PB

Cidade de Cajazeiras-PB, no sertão da Paraíba
Cidade de Cajazeiras-PB, no sertão da Paraíba

Uma jovem de 26 anos foi encontrada morta na madrugada desta sexta-feira (7), em um matagal na Zona Norte de Cajazeiras (Sertão do estado, a 468 km de João Pessoa). A vítima é filha de um sargento da Polícia Militar de Sousa.

De acordo com o sargento Nunes, do 6º Batalhão de Polícia Militar em Cajazeiras, a Polícia Civil foi comunicada a respeito do crime ainda nas primeiras horas do dia, mas até as 8h30 ainda não havia enviado peritos ao local. Por esse motivo, a PM não soube informar se o corpo da jovem apresenta sinais de violência.

“Ela está de bruços e como não podemos mexer no corpo não dá para dizer ela foi morta com tiros ou facadas, nem se foi vítima de algum outro tipo de violência antes de ser assassinada. Já informamos o delegado sobre o fato, isolamos o local onde a moça foi encontrada e estamos esperando a chegada da perícia”, disse, ao Portal Correio.

Ainda conforme o policial, nem o pai nem outros familiares da vítima têm suspeitas sobre a autoria e motivações o crime.

Depois da chegada dos peritos, o corpo da jovem deve ser levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos.




Sem categoria

Filha de sargento da PM é encontrada morta em matagal no Sertão da PB

Cidade de Cajazeiras-PB, no sertão da Paraíba
Cidade de Cajazeiras-PB, no sertão da Paraíba

Uma jovem de 26 anos foi encontrada morta na madrugada desta sexta-feira (7), em um matagal na Zona Norte de Cajazeiras (Sertão do estado, a 468 km de João Pessoa). A vítima é filha de um sargento da Polícia Militar de Sousa.

De acordo com o sargento Nunes, do 6º Batalhão de Polícia Militar em Cajazeiras, a Polícia Civil foi comunicada a respeito do crime ainda nas primeiras horas do dia, mas até as 8h30 ainda não havia enviado peritos ao local. Por esse motivo, a PM não soube informar se o corpo da jovem apresenta sinais de violência.

“Ela está de bruços e como não podemos mexer no corpo não dá para dizer ela foi morta com tiros ou facadas, nem se foi vítima de algum outro tipo de violência antes de ser assassinada. Já informamos o delegado sobre o fato, isolamos o local onde a moça foi encontrada e estamos esperando a chegada da perícia”, disse, ao Portal Correio.

Ainda conforme o policial, nem o pai nem outros familiares da vítima têm suspeitas sobre a autoria e motivações o crime.

Depois da chegada dos peritos, o corpo da jovem deve ser levado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos.




Sem categoria

ENEM: EECCAM é a mais bem avaliada das escolas públicas estaduais de Caicó

O MEC (Ministério da Educação) divulgou esta semana as notas e os desempenhos de todas as escolas do país que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2014. O Blog Sidney Silva, pesquisou e encontrou a posição das escolas estaduais e privadas de Caicó.

A escola estadual, mais bem posicionada foi a Calpúrnia Caldas de Amoroim – EECCAM, no Bairro Barra Nova, que é seguida de perto pela Antônio Aladim, na zona norte.

A escola EECCAM, que é pública e estadual em Caicó, foi a mais bem avaliada da cidade
A escola EECCAM, foi a mais bem avaliada da cidade entre às Públicas

A região Nordeste ficou em segundo lugar no ranking, com 20 escolas entre as cem melhores na avaliação. Em seguida, aparecem as regiões Centro-Oeste, com seis escolas, Sul, com três, e Norte, com uma.

Ainda em Caicó, entre as escolas privadas, a que teve melhor desempenho, foi o Educandário Santa Terezinha. Logo atrás aparece, o Colégio Diocesano Seridoense, seguida do Colégio Universitário de Caicó 0 CUCA, do Centro Educacional Integrado do Seridó – CEIS e do Externado Santa Clara II.

Entras escolas privadas de Caicó, o Educandário Santa Terezinha, ficou melhor posicionado
Entras escolas privadas de Caicó, o Educandário Santa Terezinha, ficou melhor posicionado



Sem categoria

“Cinquentinhas”: mudança no código de trânsito coroa atuação do MPRN

Agora, ciclomotores deverão ser emplacados e condutores devem ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), assim como automóveis e motocicletas; processo é regularizado pelo Detran

O Senado Federal aprovou e a Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou entrando em vigor com a publicação do Diário Oficial da União na última sexta-feira (31), a Lei nº 13.154, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), modificando, entre outros, a competência para registrar e licenciar os veículos ciclomotores que foi retirada dos municípios e passa a ser uma atribuição sob a responsabilidade dos estados.

Agora, de acordo com a legislação, todos os ciclomotores deverão ser emplacados e os condutores ter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) assim como os automóveis e motocicletas. O processo é regularizado pelo órgão de trânsito estadual.

Diante da modificação legislativa, não será mais necessária lei municipal específica para o registro e licenciamento dos ciclomotores, com posterior celebração de convênio com o órgão de trânsito estadual (Detran) a fim de efetivar a regulamentação tendo em vista que, a partir de agora, passou a ser desse órgão a competência para registrar e licenciar às chamadas “cinquentinhas”.

Importante ressaltar que as alterações introduzidas no CTB, notadamente no que se refere à competência estadual para registrar e licenciar ciclomotores, vieram a coroar todo o trabalho desenvolvido há dois anos no âmbito do Ministério Público Estadual, no sentido de que os municípios, já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, delegassem essa competência ao Estado.




Sem categoria

Recursos de penas pecuniárias contribuem com ações de entidade social de Currais Novos

Casa do Pobre de Currais Novos é beneficiada com recursos
Casa do Pobre de Currais Novos é beneficiada com recursos decorrentes de prestações pecuniárias

Em ação articulada pelos juízes Marcus Vinicíus Pereira Júnior e Ricardo Fagundes, da Vara da Infância e Juventude e Vara Criminal da Comarca de Currais Novos, foi inaugurada nessa quinta-feira (6), a iniciativa chamada de “Casinha na Árvore”, instalada na Casa do Pobre, instituição que presta serviço social naquela cidade do Seridó potiguar. O equipamento irá contribuir para a realização de atividades recreativas e educacionais da clientela atendida pela entidade social.

A casa de madeira foi adquirida com recursos decorrentes das prestações pecuniárias obtidos em decorrência da aplicação das penas em processos criminais. “É uma forma também de ampliar a prática de políticas públicas, sem, contudo, eliminar a responsabilidade estatal nesse sentido”, acrescenta o juiz Marcus Vinícius, que também atua na comarca de Cruzeta. Os recursos das penas pecuniárias já beneficiaram também a orquestra sinfônica daquela cidade.

A Casa do Pobre é uma instituição de acolhimento institucional que coopera com o Judiciário ao receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Presidida por Marcílio Araújo, a entidade tem como presidente de honra a irmã Ananília Gomes, freira com reconhecido trabalho social na região e que inaugurou a unidade há 22 anos.




Sem categoria

Recursos de penas pecuniárias contribuem com ações de entidade social de Currais Novos

Casa do Pobre de Currais Novos é beneficiada com recursos
Casa do Pobre de Currais Novos é beneficiada com recursos decorrentes de prestações pecuniárias

Em ação articulada pelos juízes Marcus Vinicíus Pereira Júnior e Ricardo Fagundes, da Vara da Infância e Juventude e Vara Criminal da Comarca de Currais Novos, foi inaugurada nessa quinta-feira (6), a iniciativa chamada de “Casinha na Árvore”, instalada na Casa do Pobre, instituição que presta serviço social naquela cidade do Seridó potiguar. O equipamento irá contribuir para a realização de atividades recreativas e educacionais da clientela atendida pela entidade social.

A casa de madeira foi adquirida com recursos decorrentes das prestações pecuniárias obtidos em decorrência da aplicação das penas em processos criminais. “É uma forma também de ampliar a prática de políticas públicas, sem, contudo, eliminar a responsabilidade estatal nesse sentido”, acrescenta o juiz Marcus Vinícius, que também atua na comarca de Cruzeta. Os recursos das penas pecuniárias já beneficiaram também a orquestra sinfônica daquela cidade.

A Casa do Pobre é uma instituição de acolhimento institucional que coopera com o Judiciário ao receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Presidida por Marcílio Araújo, a entidade tem como presidente de honra a irmã Ananília Gomes, freira com reconhecido trabalho social na região e que inaugurou a unidade há 22 anos.




Sem categoria

ABERT emite nota repudiando assassinato de radialista no Ceará

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudia, veementemente, a violência contra o radialista Gleydson Carvalho, em Camocim, no Ceará, nesta quinta-feira (6).

Conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região, Gleydson foi assassinado a tiros dentro do estúdio, durante a apresentação de um programa da emissora local.

De acordo com a Polícia Militar, dois homens chegaram ao estúdio dizendo que eram anunciantes e renderam a recepcionista. Em seguida, atiraram em Gleydson.

A Abert considera extremamente preocupante o aumento dos atos de violência que buscam impedir a livre e necessária atuação da imprensa e apela às autoridades do Ceará para que apurem, com rigor, mais este crime, que não pode ficar impune.

Daniel Pimentel Slaviero – Presidente da Abert




Sem categoria

Projeto inclui na Lei de Crimes Ambientais o tráfico de animais silvestres

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei (PLS 507/2015) do senador Wellington Fagundes (PR-MT) que inclui na lei de crimes ambientais o tráfico de animais silvestres. A proposta também estabelece a pena de dois a quatro anos de prisão para quem cometer o crime.

O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que já proíbe a prática, mas que ainda tem o crime de tráfico de animais tipificado.

 




Sem categoria