Plano de cargos dos agentes penitenciários será analisado pela Consultoria Geral do Estado

Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Penitenciários será analisado
Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Penitenciários será analisado

O governador Robinson Faria recebeu na noite desta quinta-feira (14) representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) para tratar sobre o plano de cargos da categoria, discutir o sistema de co-gestão no sistema prisional e  melhorias para os agentes. A reunião contou com a participação do deputado Fernando Mineiro e dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, e de Justiça e Cidadania, Edilson França.

Uma das principais determinações do chefe do Executivo Estadual foi que o plano de cargos seja analisado pelo consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre. O estudo levará em conta se a implantação do plano não colide com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma nova reunião será realizada na manhã da próxima terça-feira (19) para apresentação do parecer.

Também foi discutido na reunião o pagamento de diárias operacionais, que será tratada especificamente com o secretário Gustavo Nogueira para definir a melhor forma de pactuação.

O sistema de co-gestão na administração dos presídios foi outro ponto da pauta do Sindicato. O governador reafirmou o compromisso com o funcionalismo e reforçou a intenção de melhorar o serviço público. “A minha boa vontade sempre foi com o servidor, mas o que nós estamos buscando dentro da nossa proposta inovadora de gestão é dar mais eficiência na esfera pública. Não tenho preconceitos. Vamos estudar todas as formas e buscar como fazer o nosso estado crescer”, disse.




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Motociclista atropela homem e ambos morrem após serem atingidos por carro

Trânsito ficou prejudicado nas proximidades do acidente
Trânsito ficou prejudicado nas proximidades do acidente

Dois homens morreram em um acidente no km 97 da rodovia BR-101, no sentido João Pessoa – Recife, em trecho que passa pelo município do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, no início da noite desta quinta-feira (14).

Segundo testemunhas, uma das vítimas vinha de moto na pista e estaria com o farol do veículo apagado, o que pode ter impedido o pedestre de ver a aproximação do veículo. Conforme a Polícia Rodoviária Federal, o motociclista teria atropelado o homem, que tentava atravessar a via. Após o choque, ambos caíram no chão e um carro, que vinha logo atrás, não conseguiu frear e acabou atingindo os dois, que morreram ainda no local.

Uma carreta também quase se envolveu no fato, mas o condutor conseguiu frear antes de atingir um dos corpos. Testemunhas também relataram que, depois da primeira colisão, a motocicleta seguiu sozinha por muitos metros, mas não causou outro acidente.

De acordo com o Portal Correio, a ocorrência deixou o trânsito lento nas proximidades. A PRF seguiria levantando dados sobre o caso e uma perícia seria feita no local para apurar com precisão as circunstâncias do acidente. Os corpos seriam direcionados para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa.




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Pai de prefeito é assassinado a tiros dentro de carro; ele teria reagido a assalto, na PB

Marcas de disparos no retrovisor do veículo
Marcas de disparos no retrovisor do veículo

Ademar Antônio de Farias, pai do atual prefeito do município de Alcantil, José Ademar de Farias, foi morto a tiros dentro de um carro na Zona Rural da cidade, que fica no Cariri Oriental da Paraíba, a 149 km de João Pessoa. O crime ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (14). A vítima já ocupou o cargo de vice-prefeito de Alcantil, na primeira gestão do município após a emancipação, em 1994, quando o prefeito era Carlos Dunga Júnior.

Segundo o Portal Correio, o fato aconteceu no sítio Lagoa do Jucá. Segundo a Polícia Militar, antes de matar a vítima, os bandidos, que ainda não haviam sido identificados, assaltaram uma fazenda e levaram várias armas da casa. Eles teriam encontrado o pai do prefeito e tentado tomar o carro, quando a vítima teria reagido. Ademar foi encontrado com um revólver na mão e os bandidos não levaram nada dele. A carteira com dinheiro ainda estava no carro.

A PM também informou que a família da vítima já sofreu com outras ações criminosas tempos atrás. Em fevereiro do ano passado, um irmão do prefeito ficou ferido em Alcantil depois de reagir a um assalto. Em 2012, o prefeito José Ademar também foi vítima de um atentado quando o veículo dele foi atingido por dois disparos de espingarda. Na época, ele estava em plena campanha eleitoral. Ainda não havia informações conclusivas sobre os possíveis motivos do assassinato ocorrido nesta quinta.

A polícia isolou o local e agentes do Instituto de Polícia Científica se dirigiriam ao local para a realização de perícia e condução do corpo para o Instituto Médico Legal de Campina Grande.




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Professora de música e gari são baleados na frente do Espaço Cultural

Testemunhas ouviram cerca de oito disparos
Testemunhas ouviram cerca de oito disparos

Uma professora de música, que teria ido ao local para pegar uma irmã, e um agente de limpeza urbana, que estaria trabalhando, foram baleados na frente do Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambauzinho, Zona Leste de João Pessoa, na noite desta quinta-feira (14).

Segundo a polícia informou ao Portal Correio, uma dupla de moto seria suspeita pelo atentado. Ainda não se sabia a motivação para o crime e a identificação dos suspeitos era desconhecida. Testemunhas relataram ter ouvido cerca de oito disparos de arma de fogo.

A professora foi atingida na perna esquerda e o gari foi ferido na região abdominal. Ambos foram socorridos para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena. O estado de saúde deles ainda não havia sido divulgado pela instituição de Saúde.




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Ufersa de Pau dos Ferros ganha três cursos a partir de 2015

O Ministério da Educação – MEC autorizou a criação dos cursos de Engenharia de Software, Arquitetura e Urbanismo e Tecnologia da Informação para o campus da Ufersa em Pau dos Ferros. As novas opções já estarão na lista de cursos ofertados no Sistema de Seleção Unificada – SiSU  do segundo semestre deste ano.

Ao todo, são 300 novas vagas ofertadas anualmente, assim distribuídas: 60 vagas para Engenharia de Software; 80 vagas para o curso de Arquitetura e Urbanismo e mais 160 vagas para o curso de Tecnologia da Informação. Esse quantitativo é igualmente dividido entre os dois semestres letivos, portanto no SiSU 2015.2 serão disponibilizadas 150 vagas.

Os novos cursos são resultantes do processo de reformulação do câmpus de Pau dos Ferros, aprovada pelo Conselho Universitário – Consuni da Ufersa no final de 2014. Atualmente, o câmpus oferta apenas o Curso de Bacharelado em Ciência e Tecnologia – BCT, com duas opções de cursos para o segundo ciclo para formação em Engenharia Civil e Ciência da Computação.

 




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Renan discute projeto sobre terceirização em almoço com Lula

Renan e Lula almoçaram em Brasília e conversaram sobre terceirização e fator previdenciário
Renan e Lula almoçaram em Brasília e conversaram sobre terceirização e fator previdenciário

O presidente do Senado, Renan Calheiros, almoçou na tarde desta quinta-feira (14) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, na ocasião, tratou do projeto que regulamenta a terceirização nas empresas e está em análise no Senado. O convite para o encontro foi feito pelo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

Segundo o Jornal do Brasil, Renan Calheiros reiterou ao ex-presidente Lula que defende a regulamentação dos 13 milhões de trabalhadores terceirizados que já estão no mercado de trabalho, mas manifestou preocupação com a criação de um novo modelo de desenvolvimento econômico que venha a retirar direitos trabalhistas.

— Eu defendi para o presidente Lula a necessidade de modernizar nossa economia e acho sim que tem que regulamentar os terceirizados existentes, esses 13 milhões de trabalhadores, mas não podemos precarizar outros 40 milhões de trabalhadores. O Legislativo pode sim regulamentar a terceirização da atividade fim, mas essa é uma nova opção de desenvolvimento para o Brasil. Uma opção que precariza as relações de trabalho, revoga a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e a CLT não pode ser revogada assim — afirmou Renan.




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Oito pacientes são diagnosticados com o novo vírus no Rio Grande do Norte

Oito casos do Zika, nome do novo vírus no Brasil e transmitidos pelo mesmo mosquito da dengue e Chikungunya, foram confirmados no Rio Grande do Norte. Os sintomas da doença são parecidos com o da dengue e chinkungunya. Ao todo, 21 casos suspeitos foram analisados no estado.

O vírus faz com que os pacientes apresentem  dores no corpo, febre, náuseas e diarreia. Porém, os pacientes infectados também podem apresentar hipersensibilidade à luz, conjuntivite e erupções na pele, por qualquer parte do corpo.

Os sintomas são sentidos após o período que pode variar entre três e 12 dias, mas duram entre quatro e sete dias. O Zika é considerado menos inofensivo do que o vírus da dengue. No País ainda não houve registro de mortes motivadas pela doença. Estão em investigação ainda casos suspeitos no Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Rio de Janeiro.




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MEC anuncia provas do Enem 2015 para os dias 24 e 25 de outubro

ENEM SIDNEY

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, horários de Brasília. Segundo a Agência Brasil, a informação foi divulgada nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC).

No ano passado, cerca de 6,2 milhões de estudantes fizeram o Enem. A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.




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Relator da reforma política propõe mandato de seis anos para prefeitos eleitos em 2016

Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O relator da comissão especial da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), alterou o seu relatório apresentado na última terça-feira (12) e propôs o aumento do mandato de senadores de 8 para 10 anos. Na redação anterior, o parecer reduzia o mandato de senadores para 5 anos. “Estamos dispostos a assumir as mudanças para facilitar a tramitação do parecer nos Plenários da Câmara e do Senado”, disse, nesta quinta-feira (14), durante reunião do colegiado.

Marcelo Castro: mudanças no texto buscam “facilitar a tramitação do parecer” no Congresso. Com relação aos suplentes de senadores, Castro apresentou a mesma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê apenas um suplente, sendo proibido cônjuge ou parente até segundo grau do titular.

Em outra alteração, o relator aumentou o tempo de mandato dos prefeitos eleitos em 2016. Ao invés do mandato-tampão de dois anos proposto no parecer inicial, ele agora sugere mandato de seis anos. De acordo com Castro, as eleições majoritárias e minoritárias passariam a coincidir em 2022, com mandatos de cinco anos para todos os representantes, com exceção de senadores, que continuariam com o mandato de 10 anos.




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Dívida de 15 municípios com precatórios representa mais de R$ 13 milhões; Caicó deve mais

Quinze municípios não repassaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) os valores financeiros devidos para o pagamento de precatórios. O montante soma R$ 13,3 milhões. A Divisão de Precatórios do TJRN remeteu a lista das prefeituras inadimplentes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que instaurou procedimento para a apuração de responsabilidade, cumprindo previsão constitucional.

Esses entes públicos representam 15% dos municípios integrantes do Regime Geral de Pagamentos de Precatórios, que contém 101 prefeituras do Rio Grande do Norte. São administrações que têm a obrigação de efetuar pagamentos anuais e que não vem obedecendo este critério.

A relação é composta pelos municípios de Angicos, Caicó, Cerro-Corá, Governador Dix-sept Rosado, Jandaíra, Macaíba, Nísia Floresta, Paraná, Pendências, Porto do Mangue, Santa Maria, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Serra do Mel e Touros. A maior dívida é de Caicó, que registra cerca de R$ 5,8 milhões em inadimplência e o menor passivo é de Cerro-Corá, que deve pouco mais de R$ 18 mil.

A Divisão de Precatórios do TJRN já recebeu resposta da Presidência do TCE informando a instauração de procedimento administrativo, com representações específicas sobre cada um dos municípios em dívida, para apuração de eventuais ilegalidades praticadas em virtude do não repasse dos recursos correspondentes a quitação de precatórios.




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Cipam e PRF apreendem canários da terra mantidos em cativeiro em Jardim de Piranhas/RN

Policiais militares da Companhia Ambiental em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, realizaram ação de combate a crimes ambientais na cidade de Jardim de Piranhas/RN. Em uma residência na manhã desta quinta-feira (14), foram apreendidas diversas gaiolas com canários da terra que eram mantidos em cativeiro.

Todo o material foi conduzido para a sede da Cipam em Caicó. Os técnicos do Ibama procederão com os procedimentos do flagrante descumprimento da legislação ambiental.

Fotos: Divulgação Cipam/PM/RN




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Comarca de Caicó recebe hoje edição do Justiça e Escola

Programa Justiça e Escola em Caicó
Programa Justiça e Escola em Caicó

A comarca de Caicó recebe hoje (14), pela primeira vez, o programa Justiça e Escola, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em sua primeira edição no ano, o programa irá capacitar 120 professores e educadores da rede municipal caicoense como multiplicadores da metodologia “O caráter conta”. A ação formativa acontece na Escola Municipal Presidente Kennedy.

O programa Justiça e Escola busca promover transformação social por meio da ética, trabalhando a formação de crianças e adolescentes nas escolas através de seis pilares fundamentais: cidadania, responsabilidade, respeito, sinceridade, senso de justiça e zelo.

Por meio da disseminação desses valores, a capacitação destaca o ensino da ética entre os professores para que na etapa seguinte, estes possam multiplicar esses conhecimentos entre os estudantes da rede municipal.

Amanhã, às 18h, na Câmara Municipal de Caicó, acontece a culminância do programa, quando os docentes apresentarão os novos conhecimentos adquiridos por meio de apresentações de teatro, música, poesia e manifestações culturais.A Banda Filarmônica Marcial Recreio Caicoense fará uma apresentação no evento.

Além de Caicó, a cidade de São José de Mipibu deverá receber a próxima edição do Justiça e Escola, no mês de agosto. Assim, o programa chegará ao número de 21 municípios. Para a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora do Núcleo de Ações e Projetos Socioambientais (NAPS) do TJRN e que realiza o programa, essa marca demonstra o compromisso da Justiça do Rio Grande do Norte em continuar a transmitir os valores da cidadania, responsabilidade, respeito, sinceridade, senso de justiça e zelo; e a buscar a transformação social.




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Operação Hipócrates: MPRN e Polícia Civil combatem crimes na saúde pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta quinta-feira (14), a “Operação Hipócrates”,com o objetivo de desbaratar a prática de crimes contra a administração pública e contra a ordem econômica, em decorrência da fixação abusiva de preços e do controle regionalizado do mercado de médicos por meio da Clineuro, empresa contratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Saúde, para prestar serviços de neurocirurgia.

Investigações apontaram que a Clineuro, por meio de seu diretor, Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonza, vinha, ao longo dos útlimos anos, adotando práticas para monopolizar o mercado local de neurocirurgia, impondo condições excessivamente onerosas ao Estado do Rio Grande do Norte.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que também aplicou várias medidas cautelares diversas da prisão a Kurt Clésio e à empresa Clineuro.

Com relação ao investigado, foram determinadas as seguintes medidas cautelares: proibição de se ausentar da comarca; proibição de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito ou ainda por terceiros, com qualquer médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro; regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial; afastamento de qualquer função pública que exerça, e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública; e estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil.

Já com relação à Clineuro, foi determinado, até nova ordem judicial, que esta fica proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte, ou mesmo qualquer instrumento que vise à prorrogação dos contratos atualmente em curso, ficando ressalvados apenas os contratos que atualmente se acham em curso, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor pela empresa até seu termo final.

Confira aqui a decisão do juiz acerca da operação Hipócrates.




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Corregedoria vai inspecionar repasse de cartórios do Seridó ao FDJ

O repasse da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) está sendo inspecionado pela Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, desde essa quarta-feira (13). Desta vez, a inspeção se dá no Ofício Único de Notas do Termo de São José do Seridó, da Comarca de Cruzeta e no Ofício Único de Notas do Termo de São Fernando, que compreende a Comarca de Caicó.

A fiscalização sobre o repasse foi oficializada por meio da Portaria 365, assinada pelo corregedor geral, desembargador Saraiva Sobrinho, e considera o disposto na Lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009, já que a verba representa importante parcela de receita, destinada à dotação de recursos financeiros ao processo de modernização, manutenção e reaparelhamento do Poder Judiciário.

Na inspeção, que prossegue até o dia 15 de maio, serão analisados os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos, Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como o Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, além do controle de selos.

O período de apuração será de 01 de junho de 2007 a 12 de maio de 2015, no Ofício Único de Notas do Termo de São José do Seridó e de 18 de janeiro de 2008 a 12 de maio de 2015, no Ofício Único de Notas do Termo de São Fernando, da Comarca de Caicó.

A portaria ainda define que, durante a realização dos trabalhos, as consultas relativas ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como as sugestões de procedimento, devem ser formuladas, por escrito, ao Servidor responsável pela direção dos trabalhos de inspeção.




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Mec deve anunciar aumento na taxa de inscrição do Enem

ENEM HOJE

Em ano de ajustes de todo tipo, até quem pretende fazer o Enem, vai ter que desembolsar um pouco mais. Segundo informações do Estadão, o Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira (14/05), um reajuste que deve dobrar o valor da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) além de novas medidas para inibir o alto índice de faltosos no exame.

As alterações devem ser comunicadas em coletiva de imprensa amanhã, em Brasília, mas ainda não há confirmação oficial sobre as novas regras. A nova taxa de inscrição deve ser de R$ 63, conforme o blog Educação do Estadão apurou, contra os R$ 35 cobrados desde 2004.

A nova taxa acompanha a inflação do período e os novos custos do exame. O reajuste atinge basicamente os estudantes de escolas privadas, uma vez que cerca de 75% dos inscritos no exame têm isenção por ter estudado em escola pública ou por ser de baixa renda.




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