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O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta terça-feira (18), o Decreto n° 1.265, de 17 de janeiro de 2022, com regras para contenção da transmissão da nova variante da Covid-19 – a Ômicron – e do vírus da gripe influenza. As medidas foram discutidas durante todo o dia com representantes do empresariado, do Tribunal de Justiça, dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, da Universidade Estadual do RN e com prefeitos através da federação e associações de municípios.
O decreto traz medidas baseadas na Recomendação n° 33 do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19. As medidas são a exigência do passaporte vacinal, como já existe, com maior rigor para os eventos públicos e privados, bares e restaurantes, tanto em áreas fechadas como em áreas livres com capacidade acima de 100 pessoas. Centros comerciais e shoppings com ar-condicionado também devem exigir o passaporte da vacina.
Recomenda ainda aos municípios a suspensão de todos os eventos de rua até 16 de fevereiro, uma vez que nestes casos não é possível exigir o passaporte vacinal. As novas regras começam a vigorar na próxima sexta-feira, dia 21/01. Há a possibilidade de rediscussão das medidas dentro do prazo de vigência, se a situação de contágio se reverter significativamente.
Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Estado do Rio Grande do Norte, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação da ex-prefeita de Baraúna, Antônia Luciana da Costa Oliveira; do ex-secretário de Finanças, Adjano Bezerra da Costa; e dos empresários Carlos André Mourão e Alef Douglas Arrais de Lima. Eles receberam uma pena de nove anos e seis meses de reclusão, além de multa, pela prática do crime de desvio de recursos públicos (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/1967).
Os quatro participaram do esquema que se originou quando Luciana Oliveira assumiu a prefeitura (após a cassação do prefeito anterior), no início de 2014. Ela decretou então Estado de Emergência no Município, sob a alegação de instabilidade financeira e administrativa. A partir daí promoveu uma série de licitações e dispensas de licitação irregulares, dentre as quais a que resultou no pagamento de R$ 174 mil à empresa Nordeste Distribuidora Comércio Ltda, dos sócios Carlos André e Alef Douglas.
O objetivo era a compra de fardamento para os alunos e apareceram outras duas empresas “interessadas”, que enviaram orçamentos, no entanto se tratavam de firmas de fachada usadas tão somente para dar ares de legalidade ao processo. A intenção da gestora e do então secretário de Finanças sempre foi de repassar os recursos diretamente à Nordeste, que embora existisse de fato, não possuía sequer local e equipamentos necessários para a confecção dos uniformes. Ainda assim recebeu os R$ 174 mil em julho de 2014, sem nunca ter entregue uma única peça de roupa.
O secretário Adjano Bezerra acabou por comprar, pessoalmente, os fardamentos em uma empresa pernambucana, por R$ 44 mil, praticamente quatro vezes menos que o valor pago à Nordeste. O superfaturamento também foi comprovado quando a Controladoria Geral da União (CGU) demonstrou que, mesmo um ano depois, teria sido possível adquirir no comércio local as vestimentas por preços aproximadamente 20% abaixo do pago à empresa de Carlos e Alef Douglas.
No último sábado (15), o ex-deputado federal, Henrique Eduardo Alves (MDB), esteve em São João do Sabugi (RN) e em Caicó (RN), para o que chamou de reencontro com correligionários. Em entrevista ao Sistema Rural de Comunicação, um dos assuntos abordados foi sobre a pré-candidatura a uma cadeira na Câmara Federal.
“Se Garibadi for candidato a deputado federal e se eu tiver de ser candidato a deputado federal, se eu sentir isso depois desse caminhar pelo Rio Grande do Norte, seria uma oportunidade única para o estado ter, de repente, se for essa a vontade popular, dois deputados com a experiência de Henrique e Garibaldi, ajudando o RN. Se isso tiver de acontecer, é porque estava no destino de cada um. Garibaldi sabe quem é Henrique. Ele quando governador e eu deputado, ele para resolver os problemas, telefonava e pedia, Henrique veja isso, veja aquilo, e isso eu fiz a vida inteira, fazia para atender Garibaldi e por amor ao Rio Grande do Norte e se eu vou fazer mais, é o povo e o MDB quem decidem“, declarou.
O ex-parlamentar ainda lembrou que por 11 vezes foi deputado federal e, segundo, ele foi um tempo de apoio importante ao estado. Também lembrou que sua prisão, o que afirmou ter sido uma injustiça brutal.
“Eu tive já, graças ao Rio Grande do Norte, 11 mandatos de deputado federal. O RN já deu tudo que eu poderia ter, mas, agora, depois do que eu passei nesses últimos anos, que é inimaginável. Depois do que eu vivi, do que eu sofri, uma injustiça brutal, indigna, de um processo absurdo, então, a partir daí, eu estou começando a andar o Rio Grande do Norte para matar a saudade. É tão bom reencontrar amigos, relembrar tantas lutas, emoções e naturalmente, novos companheiros que vão chegando. Então, é esse o meu objetivo, andar e rever as pessoas, conversar com elas e abraçá-las“, disse.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou uma ação que pedia a prisão do jornalista William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação contra a COVID-19 em crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada neste domingo (16/1).
Na ação, o jornalista é acusado de participar de uma suposta organização criminosa para falar sobre os impactos positivos do imunizante no combate à pandemia.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o pedido de prisão foi feito pelo ex-candidato a deputado distrital pelo PSol, Wilson Issao Koressawa. Ele acusa o apresentador do Jornal Nacional de cometer os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de “envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo”.
Em sua decisão, a juíza Gláucia Falsarella Pereira Foley classificou o pedido de prisão de Bonner de “delírios negacionistas”.
Foi publicado no Diário Oficial da União de sábado (14) decreto presidencial que pretende tornar a Timemania mais atraente para torcedores que fazem apostas nessa modalidade lotérica e, consequentemente. No entanto, alguns clubes, entre eles o ABC devem ter prejuízo. Fortaleza, Goiás, Athletico, Ceará, Vitória, Treze-PB e o Alvinegro potiguar podem ter uma redução de mais de R$ 700 mil. O América ainda não certeza sobre como poderá ser atingido pelo novo decreto.
Os clubes do grupo 2 (entre o 21º e o 40º do ranking) também vão receber menos dinheiro. Neste grupo estão, por exemplo, América-MG, Atlético-GO, Coritiba, Sport, Guarani e Juventude. O Americano de Campos, que recebeu R$ 626 mil no último ano, sai da Timemania.
Ao alterar o Decreto nº 6.187 – publicado em agosto de 2007, regulamentando a Timemania e apresentando critérios de participação e adesão dos clubes de futebol profissional, de forma a parcelar dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Já o Decreto nº 10.941, publicado hoje, prevê que metade dos recursos será dividida igualmente entre os 80 clubes das séries A, B, C e times de futebol profissional qualificados no ranking da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte rebateu as críticas feitas pelo ministro da Comunicação, Fábio Faria, sobre a gestão da governadora Fátima Bezerra. As críticas ocorreram em entrevista concedida pelo ministro ao Sistema Tribuna, no domingo (16). Na nota, o Governo dispara contra a gestão do ex-governador Robinson Faria, pai de Fábio Faria, e define como “negacionista” o Governo Federal comandado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores”, diz a nota assinada do Poder Executivo.
Confira nota na íntegra:
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, norte-rio-grandense e filho de um ex-governador do Estado, voltou a atacar a atual gestão da Professora Fátima Bezerra, numa postura politiqueira e também rotineira. Com um discurso vazio e omisso, o senhor Fábio Faria faz críticas ao atual governo, esquecendo de citar a trágica situação em que a atual gestão recebeu o estado do Rio Grande do Norte, gerido até 2018 pelo então Governador Robinson Faria, pai do ministro, à época com os maiores índices históricos de violência e mergulhado em dívidas — quatro folhas salariais dos servidores em atraso, além de uma imensa dívida com fornecedores.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirma que tem, neste fim de semana e na segunda-feira, uma série de conversas com lideranças da oposição ou que podem aderir a uma articulação contrária à reeleição da governadora Fátima Bezerra. Nos diálogos, pretende fazer uma convocação para a unidade em busca de um nome que agregue e unifique quem estiver disposto a integrar essa aliança política. “Estou fazendo uma convocação das oposições a Fátima Bezerra no Estado para que a gente saia com um nome. Neste fim de semana, vou ter várias conversas, e na segunda-feira também, para que a gente possa buscar um nome”, disse o ministro. Ele está convicto de que, com essa unidade, a oposição terá possibilidade de sair vitoriosa na campanha eleitoral.
Fábio Faria é enfático nas críticas à governadora: “Deixou as crianças um ano e meio sem estudar. Ela é professora. O Hospital Walfredo Gurgel é um caos. Todo dia há assassinatos, mortes, explosão de farmácias. Vejo que o governo fechou as portas para o Brasil todo. Não vejo ninguém conversando com o Rio Grande do Norte”, diz.Nesta entrevista, o ministro também faz projeções sobre a implementação do 5G e aponta as perspectivas eleitorais, na avaliação dele, do presidente da República.
Veja a entrevista completa da Tribuna do Norte, AQUI
O fugitivo do presídio de Alcaçuz, Francisco Eliomar Faustino Junior, 27 anos, residente em Parnamirim/RN, morreu durante um confronto com policiais militares do 10º BPM de Assu, na tarde de sábado 15 de janeiro de 2022, após um assalto ao Sindicato Rural de Santana do Matos, na região Central do Rio Grande do Norte.
De acordo com informações da assessoria de Imprensa da PM, A central de Comando da Polícia Militar, recebeu um pedido de ajuda de um popular, em que relatava que estava ocorrendo um roubo na sededo sindicato e que o suspeito estaria armado. A guarnição do GTO foi ao local e quando tentava abordar o suspeito, foi recebida a bala
Os policiais revidaram a injusta agressão e durante o confronto, o suspeito foi baleado e socorrido pela guarnição para o hospital da cidade, porém ele não resistiu Foi apreendido um revolver calibre 38 com munições deflagrada. O material foi apresentado na Delegacia da Polícia Civil de Assú.
Ainda de acordo com a PM, Francisco Eliomar havia fugido da Penitenciária de Alcaçuz no dia 19 de julho de 2021 e até então não fora capturado. O corpo do fugitivo foi encaminhado ao ITEP, onde passou para exames necroscópico e será liberado para seus familiares, neste domingo (16)
A partir desta segunda-feira (17), o Centro Covid de Caicó (RN), amplia as ações passando a Centro de Atendimento às Síndromes Respiratórias.
“Além de atender pacientes com Covid, atenderá também as síndromes gripais”, explica a coordenadora técnica da Secretaria de Saúde, Jardênia Noronha. Ela justifica a medida dizendo que, “temos tido um aumento significativo do número de atendimentos a pessoas com gripes, então não faz mais sentido manter um Centro Covid, onde a maior parte dos atendimentos está sendo por outras causas. Agora, além de Covid, atenderemos também outras síndromes respiratórias”, justifica a coordenadora.
Além da mudança no nome do centro e na natureza dos atendimentos, houve também uma ampliação no horário, que será das 7h às 19h, de segunda à sexta.
O Centro de Atendimento fica localizado na Rua Renato Dantas, em frente ao Café Popular, no centro da cidade.
Os profissionais que trabalham no Hemocentro de Caicó (RN), localizado na Rua Renato Dantas, no centro, estão tendo que conviver com problemas na estrutura física do prédio, inclusive, com as chuvas registradas nos últimos dias, o lugar teve que ser fechado, tendo voltado a funcionar de forma precária.
Foram identificadas goteiras em várias salas, inclusive, a água escorreu pelas luminárias, levando perigo às pessoas.
No teto, foram identificadas telhas quebradas, tijolos se desfazendo e fissuras em vigas de concreto.
O Blog Sidney Silva recebeu informação de que existe a possibilidade de o Hemocentro ser transferido para uma sede própria, mas a ideia ainda está em fase de projeto.
O réu Eliton Araújo dos Santos, o “Eltinho”, acusado de matar com golpes de punhal, o mecânico Luiz Américo Cortez, o “Pachola”, fato ocorrido no dia 21 de dezembro de 2020, na zona leste de Caicó, foi pronunciado para ser levado a Júri Popular.
Na decisão, o juiz retirou as duas qualificadoras levantadas pelo Ministério Público Estadual – motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima – que tornava o homicídio duplamente qualificado. Com isso, Eltinho foi pronunciado por homicídio simples.
O advogado que faz a defesa do réu, Ariolan Fernandes, disse ao Blog Sidney Silva, que não ficou satisfeito com a decisão e que já nessa segunda-feira (17), vai recorrer ao Tribunal de Justiça.
O acusado, Élinton Araújo, matou a vítima com golpes de punhal e, antes, ele espancou o mecânico que estava na companhia de Maria Ericelma, companheira do réu e com quem Pachola já tinha mantido um relacionamento amoroso.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, registrou uma chuva de 54,58mm, na noite de sábado (15), no centro de Caicó (RN). No Bairro Nova Caicó, o registro foi de 57,02mm.
Sobre a possibilidade de voltar a chover nas próximas horas, o Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, está informando que à tarde, Caicó, terá céu com muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada.
A ponte sobre o Rio Barra Nova em Caicó (RN), está interditada nos dois sentidos, neste domingo (16), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, que está fazendo manutenção no referido equipamento.
A opção para os motoristas e motociclistas é utilizar a passagem molhada do Bairro João XXIII, mas, o local está com água por causa das chuvas dos últimos dias, o que gerou reclamação.
O DNIT faz manutenção na ponte com o objetivo de entregar o trecho urbano da BR-427 ao Município. Essa é a terceira vez nos últimos meses que acontece a interdição.
A chuva registrada no final da tarde e início da noite desta sexta-feira (14), na cidade de Jardim de Piranhas, ultrapassou os 100 milímetros, de acordo com informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN.
Moradores de alguns bairros relatam nas redes sociais que várias casas foram alagadas. Pessoas estão sendo retiradas das residências e pedem por ajuda.
Veja o vídeo:
O edital de concurso público para cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (Itep) sofreu uma retificação para garantir a correção de um maior número de provas discursivas. A medida é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e o Instituto AOCP, responsável pela condução do certame.
Diretamente, a alteração no edital viabiliza a correção de mais provas discursivas, além daquelas previstas na tabela 12.1 do edital, nos casos em que houver menos candidatos aprovados do que as vagas oferecidas. Tudo isso observando-se a ordem de classificação da prova objetiva, de modo que seja obtida a equivalência entre o número de candidatos aprovados e as vagas ofertadas. Por parte do Instituto AOCP, as correções adicionais não se refletirão na cobrança de custo extra.
Com isso, a expectativa é que o andamento do concurso, que estava suspenso pelo prazo de 60 dias, seja retomado, passando-se, em breve, para a fase da avaliação psicológica.
Intensificando a política de valorização dos recursos humanos do Governo do Estado do RN, a governadora Fátima Bezerra, em seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (14), realizou o ato de encaminhamento do edital do concurso de oficiais do Quadro da Saúde da PMRN para publicação em Diário Oficial do Estado.
As inscrições acontecerão de 18 de janeiro a 17 de fevereiro. Serão 78 vagas disponíveis no posto de 2º Tenente, que irão, após conclusão do estágio de adaptação de oficiais de saúde, atuar em todas as unidades da Diretoria de Saúde da corporação, entre elas: o Hospital Central Coronel Pedro Germano, Centro Clínico Coronel José Carlos Passos, Junta Policial Militar de Saúde, Centro de Atenção Básica de Saúde, Hospital Regional de Mossoró, Cavalaria e Canil. O ingresso destes profissionais visa proporcionar um serviço de excelência aos Policiais e Bombeiros Militares da ativa e reserva, aos dependentes e pensionistas, além da população atendida pelo SUS.
Nesta edição do concurso, várias especialidades estão sendo contempladas pela primeira vez, como: anestesista, psiquiatria, psicologia, nutrição, assistência social, fonoaudiologia, fisioterapia, veterinários, dentre outras.
O Diretor de Saúde da PMRN, Coronel Demócrito, agradeceu a Governadora e ressaltou a importância deste concurso, “Agradecemos a governadora pela autorização e encaminhamento do edital. Observa-se a preocupação do Governo do Estado na valorização dos recursos humanos, o maior capital de qualquer empresa”.
O pagamento de salários no ano de 2022 seguirá o mesmo modelo de 2021, com o adiantamento dos proventos já na metade do mês para ativos, inativos e pensionistas da categoria da Segurança Pública e para quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto), além do adiantamento de 30% para quem recebe acima desse valor. Dessa forma, o Governo do RN inicia o ano de pagamentos salariais neste sábado (15) e concluirá no próximo dia 31, quando recebem o salário integral os servidores lotados em pastas com recursos próprios e os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 4 mil.
Mais de metade do quadro geral de servidores estaduais receberá o salário integral neste sábado, e outros 33 mil terão seus salários adiantados em 30%. O Governo já aquece a economia potiguar com depósito de R$ 250 milhões na segunda quinzena do mês. A conclusão da folha de R$ 480 milhões também será paga dentro do mês trabalhado. A expectativa para 2022 é que se repita o feito de 2021 e o Governo pague 14 folhas salariais, sendo as 12 do mês, o décimo terceiro de 2022 e a última dívida deixada pela gestão passada, referente a dezembro de 2018.
A quarta e última folha do passivo herdado, no valor de R$ 316 milhões, será quitada até maio de 2022, com pagamento iniciado em 31 de janeiro, e com mais duas parcelas pagas em março e maio, totalizando uma herança de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela última gestão. A faixa salarial para ordem de pagamento dessa dívida ainda será definida e anunciada em breve.
O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em cinco cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela falta de chuvas.
A maior parte dos reconhecimentos é relacionada à seca, que acomete Caiçara do Norte, Jaçanã, Lajes e Serra de São Bento. Já o município de Severiano Melo é atingida pela estiagem.
A partir de agora, essas localidades poderão solicitar recursos ao Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR.
O coronel Alexandre Lucas, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, explica como os recursos podem ser utilizados.
A imunização das crianças de 5 a 11 anos de idade tem previsão de iniciar amanhã (15). O estado tem hoje 350 mil crianças nessa faixa etária e receberá do Ministério da Saúde 20.900 doses do imunizante da Pfizer, específico para a vacinação dos menores. Por ser um quantitativo baixo, em relação ao público, a orientação é que inicie com crianças com comorbidades e com deficiência.
Como comorbidades entende-se crianças com cardiopatia crônica, pneumopatia crônica, imunodepressivos, doença renal crônica, asma, doença neurológica crônica, doença hepática crônica, síndrome de Down, doença hematológica crônica, Diabetes Mellitus e obesidade.
A previsão é que as doses sejam distribuídas para todas as regionais de saúde às 15h desta sexta feira (14). O MS sinalizou que serão enviados lotes a cada semana. “Está em curso a capacitação das equipes para a aplicação e manejo das vacinas nas crianças. Esse processo é essencial para que a aplicação seja segura”, disse Laiane Graziela coordenadora de Imunização da Sesap.
Os pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância com a vacinação e além disso, é importante que seja feito o cadastro da criança como dependente na plataforma RN+ Vacina (https://rnmaisvacina.lais.ufrn.br/cidadao/covid/). Em caso de ausência de pais ou responsáveis, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento por escrito.
A Câmara Criminal do TJRN manteve a condenação de um homem preso por furto qualificado em Currais Novos, sob a acusação de ser o autor do furto de animais em um sítio no município, tendo ainda repassado duas novilhas para uma terceira pessoa de forma ilícita.
A peça defensiva chegou a alegar inexistência de provas, mas o colegiado entendeu de modo diferente, considerando o depoimento da vítima e de testemunhas como em harmonia com as demais provas dos autos.
“Embora se insista na ideia da inexistência de acervo de cunho condenatório, militam contra a tal alegação o BO na delegacia, o Auto de Exibição e Apreensão, as declarações da vítima e os depoimentos testemunhais”, enfatiza a relatoria do voto.
Segundo os autos, os animais foram apreendidos em poder de terceiro, para quem o acusado vendeu o bem subtraído, de modo que não se adéqua, conforme o relator do recurso, à tese de insuficiência de provas acerca da autoria do delito. “Ressalte-se, ainda, que, ao prolatar a sentença, o Magistrado condenou o apelante ao pagamento de R$ 2.800 ao comprador dos animais”, destaca, ao pontuar que as novilhas foram devolvidas ao dono legítimo.
