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Lei cria auxílio de R$ 500 para crianças e adolescentes do RN que se tornaram órfãos por causa da Covid-19

Crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em consequência da Covid-19 no Rio Grande do Norte deverão receber um auxílio financeiro de R$ 500 dentro do programa RN Acolhe, sancionado pelo governo do estado nesta terça-feira (4). A Lei que institui o benefício foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (5).

Responsável pela execução do programa, a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) iniciou a busca para identificar os órfãos. Até esta terça-feira (4), 95 municípios responderam ao cadastramento e 33 deles identificaram 66 crianças e adolescentes que se encaixam nas regras do benefício.

De acordo com o governo, a previsão é de que o pagamento do benefício seja iniciado em fevereiro aos menores já identificados.

A governadora Fátima Bezerra (PT) ressaltou que os beneficiários devem estar matriculados na rede pública de ensino e cadastrados na atenção básica de saúde e programas de vacinação. “Estamos dando proteção social e garantindo o direito das crianças a vacinas que representam direito à vida”, declarou.

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A governadora Fátima Bezerra assina nesta quarta-feira (05), às 10h40, no auditório da Governadoria, a ordem de serviço para aquisição de equipamentos hidromecânicos para tomada d’água suplementar da Barragem Oiticica, localizada em Jucurutu.

A barragem faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e receberá as águas do Eixo Norte da transposição.

O contrato, na ordem de R$ 14 milhões, terá recursos oriundos de convênio do Governo Federal e Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

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A França identificou nova variante do coronavírus com mais de 40 mutações genéticas, sendo que uma está associada a potencial aumento da transmissão do vírus.

Segundo pesquisadores do Instituto Hospitalar Universitário (IHU) de Marselha, que fizeram a descoberta, a nova estirpe do SARS-CoV-2 tem 46 mutações, incluindo uma que está associada ao possível aumento de contágios.

A variante, da qual pouco ainda se sabe, foi batizada pelos cientistas com as iniciais do instituto, IHU, e deriva de outra, a B.1.640, detectada no fim de setembro de 2021 na República do Congo e atualmente sob vigilância da Organização Mundial da Saúde.

Na França, os primeiros casos da nova variante, que tem designação técnica B.1.640.2, foram observados na localidade de Forcalquier, na região de Provença-Alpes-Costa Azul.

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Dr. DINNA Oliveira

A Prefeitura de Caicó vai realizar reunião na segunda quinzena de janeiro com o Comitê de Enfrentamento a Covid-19, para decidir se realiza o Carnaval de 2022.

“Diante do surgimento da variante Ômicron do novo coronavírus (Caicó não tem casos confirmados) e do surto de influenza em diversas cidades do país, estamos analisando como vamos agir. Já pedimos informações ao Governo do Estado, ao Ministério Público e outros órgãos”, disse o prefeito Dr. Tadeu.

O gestor disse ainda que o planejamento para a realização do evento momesco, foi todo concluído.

Outra questão que está sendo monitorada é com relação aos casos diário de Covid-19 e os internamentos no Hospital Regional do Seridó, referência para o atendimento de pessoas acometidas pela Covid-19.

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O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com uma vaga aberta de professor substituto do Magistério Superior para atuar na área de Língua Portuguesa. O concurso público, que também contempla outras unidades acadêmicas da UFRN, é regrado pelo Edital 116/2021. As inscrições foram abertas no dia 27 de dezembro e podem ser realizadas até o dia 7 de janeiro.

O processo seletivo destina-se à formação de um quadro de reserva para vagas surgidas dentro do prazo de validade do edital, que é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. No caso da vaga do IMD, a oportunidade é para professores com especialização e a remuneração é de R$ 2.654,37. Os interessados poderão se inscrever por meio deste link.

O certame será composto por duas etapas, para áreas com até 12 candidatos: Prova Didática e Prova de Títulos. E, para as áreas com mais de 12 candidatos, as etapas serão: Análise Curricular e Prova Didática. As provas ocorrerão no período de 31 de janeiro a 11 de fevereiro, sendo aplicadas remotamente.

Os programas de conteúdo e as relações de tema da prova didática de todas as áreas de conhecimento já foram divulgados e estão disponíveis nas páginas eletrônicas SIGRH (Menu Concursos) e da Progesp (Menu Concursos).

O candidato, isento ou não do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50, poderá se inscrever em mais de uma área de conhecimento desde que preencha os requisitos exigidos para o cargo e que os períodos e horários de realização das provas não sejam coincidentes. A lista definitiva de inscritos será divulgada no dia 21 de janeiro.

Ao todo, o concurso público da UFRN oferta o cadastro de reserva para diversas áreas, como: Matemática, Química, Políticas Públicas, Medicina, Arquitetura, entre outras.

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Dados mais recentes do Grupo de Trabalho para Governança de Investimento em Infraestrutura, da Controladoria-Geral da União (CGU), revelam que o Rio Grande do Norte contava com 440 obras públicas com recursos federais paralisadas, em 2019.

Somadas, as obras paradas custam mais de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos. A CGU analisou 32.415 contratos em nível nacional até dezembro de 2019. Destes, 10.916 estavam paralisados, o que significa uma a cada três obras no país.

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (1.070/2019) que pretende resolver parte do problema. A proposta estabelece que, se o poder público notar alguma irregularidade na licitação ou execução da obra, e não for possível resolvê-la, só poderá interromper o empreendimento após avaliar os custos, riscos e benefícios dessa decisão para a sociedade.

Fonte: Brasil 61

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A fila de espera para concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 18,46% no Rio Grande do Norte em um ano, de novembro de 2020 a novembro de 2021, segundo dados do próprio órgão previdenciário. Ao todo, 31.507 potiguares aguardavam análise de requerimentos de benefícios no último mês de novembro ante 26.596 pessoas no mesmo período de 2020. No comparativo entre novembro e outubro do ano passado, a fila diminuiu 1,62%.

Deste universo de 31,5 mil pessoas na fila pelo benefício, a maior parte (24.649) aguardam análise da instituição previdenciária. Já o restante (6.858) representa o número de pendências documentais dos próprios requerentes. O boletim também divide este número pelo tempo de espera das análises. Os requerimentos que aguardam até 45 dias são 8.810, enquanto os que superam este intervalo de tempo totalizam 22.697.

Leia a notícia completa da Tribuna do Norte, AQUI

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Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2022. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Cerca de 1,3 milhão de cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque desde a última segunda-feira (3).

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Leia a notícia completa da Agência Brasil, AQUI

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (5) um prêmio estimado R$ 3 milhões.As seis dezenas do concurso 2.441 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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G1/RN – Três famílias ficaram reféns de criminosos durante um arrastão na manhã desta terça-feira (4) na praia de Búzios, em Nísia Floresta, na Grande Natal. As nove pessoas tiveram os punhos amarrados e as bocas amordaçadas, entre elas crianças e adolescentes, durante 40 minutos de ação dos criminosos.

As famílias eram de Currais Novos e passariam, ao todo, 11 dias na casa, mas decidiram voltar após o trauma.

O arrastão aconteceu por volta das 9h. Dois criminosos invadiram a casa no momento em que alguns dos turistas iriam tomar banho de mar.

No grupo, havia cinco crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade e algumas delas passaram mal durante o crime.

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Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura do Rio de Janeiro optou por cancelar o Carnaval de rua por causa da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (4/1), em reunião do prefeito Eduardo Paes (PSD) com lideranças de ligas de blocos de rua.

“Não haverá Carnaval de rua nos moldes do passado”, disse Paes, em live no início da noite desta terça.

O evento aconteceria entre o final de fevereiro e o começo de março. Paes já havia admitido que o desfile dos blocos de rua poderiam ser cancelados caso não houvesse condições epidemiológicas favoráveis.

“O Carnaval de rua, pela sua própria natureza e pelo aspecto democrático que tem, gera a impossibilidade de se exercer qualquer tipo de fiscalização. Daniel [Soranz, secretário de Saúde] já vinha me alertando que, tendo em vista os dados epidemiológicos que a gente tem e vai ter, dificilmente seria possível realizar o Carnaval de rua.”

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A violência não dá trégua na cidade São Bento, Sertão da Paraíba. No final da tarde desta terça-feira (04 de janeiro), por volta das 16h40, um homem que estava internado em um leito do Hospital Municipal da capital mundial da rede de dormir, foi executado a tiros.

De acordo com as primeiras informações, acusado(s) não se sabe ainda quantos, invadiram o Hospital Municipal, e executou o jovem Johnatas Ferreira Farias da Silva, 24 anos de idade, natural de Catolé do Rocha (PB).

A vítima residia no sítio Barra de Cima, zona rural de São Bento, e a poucos dias foi vítima de atentado a bala, onde chegou a sobreviver, mais outro jovem foi executado.

CATOLÉ NEWS

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV. Com um veto, o texto, que altera a chamada Lei dos Partidos Políticos, aprovado pelo Senado em dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para a apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária, que estava extinta desde 2017, as legendas divulgam suas ações. No texto original do Senado, a ideia era que as inserções fossem pagas com recursos públicos do Fundo Partidário, a partir de novos aportes da União para cobrir os gastos. Na Câmara, os Deputados decidiram retomar a mesma regra de antes da extinção, no qual as propagandas partidárias eram financiadas com compensações fiscais às emissoras que as veiculavam.

Na versão final, os senadores concordaram com a alteração, mas esse o trecho foi vetado pelo presidente Bolsonaro. Na justificativa, o presidente diz que a compensação fiscal às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.

De acordo com a norma partidos que não tiverem alcançado a cláusula de barreira eleitoral, prevista na Constituição, não terão direito a inserções. As regras sobre o tempo de propagandas levam em consideração o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados:

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O helicóptero Potiguar 01, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte retorna nesta terça-feira (4) a Natal. Ao longo de 9 dias, a equipe da aeronave cumpriu 25 missões de salvamento e ajuda humanitária a vítimas de enchentes na Bahia.

Além do resgate de pessoas ilhadas e socorros médicos, também foram realizados o transporte de equipes da defesa civil, saúde, bombeiros e policiais que precisavam chegar a locais de difícil acesso, e várias entregas de donativos e mantimentos, como alimentos, água potável, colchões e roupas a moradores de comunidades afetadas pelo rompimento de pontes e barragens.

Segundo o major William Danilo, um dos pilotos do Potiguar 01, serão aproximadamente sete horas de voo da Bahia até Natal, com a previsão de três paradas para reabastecimento.

Já em território potiguar, a equipe do Centro Integrado de Operações Áreas (CIOPAER) deverá concentrar as atenções à Operação Verão, desenvolvida pelo Governo do Estado, e que será lançada na manhã desta quarta-feira (5), na barreira de fiscalização rodoviária de Pium, na Grande Natal.

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Chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte foram registradas nesses primeiros dias de 2022. O município de Venha Ver, na Região Oeste, foi onde ocorreu o maior índice, com 143 milímetros (mm), seguido de José da Penha com 95,6mm e Alexandria com 93,6mm, de acordo com as análises da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), das 00h de 01/01 às 07h de 03/01 de 2022.

O chefe da unidade, Gilmar Bristot explica que as chuvas são decorrentes das condições meteorológicas favoráveis como aumento da circulação de vento e aquecimento das águas do oceano. “Mesmo com valores menores, na maioria dos municípios foi observado a ocorrência de chuvas, reflexo das boas condições oceânica/atmosféricas que tem predominado nas últimas semanas”, disse.

Para os próximos dias, as condições seguem favoráveis e a previsão é de ocorrência de mais chuvas no RN. “O sistema de monitoramento indica a permanência das condições de chuva nesta semana e para o período entre os dias 11/01/22 à 20/01/22, as condições seguem bastante favoráveis, com a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI)”, comenta Bristot.

Zoneamento agrícola

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A prefeitura de Salvador oficializou o cancelamento do Carnaval de rua de 2022 devido ao avanço da covid-19 e a preocupação com a variante ômicron. A medida foi anunciada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).

A declaração de Reis acontece dias depois de o governador do Estado, Rui Costa (PT), se posicionar contra a realização da festa.

“A decisão está tomada: não haverá Carnaval na Bahia em fevereiro de 2022. Hoje temos 2,4 milhões de baianos com a vacina contra a Covid em atraso. Além disso, estamos lidando com uma epidemia de gripe, que tem sobrecarregado o sistema de saúde”, escreveu Rui nas redes sociais.

Belo Horizonte e Fortaleza também desistiram de realizar o evento.

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O vereador Mancusco (MDB), de Caicó, concedeu entrevista ao programa Cidade Alerta, da 102,7 FM, nesta segunda-feira (04).

O vereador pediu um espaço no programa dizendo que teve o nome citado pelo prefeito Dr. Tadeu, que concedeu entrevista na semana passada. O gestor fez críticas à Mancuso e ao deputado Wlater Alves, por causa da emenda de 300 mil reais que destinou à Caicó. Para Tadeu, o vereador que sempre critica a gestão, deveria ter lutado junto a Waltinho, liderança estadual do seu partido, por mais emendas que beneficiasse a população.

Na entrevista, o vereador Mancuso, acabou concordando com o prefeito ao dizer que realmente, a emenda de 300 mil reais de Walter Alves, “foi pouco”. “Poderia ter sido mais”, disse.

Por fim, Mancuso, que está no MDB desde 2020, afirmou que já esteve com o líder do seu partido no estado e disse: “só voto em deputado que ele me ajude com emendas”.

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O Cruzeiro anunciou a contratação do técnico uruguaio Paulo Pezzolano. O treinador acertou com a Raposa por um ano, com a possibilidade de renovação do vínculo.

Junto com Pezzolano chegam o auxiliar-técnico Martín Varini, o preparador físico Gonzalo Álvarez e o analista de desempenho Matias Filippini.

“Olá nação azul. Estou muito empolgado de participar deste projeto do Cruzeiro. Vamos precisar muito se vocês para alcançar os objetivos”, declarou o técnico em vídeo divulgado pelo Cruzeiro.

O treinador se apresenta oficialmente à Raposa nesta terça-feira (4), na Toca da Raposa II.

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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (04), o DECRETO Nº 31.263, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, que regulamenta o direito dos policiais militares estaduais à alimentação.

O auxílio-alimentação será concedido aos policiais militares em atividade no âmbito da Corporação militar ou que estejam à disposição da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social.

O referido auxílio destina-se a subsidiar as despesas com as refeições dos policiais militares e poderá ser concedido por meio do fornecimento de vale-refeição ou pagamento, em caráter indenizatório, de pecúnia destinada a subsidiar a despesa com a alimentação.

O valor da indenização, bem como sua forma de cálculo, será fixado por portaria editada conjuntamente pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESED).

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A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação da folha dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil, e de 30% para os que recebem acima desse valor. Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

Pagamento da folha de 2018

Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.

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