Pauta do Congresso tem várias medidas provisórias sobre temas polêmicos

A MP do Futebol, que fixa parâmetros para a renegociação das dívidas dos clubes, está entre as medidas provisórias que aguardam votação no Congresso

Temas polêmicos como o reajuste do salário mínimo, a tabela do Imposto de Renda e a renegociação de dívidas dos clubes de futebol, tratados em medidas provisórias, podem avançar no Congresso na próxima semana.

Na Câmara, está na pauta do Plenário a votação da MP 670, que estabelece reajustes de 4,5% a 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se aprovada, a matéria será examinada em seguida pelo Plenário do Senado. A MP tem validade até 8 de julho.

A MP 672, com as regras de reajuste do salário mínimo de 2016 a 2019, já tem relatório pronto para ser votado. Outras duas MPs, a 671, do futebol, e a 673, que trata do emplacamento de tratores, ainda estão em fase de discussão de relatório.

Já a MP 675, que eleva a tributação dos bancos, teve a primeira reunião na última quarta-feira (10) e agora aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Reajuste da tabela do IR
Na Câmara, pode ser votada em Plenário na quarta-feira (17) a Medida Provisória 670/2015, que determina reajuste escalonado por faixas da tabela do Imposto de Renda, variando de 6,5% a 4,5%. Os novos limites, válidos a partir de abril de 2015, são decorrentes de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.

O parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), contém apenas uma mudança, relativa ao seguro rural. A nova regra autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao seguro rural contratado em 2014. Esse seguro atende agricultores familiares que enfrentam estiagem em estados do Nordeste.

Salário mínimo
Em estágio mais avançado nas comissões está a MP 672/2015, que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até 2019. Na última quarta-feira (10), foi apresentado em comissão mista o relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), favorável a manutenção integral do texto editado pela presidente Dilma Rousseff.

A MP concede reajuste anual baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior mais a taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) apurada dois anos antes.

Foram rejeitadas pelo relator 114 emendas de deputados e senadores, algumas das quais sugeriam regras para garantir aumento maior ao salário mínimo, especialmente diante das previsões pessimistas em relação ao crescimento do PIB.

A MP pode ser votada na próxima reunião, marcada para terça-feira (16), às 14h30.

MP do Futebol
A comissão mista que avalia a MP 671/2015 (MP do Futebol) tentará pela terceira vez, na terça-feira (14), às 14h30, apreciar o relatório preliminar do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). A falta de quórum impediu a realização das últimas duas reuniões, e senadores chegaram a falar num boicote orquestrado pelo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero.

— Temos que dar nome aos bois. Quem está mandando aqui é o senhor Del Nero. É a atuação dessa entidade corrupta, dirigida há até pouco tempo por um senhor que está atrás das grades e dirigida hoje por um discípulo dele – disse Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que classificou como “humilhante” a conduta de parlamentares que têm faltado às reuniões.

Os senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão mista, Zeze Perrella (PDT-MG) e Romário (PSB-RJ) também reclamaram da dificuldade de fazer a discussão avançar.

A MP 671 refinancia as dívidas dos clubes de futebol e em contrapartida impõe uma série de exigências, como redução do déficit; cumprimento rígido de obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas; e até investimento em futebol feminino. Os clubes e as federações querem a flexibilização das regras.

Emplacamento de tratores
Na terça-feira (16), às 15h, deve ser apresentado relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) à MP 673/2015, que dispensa de licenciamento e emplacamento tratores usados no meio rural. A medida provisória faz parte de um acordo para atender demanda do setor produtivo.

Aleluia sugere mudanças para impedir a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário, uma vez que a MP, embora dispense o licenciamento, estabelece que equipamentos produzidos a partir de 2016 estarão sujeitos a registro.

(Com informações da Agência Câmara)