PEN demite advogado que pediu urgência em análise de prisão em segunda instância no STF

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi demitido pelo PEN

O Partido Ecológico Nacional, o PEN, legenda com quatro representantes na Câmara dos Deputados, demitiu um dos maiores advogados de Brasília. Contratado pela legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal julgasse, com urgência, uma nova ação que questiona a prisão em segunda instância. A mesma ação que, se aprovada, permitiria prisões no Brasil depois de julgados todos os recursos apresentados pelo réu, incluindo os tribunais superiores, como STF e Superior Tribunal de Justiça.

A revisão dessa decisão poderia reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, desde o último sábado. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do triplex do Guarujá.

De acordo com o advogado que assumiu o caso nessa terça-feira, Paulo Fernando Mello, o pedido de liminar apresentado por Kakay foi feito sem anuência da direção do PEN. Segundo ele, o partido é a favor da prisão em segunda instância e nunca teve intenção de defender a prisão somente depois de esgotados todos os recursos no judiciário – o que, em muitos casos, levam-se anos.

Diante disso, o PEN decidiu apresentar ao Supremo uma petição para retirar da pauta o pedido de liminar, que nada mais é do que um pedido de urgência de votação, da pauta. A justificativa agora é que não se vê pressa para retomar a discussão de um tema já tão debatido pelos ministros, como na semana passada.

Líder do PEN na Câmara, o deputado Júnior Marreca, do Maranhão, diz que foi voto vencido na reunião que o partido fez nessa terça-feira para discutir a decisão. Contrário à prisão em segunda instância, Marreca diz que segue, agora, a decisão da legenda. “O partido como qualquer partido de forma democrática age, lá tem votos convergentes e divergentes, mas a sua maioria decidiu por isso. Hoje através dos novos advogados constituídos, realmente pedir a resistência dessa parte liminar para que possa ser julgado, é claro, a ação mas num momento mais favorável para se julgar”.

Outra liminar apresentada por Kakay, por meio de uma entidade, está mantida na pauta e pode ser analisada. Nesta quarta-feira está prevista no plenário do Supremo a análise de dois habeas corpus – um do ex-ministro Antonio Palocci, do PT, e outro do deputado Paulo Maluf, do Progressistas, que está em prisão domiciliar. Esses pedidos têm preferência no plenário sobre a liminar, mas caberá a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, julgar cabível a necessidade de passar na frente os pedidos de urgência ou não.