Penas pecuniárias: comarca de Parelhas destina R$ 63 mil a projetos sociais

Diversas instituições e projetos sociais executados na comarca de Parelhas e região foram beneficiadas com a destinação de recursos oriundos da aplicação de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário. No último dia 31 de julho, a juíza da comarca, Ana Maria Marinho de Brito, realizou a entrega de alvarás de liberação dos valores para os beneficiários.

O montante é de R$ 63.099,57, arrecadados por meio do pagamento de penas pecuniárias referente aos depósitos de fianças do Juizado Especial Criminal e processos penais da Justiça Comum.

A aplicação de penas pecuniárias como medida punitiva em casos de delitos de menor potencial ofensivo vem sendo adotada pela comarca de Parelhas desde 2015. A cada ano, é observado o aumento nos valores destinados a entidades públicas e privadas que trabalham pelo bem-estar social, promovendo atividades de caráter essencial à segurança pública, saúde e educação.

Para serem agraciadas com o auxílio, estas instituições devem se candidatar através dos editais que são disponibilizados periodicamente pela comarca. A liberação dos valores referentes ao pagamento de transações penais segue o disposto na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Confira a lista das instituições e projetos sociais beneficiados com os recursos:

Delegacia de Polícia Civil de Parelhas, com o projeto de aquisição de equipamentos de investigação – R$ 4.947,97;

AOSPAR – Orquestra Sanfônica de Parelhas, com o projeto para aquisição de equipamentos – R$ 5.000,00;

Grupo de Estudos Espíritas Bezerra de Menezes, com o Projeto Comunitário Sopão – R$ 4.925,00;

Pelotão de Polícia Militar de Parelhas, com o Projeto de Reforma da Pista de Atletismo – R$ 4.860,00;

Biblioteca Municipal Rui Barbosa, com o Projeto Construindo o Futuro Através da Leitura – Atualização de Acervo – R$ 4.708,10;

Secretaria de Meio Ambiente e Pesca do Município de Parelhas, com o Projeto de Castração de Cães – R$ 5.000,00;

Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parelhas, com o Projeto Castração Legal de Felinos – R$ 5.000,00;

Escola Municipal Dom José Delgado, com o Projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.558,00;

Penitenciária Estadual do Seridó, com projeto de Restauração de Viatura – R$ 4.995,00;

Escola Estadual Dr. Mauro Medeiros, com projeto para Aquisição de Material Permanente – R$ 4.854,80;

Mutação Fight Academia, com projeto social para Aquisição de Material Esportivo – R$ 4.472,70;

Escola Estadual Barão do Rio Branco, com projeto para Aquisição de Bens Permanentes – R$ 4.880,00;

Coral Savina Petrilli, com Projeto Musicalidade – R$ 4.898,00.