Portaria determina criação de Centro de Solução de Conflitos no Seridó

O juiz da Vara Cível de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, publicou, nessa quinta-feira (12), portaria que determina a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Princesa do Seridó, denominado “Cejusc Princesa do Seridó”. O Centro vai atuar no âmbito da Vara Cível de Currais Novos, mas com a possibilidade de auxílio às unidades jurisdicionais da Região Seridó, caso solicitado.

As atribuições deste Centro de Solução de Conflitos envolvem a proposição de ações de sensibilização e divulgação da conciliação e mediação como meio apropriado para a solução de conflitos de interesses, além de realizar conciliações e mediações processuais e pré-processuais e receber e orientar os cidadãos quanto ao adequado encaminhamento do seu conflito. Também cabe ao Centro organizar e coordenar mutirões de conciliação e reportar suas atividades e encaminhar resultados ao Nupemec (TJRN).