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Portaria disciplina funcionamento do Poder Judiciário durante a Semana Santa

Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (24) disciplina o expediente na Justiça Estadual durante o período da Semana Santa.

O normativo, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e pelo corregedor geral de Justiça, desembargadores Claudio Santos e Saraiva Sobrinho, dispõe que não haverá expediente nos dias 2 e 3 de abril (quinta e sexta-feira), sendo normal o expediente no dia 1º de abril.

Segundo a Portaria Conjunta nº 4/2015, os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias nos dias 2 e 3 de abril ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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