Prestações de contas do governo serão analisadas pela CFF no dia 15

Comissão de finanças vai analisar contas do Governo no dia 15

As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).
O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas dos exercícios de 2013 e 2015 e desaprovou por unanimidade as do exercício de 2016. O relator da matéria de 2013, da administração da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) será o deputado Getúlio Rêgo (DEM). O deputado Galeno Torquato (PSDB) relatará as contas de 2015 e o deputado José Dias (PSDB) é o relator das contas de 2016, ambas da administração Robinson Faria (PSD).

Na reunião de hoje a CFF aprovou dois Projetos de Lei. Um que revoga a Lei Complementar Estadual 530, de dezembro de 2014 que dispõe sobre a Criação de Estágio para Estudantes de Pós-graduação, denominado PGE Residencial, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e o Projeto que altera a Lei Complementar Estadual de 2010 que instituiu o Plano de Cargos e Remuneração da Tributação (SET).

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato e José Dias.