O Procurador-Geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (19), para derrubar a liminar concedida pelo desembargador, João Rebouças, que garantiu o funcionamento de academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte.
O recurso acatado por Rebouças, foi feito pelo Conselho Regional de Educação Física, que não concordou com o Decreto do Governo do Estado e Prefeitura de Natal, que mandou fechar os referidos estabelecimentos.
O PGJ, Eudo Leite, afirma que a “decisão do desembargador, além de ilegal, suscita grave risco de lesão à ordem e saúde públicas, consubstanciado no perigo iminente de alastramento da COVID-19 em todo o Estado do Rio Grande do Norte, conforme se passa a expor“.
O chefe do Ministério Público no RN, ainda diz que “o Conselho Regional de Educação Física, por vias transversas, pretende que seja declarada a inconstitucionalidade formal do Decreto Estadual nº 30.419/2021, sob o argumento de que a competência para regular o tema seria da União“.
No recurso, Eudo Leite, ainda afirma, citando estudos científicos de duas universidades, que nos estabelecimentos onde se pratica atividades físicas, existe o risco alto de contágio pelo novo coronavírus. “As atividades desenvolvidas em academias implicam aglomeração e risco elevado de transmissão da COVID-19, como tem reconhecido a ciência. Um estudo realizado pelas universidades de Stanford e de Northwestern aponta que o risco de contrair o novo coronavírus é maior em hotéis, academias e restaurantes“.
