Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal irá votar propostas voltadas para a área de segurança pública.
Um dos projetos de lei que vai ser analisado se refere a pena para os menores 21 anos; outro discutirá sobre o disque-denúncia, incluindo premiação em dinheiro por informações que auxiliem nas investigações policiais.
Os senadores também vão avaliar o projeto de lei que autoriza a aquisição de arma de fogo para moradores de zonas rurais. A proposta já esteve na pauta, mas, por conta de um pedido de vista, não foi votada.
Na pauta do dia também será discutido a alteração de alguns artigos do Código Penal, para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes.
A CCJ também votará a proposta que altera um artigo da Constituição para permitir as guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.
Nesta terça-feira (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu a Política Nacional de Segurança Pública e entre as conclusões do debate estão a falência desta política, que a sensação de insegurança pública é generalizada na sociedade brasileira e que o país é o campeão na quantidade de cidades mais violentas do mundo, de acordo com os dados oficiais da ONU.
