O governo federal prorrogou por três meses o prazo para que as instituições financeiras formalizem operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado por lei em maio para atender o setor durante a pandemia do novo coronavírus.
A portaria destaca que a decisão leva em conta a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
A prorrogação está formalizada em portaria assinada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. O período inicial para formalização de operações de crédito do Pronampe se encerraria nesta quarta-feira (19).
Segundo a portaria, “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, o Pronampe é até o momento o único programa de crédito do governo que foi bem-sucedido na crise. Os R$ 18,7 bilhões disponibilizados em um primeiro momento do programa se esgotaram rapidamente, sendo efetivamente emprestados a pequenas empresas em dificuldades.
Nas demais linhas lançadas durante a pandemia do novo coronavírus, os porcentuais não superam os 30% e os montantes envolvidos são bem menores.
Para incentivar os empréstimos por parte dos bancos, o Tesouro fez um aporte inicial de R$ 15,9 bilhões em recursos no FGO. Com isso, o fundo passou a ter capacidade para garantir até R$ 18,7 bilhões em crédito via Pronampe.
Agora, com a prorrogação e o novo repasse de R$ 12 bilhões, o governo estima que o recurso tenha potencial para alavancar até R$ 14 bilhões em crédito.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
Vetos
Os senadores votaram para derrubar parte dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os vetos ainda seriam analisados pelos deputados na noite desta quarta-feira (19). A derrubada faz parte de um acordo com o governo.
No Pronampe, a derrubada dos vetos vai proibir, na prática, bancos de recusarem a concessão de crédito para quem estiver negativado. Além disso, será permitida a carência de oito meses para iniciar o pagamento do empréstimo.
Número30% da receita bruta obtida no ano de 2019 é o valor máximo do empréstimo a ser concedido pela linha Pronampe.
