RN: Atendimento de advogados em presídios é suspenso pela SEAP

Atendendo a medidas de controle, prevenção e contenção de riscos do novo Coronavírus (COVID-19), elaborados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) suspendeu o atendimento de advogados nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir a integridade dos servidores, sociedade, advogados e apenados e vigora até o dia 30 de abril. Visitas de familiares e pessoas externas a rotina dos presídios foram suspensas no dia 13 de março. Nenhum caso suspeito foi identificado no sistema penal do RN.

A Seap elaborou o Protocolo de Ações para monitoramento e execução de prevenção e contenção do novo coronavírus no âmbito do Sistema Penitenciário, bem como instituiu Comissão de Monitoramento e Execução de Ações, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta.

A suspensão do atendimento aos advogados levou em consideração o ato conjunto do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil que suspendeu o expediente presencial nos referidos Órgãos, bem como suspendeu os prazos de processos físicos e eletrônicos no período de 19 de março a 30 de abril de 2020. Também considerou a Portaria 454, de 20 de março, do Ministério da Saúde, que declarou, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus.

Em ofício enviado a OAB Seccional do RN, o secretario da Seap, Pedro Florêncio Filho, explica que serão realizados atendimentos jurídicos urgentes, considerados imprescindíveis para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos ou que envolvam prazos processuais não suspensos.

SUSPENSÃO

No dia 13, a Seap suspendeu as visitas sociais, serviços de assistência religiosa, de capelania e trabalho, bem como o acesso de pessoas externas que promovam realização de atividades educacionais e sociais, em todas as 17 unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O sistema penal do RN tem cerca de 10 mil detentos e recebe 30 mil visitas/mês.

A Seap elaborou um protocolo de prevenção e controle de enfrentamento do novo coronavírus no sistema penitenciário, seguindo orientações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde. Uma campanha foi realizada com os policiais penais para repassar informações, orientações e cuidados sobre o novo coronavírus.