Santana do Matos: a pedido do MPRN, presidente da Câmara é afastado de cargo no Idema

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou nesta quinta-feira (27) o imediato afastamento sem vencimentos do presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos do cargo de assistente técnico e administrativo do Idema. Paulo de Tarso Bezerra é servidor do quadro efetivo do órgão estadual desde 1981 e deveria ter solicitado o afastamento das funções no instituto e optado por uma das remunerações ao ter assumido o cargo eletivo, conforme recomendação expressa feita anteriormente pelo MPRN.

Na decisão desta quinta-feira, o Juízo de Santana do Matos mandou oficiar o Idema “para que proceda a imediata suspensão do pagamento dos vencimentos ao demandado, referentes ao mesmo cargo, devendo ser averbada à margem de sua ficha funcional que o servidor encontra-se ‘licenciado sem vencimentos para exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos“.

O MPRN entrou com uma ação civil pública contra o vereador e presidente da Câmara Municipal de Santana de Matos, Paulo de Tarso Bezerra, por acumulação ilícita e remunerada de cargo público com o mandato na Casa Legislativa.

O cargo de Paulo de Tarso no Idema tem como exigência de cumprimento a carga horária de 40h  semanais, porém com expediente “corrido” entre segundas e sextas-feiras, de 08h às 14h, conforme apurou a Promotoria de Justiça de Santana do Matos. Além disso, a unidade de lotação do vereador no órgão fica em Natal, no Núcleo de Unidade de Conservação (NUC) – distante quase 200 km de Santana do Matos.

Para o MPRN, ao receber dois vencimentos de natureza pública, o vereador está causando prejuízo ao erário, razão pela qual o Ministério Público busca a correção de tais ilegalidades e a responsabilização do agente público.