Servidor da Ufersa é condenado em ação do MPF a ressarcir horas não trabalhadas

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação do servidor Euclides Moreira de Sousa Filho. Técnico administrativo da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), ele exercia ao mesmo tempo função de coordenação no Centro de Estudos e Pesquisas em Educação Profissional (Cepep) e ministrava aulas do Pronatec, no IFRN em Mossoró.

Na Ufersa, Euclides Moreira Filho atuava no Laboratório de Engenharias I, estando submetido a uma carga horária de 40 horas semanais. No Cepep, a jornada do servidor era de 18h30 às 22h30, 20 horas por semana. Já como professor contratado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN/Mossoró), ele lecionava no Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), nos cursos de ajustador mecânico e torneiro mecânico, pela manhã e à tarde.

A ação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz e atualmente sob a responsabilidade do procurador Aécio Tarouco, indica que, devido aos outros dois vínculos, o servidor não cumpria as 40 horas semanais na universidade. O IFRN confirmou que ele deu aulas em diversas oportunidades na instituição, entre junho de 2013 e fevereiro de 2014. Em alguns períodos, as aulas ocorriam até três dias na semana, algumas vezes pela manhã, outras à tarde. Houve dias, inclusive, nos quais o docente lecionou nos dois períodos.

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