Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Publico do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte entraram em greve nesta terça-feira, 1º de setembro, na luta pela recomposição de seus salários, que já acumulam perdas de 67% nos últimos nove anos, de acordo com o Dieese e baseado no IPCA. A categoria rejeita o substitutivo negociado entre a Administração do MPU e o Governo Federal, que poderá resultar, até mesmo, em redução de salários para o próximo ano.
A Administração do MPU chegou a emitir uma nota, no dia 14 de agosto, garantindo que mantinha “a disposição em atender e apoiar a decisão da categoria” de lutar pelo texto original do PLC 41/2015. Porém seis dias depois decidiu enviar ao Congresso um substitutivo negociado entre a Administração e o Executivo (sem participação dos servidores), apesar de todas as assembleias convocadas pelo sindicato da categoria (Sinasempu) terem sido contrárias à proposta.
O substitutivo já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara. O Governo Federal e a Administração do MPU defendem a proposta alegando se tratar de um reajuste de 41%, sem detalhar que o valor final só será atingido em julho de 2019, sendo provável que não recomponha nem mesmo a inflação dos próximos quatro anos, muito menos as perdas já acumuladas.
Outro dado que Administração e Executivo escondem é que esses supostos 41% irão absorver um direito dos servidores já conquistado na Justiça e por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que um mês atrás garantiu uma recomposição de 13,23% aos servidores, em decorrência de uma irregularidade cometida pelo Governo Federal em 2003, quando do reajuste do funcionalismo.
Com a perda desses 13,23%, o próprio texto do substitutivo admite que alguns servidores terão redução salarial em 2016. Em seu artigo 24, o substitutivo prevê que uma “vantagem pessoal nominalmente identificada” será concedida caso haja “redução de remuneração” resultante da aplicação da lei.
Aderiram à greve, no Rio Grande do Norte, a sede da Procuradoria da República em Natal e as procuradorias da República em Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, além da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) na capital e as unidades do MPT em Mossoró e Caicó. Os servidores lutam para que a Administração do MPU retire o substitutivo e apoie a aprovação do PLC 41/2015.
Os servidores do MPF e MPT defendem a aprovação do texto original do PLC 41/2015, que prevê um reajuste médio de 56% a ser dividido em três anos. Ainda de acordo com o Dieese, esse percentual não irá repor sequer a inflação desde 2006, sem contar o índice que se acumulará até o fim de 2017.
A categoria também apoia a luta dos servidores da Justiça Federal em todo o Brasil, que já estão em greve há mais de três meses pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Aumento de 115% – Ao mesmo tempo que a Administração do MPU alega que não há condições para um reajuste melhor para os servidores, no mesmo substitutivo negociado com o Governo Federal foi acrescentado um aumento de 115% para 1.400 cargos comissionados, que podem ser ocupados por indicação, independente de concurso público.
