STF reconhece legitimidade do MP para investigação

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada quinta-feira (14), reconheceu a legitimidade do Ministério Público para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. Por maioria, o Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593727, de repercussão geral, fazendo com isso que a decisão seja aplicada em todos os demais processos eventualmente sobrestados nas demais instâncias.

Para o Promotor de Justiça do Patrimônio Público Afonso de Ligório a decisão do Supremo Tribunal Federal é um marco para o Ministério Público e a sociedade. “É com grande satisfação que acompanhamos essa decisão, é um momento histórico”, comemorou.

O Coordenador Jurídico Judicial da Procuradoria-Geral de Justiça no Rio Grande do Norte destacou que o mais importante foi que o STF reconheceu o poder de investigação do MP para qualquer crime, diferente da primeira ocasião em que se avançou nesse reconhecimento, que assegurou a legitimidade para a investigação de natureza penal contra policiais e a administração pública. “Podemos investigar sem restrição de crimes”, analisou.