Subseção de Caicó da JF realiza primeira audiência de custódia

Justiça Federal realiza primeira audiência de custódia
Justiça Federal realiza primeira audiência de custódia – (FOTO: Assessoria de Comunicação JFRN)

A Subseção da Justiça Federal em Caicó, onde funciona a 9ª Vara Federal, realizou a primeira audiência de custódia. O caso ocorreu com dois homens que foram presos flagrados transportando 38 caixas de cigarro importados, os quais teriam sido adquiridos em Mossoró.

Com a audiência de custódia o preso é conduzido diretamente ao Juiz Federal para garantia de seus direitos e verificação da regularidade da prisão. Esse é mais um instrumento apontado para celeridade no processo judicial e a garantia dos direitos humanos, já que o preso é apresentado ao magistrado em até 24 horas após a sua prisão.

No caso dessa audiência da 9ª Vara, a primeira em Subseção da Justiça Federal potiguar, a Juíza Federal Sophia Nóbrega conduziu a audiência e, ao final dos depoimentos, concedeu liberdade provisória para os dois acusados. Eles serão obrigados a comparecer em juízo a cada dois meses, estão proibidos de se ausentar do Estado e foi paga uma fiança de R$ 2.933,33.

No projeto da audiência de custódia, a Justiça Federal potiguar foi a primeira do Judiciário Federal brasileiro, trabalho iniciado em julho de 2015 pela Seção, em Natal.