Justiça manda soltar empresário pernambucano preso na Operação Máfia Capital e mantém Abdon Maynard preso

Abdon Maynard segue preso preventivamente

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnor, acatou o pedido de liberdade do empresário, Luiz Guilherme Salzano Leite, preso na terça-feira (14), em Recife/PE, na operação Máfia Capital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por força de mandado de prisão temporária.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa do caicoense, Adbdon Augusto Maynard Júnior, preso preventivamente na operação.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do réu Abdon Augusto Maynard Júnior apresentou fundamentação concreta acerca da necessidade da imposição da sua custódia cautelar, especialmente frente a gravidade das condutas imputadas, ou seja, crimes contra o erário e a administração pública, de maneira que a manutenção da sua custódia cautelar quedaria por ser a medida mais correta a se aplicar”, diz o juiz na decisão.

A manutenção da prisão de Abdon Maynard, também se sustenta porque a defesa dele não apresentou argumentos fortes o suficientes para convencer o juiz.

A Defesa, por outro lado, não apresentou quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, estando autorizada a manutenção da segregação provisória”. E sendo assim, “seguirá o posicionamento já consolidado nos autos, pelo qual se deferiu o pedido de prisão preventiva do postulante Abdon Augusto Maynard Júnior, haja vista que a defesa não logrou demonstrar qualquer circunstância substancial que inquinasse as razões que sustentam a decisão anterior”.

No pedido de revogação da prisão de Luiz Guilherme, a defesa argumentou que o transcurso de tempo entre a consumação dos fatos e a deflagração da operação era excessivo, não apresentando mais qualquer obstáculo as investigações do órgão ministerial. E por outro lado, o Ministério Público concordou com a revogação da prisão do réu.



MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

Policiais do BP Choque na frente do apartamento de Abdon Maynard em Caicó – (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.




Caicoense denunciado por corrupção é nomeado para a Semov em Natal

Nomeação de Abdon Maynard foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município de Natal

Um dos denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na ‘Operação Tubérculo’ – que investiga um esquema de fraudes no setor de iluminação pública do município de Caicó, na região Seridó potiguar – foi contratado pela Prefeitura de Natal. Abdon Augusto Maynard Júnior, que responde na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, agora é chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal, e foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Administração Adamires França.

Procurada para falar sobre a nomeação, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou. O G1 mandou mensagem para o advogado de Abdon Júnior, e ainda aguarda retorno.

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Operação Blackout: Abdon Maynard e Jorge Araújo são soltos

Jorge Araújo e Abdon Maynard foram postos em liberdade

O juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, revogou as prisões de ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR e de Jorge Araújo, que ainda estavam presos por força de mandado de prisão deflagrados na operação Blackout pelo Ministério Público no dia 4 de agosto.

Na decisão o magistrado explica que não se faz mais necessário que os investigados permaneçam presos. “Nesse sentido, superada a mencionada fase preliminar de colheita probatória, posto devidamente cumpridos os mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar requeridos (e deferidos), não persiste qualquer razão fática ou jurídica para a continuidade do aprisionamento cautelar dos investigados, tal qual destacado por suas defesas“.

As medidas cautelares antes impostas permanecem valendo. Tanto Abdon Maynard, quanto Jorge Araújo, não podem se comunicar e falar com os demais envolvidos, e tampouco, frequentar os lugares mencionados na decisão. “Ademais, a vedação de acesso do investigado a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, que permanece válida, e a proibição de contato do referido com os demais investigados são medidas cautelares que, no momento, se apresentam como suficientes a obstacularizar as práticas que se pretende coibir“.

a) AFASTAMENTO IMEDIATO do investigado do cargo de Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó/RN e PROIBIÇÃO DE ACESSO do referido a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, medidas cautelares que constam de decisão anteriormente prolatada por este juízo e que PERMANECEM VÁLIDAS e INALTERADAS;

b) PROIBIÇÃO DE CONTATO do investigado ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR com quaisquer dos seguintes investigados: Roberto Germano, Jorge Araújo, Alex Sandro Dantas de Medeiros, Dalcilio Dionísio dos Santos, Ruth de Araújo Ferreira, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro e João Paulo Melo Alves da Silva.

No final da decisão, o juiz reforça que caso se comprove por qualquer meio (inclusive pela imprensa) que os referidos descumpriram a cautelar imposta, serão imediatamente presos preventivamente.