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Abdon Maynard, coordenador da “Fundação Seridó Central” e outros membros de instituições são condenados por peculato e formação de quadrilha

Após denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal (MPF), seis pessoas foram condenadas pelo crime de peculato e formação de quadrilha por desvio de recursos federais na execução de convênio celebrado entre a Fundação Seridó Central (Fusec) e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde. O montante destinava-se à compra e distribuição de medicamentos à população carente do Seridó do Rio Grande do Norte.

Na denúncia que deu origem à decisão, o MPF aponta que a Fusec promoveu o direcionamento fraudulento das licitações de sete convênios, entre 2006 e 2010, para ratear os objetos entre as empresas Artmed, Cirufarma, Cirúrgica Bezerra Distribuidora e Prontomédica Produtos Hospitalares, integrantes do esquema. Os recursos eram desviados por meio do fornecimento fictício de remédios em grandes quantidades, com notas fiscais falsas, e aquisição de produtos superfaturados.

Dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) apurados na investigação apontaram mais de R$ 2,6 milhões de lucro indevido só com a aplicação de sobrepreço de até 146% sobre o valor real dos remédios. Em 2016, quando o MPF apresentou a denúncia, o total do prejuízo aos cofres públicos, atualizado, já era calculado em R$ 7,2 milhões.

O MPF destacou que, apesar da liquidação de todos os recursos, “os medicamentos não foram efetivamente adquiridos (ou foram adquiridos em quantidade ínfima) e, durante fiscalizações empreendidas pelo Ministério da Saúde e pela Controladoria Geral da União (CGU) para verificar a execução dos convênios pactuados, a Fusec, de vários modos, tentou mascarar esta realidade criminosa”.

Na decisão proferida pela Subseção Judiciária de Caicó os denunciados foram considerados culpados por um dos convênios citados, celebrado em 2007. Os acusados Abdon Maynard (coordenador administrativo da Fusec), Elisabete dos Santos (sócia da Artmed), Maria Avelino (administradora da empresa Cirufarma), Vicente Sobrinho (administrador da Cirufarma) e Eduardo de Carvalho (sócio e administrador da empresa Prontomédica), foram condenados a 4 anos e 10 meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Já Damião Medeiros (colaborador da Fusec responsável pelo setor de compras), enfrentará uma pena de 6 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto.



Justiça manda soltar empresário pernambucano preso na Operação Máfia Capital e mantém Abdon Maynard preso

Abdon Maynard segue preso preventivamente

O juiz José Vieira de Figueiredo Júnor, acatou o pedido de liberdade do empresário, Luiz Guilherme Salzano Leite, preso na terça-feira (14), em Recife/PE, na operação Máfia Capital do Ministério Público do Rio Grande do Norte, por força de mandado de prisão temporária.

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa do caicoense, Adbdon Augusto Maynard Júnior, preso preventivamente na operação.

“A decisão que decretou a prisão preventiva do réu Abdon Augusto Maynard Júnior apresentou fundamentação concreta acerca da necessidade da imposição da sua custódia cautelar, especialmente frente a gravidade das condutas imputadas, ou seja, crimes contra o erário e a administração pública, de maneira que a manutenção da sua custódia cautelar quedaria por ser a medida mais correta a se aplicar”, diz o juiz na decisão.

A manutenção da prisão de Abdon Maynard, também se sustenta porque a defesa dele não apresentou argumentos fortes o suficientes para convencer o juiz.

A Defesa, por outro lado, não apresentou quadro fático a demonstrar a carência de qualquer dos pressupostos ou o desaparecimento do fundamento ensejador da custódia cautelar, estando autorizada a manutenção da segregação provisória”. E sendo assim, “seguirá o posicionamento já consolidado nos autos, pelo qual se deferiu o pedido de prisão preventiva do postulante Abdon Augusto Maynard Júnior, haja vista que a defesa não logrou demonstrar qualquer circunstância substancial que inquinasse as razões que sustentam a decisão anterior”.

No pedido de revogação da prisão de Luiz Guilherme, a defesa argumentou que o transcurso de tempo entre a consumação dos fatos e a deflagração da operação era excessivo, não apresentando mais qualquer obstáculo as investigações do órgão ministerial. E por outro lado, o Ministério Público concordou com a revogação da prisão do réu.



MPRN deflagra operação para investigar fraudes na coleta de lixo em Caicó; ex-secretário e empresários são presos

Policiais do BP Choque na frente do apartamento de Abdon Maynard em Caicó – (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (14) a operação Máfia Capital. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó com o cometimento dos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, peculato e corrupção ativa e passiva. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

A operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações do MPRN: a Cidade Luz, deflagrada pelo MPRN em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal, e as operações Blackout e Tubérculo, realizadas com os objetivos de apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco. Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó, Mossoró, Recife, Jaboatão dos Guararapes e São Paulo.




Caicoense denunciado por corrupção é nomeado para a Semov em Natal

Nomeação de Abdon Maynard foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do Município de Natal

Um dos denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte na ‘Operação Tubérculo’ – que investiga um esquema de fraudes no setor de iluminação pública do município de Caicó, na região Seridó potiguar – foi contratado pela Prefeitura de Natal. Abdon Augusto Maynard Júnior, que responde na Justiça pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, dispensa indevida de licitação e associação criminosa, agora é chefe da assessoria técnica da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).

A nomeação foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Município de Natal, e foi assinada pelo prefeito Álvaro Dias e pela secretária de Administração Adamires França.

Procurada para falar sobre a nomeação, a Prefeitura de Natal ainda não se manifestou. O G1 mandou mensagem para o advogado de Abdon Júnior, e ainda aguarda retorno.

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Operação Blackout: Abdon Maynard e Jorge Araújo são soltos

Jorge Araújo e Abdon Maynard foram postos em liberdade

O juiz da Vara Criminal de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, revogou as prisões de ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR e de Jorge Araújo, que ainda estavam presos por força de mandado de prisão deflagrados na operação Blackout pelo Ministério Público no dia 4 de agosto.

Na decisão o magistrado explica que não se faz mais necessário que os investigados permaneçam presos. “Nesse sentido, superada a mencionada fase preliminar de colheita probatória, posto devidamente cumpridos os mandados de prisão e de busca e apreensão pessoal e domiciliar requeridos (e deferidos), não persiste qualquer razão fática ou jurídica para a continuidade do aprisionamento cautelar dos investigados, tal qual destacado por suas defesas“.

As medidas cautelares antes impostas permanecem valendo. Tanto Abdon Maynard, quanto Jorge Araújo, não podem se comunicar e falar com os demais envolvidos, e tampouco, frequentar os lugares mencionados na decisão. “Ademais, a vedação de acesso do investigado a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, que permanece válida, e a proibição de contato do referido com os demais investigados são medidas cautelares que, no momento, se apresentam como suficientes a obstacularizar as práticas que se pretende coibir“.

a) AFASTAMENTO IMEDIATO do investigado do cargo de Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó/RN e PROIBIÇÃO DE ACESSO do referido a qualquer prédio vinculado à Prefeitura de Caicó, à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Município de Caicó e à Controladoria-Geral do Município de Caicó, medidas cautelares que constam de decisão anteriormente prolatada por este juízo e que PERMANECEM VÁLIDAS e INALTERADAS;

b) PROIBIÇÃO DE CONTATO do investigado ABDON AUGUSTO MAYNARD JÚNIOR com quaisquer dos seguintes investigados: Roberto Germano, Jorge Araújo, Alex Sandro Dantas de Medeiros, Dalcilio Dionísio dos Santos, Ruth de Araújo Ferreira, Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro e João Paulo Melo Alves da Silva.

No final da decisão, o juiz reforça que caso se comprove por qualquer meio (inclusive pela imprensa) que os referidos descumpriram a cautelar imposta, serão imediatamente presos preventivamente.