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O governo federal mantém sigilo sobre o processo que contém um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como justificativa para o uso do software israelense FirstMile — o programa permite a espionagem de pessoas por geolocalização do celular.
Esse programa foi adquirido no governo de Michel Temer (MDB) e usado para espionar opositores de forma ilegal pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo investigação da Polícia Federal (PF).
Reportagem do Metrópoles de fevereiro deste ano mostrou que o uso do “software espião” não era defendido apenas pelos servidores da Abin alinhados ao governo Bolsonaro, mas também por uma ala que defendia a utilização seguindo protocolos internos, mesmo sem autorização judicial de quebra de sigilo.
O aval jurídico usado pelos defensores da espionagem por geolocalização era um parecer da AGU de 2021, o qual afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica para o tratamento de dados com fins de segurança pública, investigação e repressão de ilícitos.
O jornalista Afonso Mônaco, veterano da televisão brasileira, foi monitorado pela Abin durante o governo de Jair Bolsonaro.
Mônaco, que há anos trabalha na TV Record, teve seu número de telefone rastreado por meio do programa espião israelense FirstMile.
A vigilância ocorreu no período em que o jornalista integrava a equipe do programa Domingo Espetacular, para o qual produzia reportagens investigativas. Hoje com 78 anos, ele está afastado das telas por motivos de saúde, mas segue como funcionário da Record.
À coluna, Mônaco disse não fazer ideia do motivo pelo qual foi monitorado: “Noventa e nove por cento das minhas matérias eram ligadas à (cobertura de) polícia. Portanto, nem desconfio o porquê do interesse por mim.”
g1 – A Polícia Federal cumpre mandados nesta sexta-feira (20) para apurar supostas irregularidades na conduta de servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a investigação, eles usaram sistemas de GPS para rastrear celulares sem autorização judicial.
O material divulgado pela PF não informa a data dos supostos crimes. A TV Globo apurou que as condutas teriam ocorrido durante a gestão Jair Bolsonaro, quando a agência era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ao todo, a PF cumpre 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás e no Distrito Federal.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A apuração começou em março como parte do inquérito das fake news. Os detalhes são mantidos em sigilo.
Blog da Daniela Lima no g1 – A Polícia Federal já reportou a apreensão de cerca de US$ 150 mil nas casas de alvos da operação desta sexta (20), que apura uso de equipamentos da Abin para espionagem ilegal
Segundo apurou o blog junto a autoridades que acompanham a ação, a fonte do dinheiro apreendido também será apurada.
Como apurou o âncora César Tralli, funcionários e diretores da Abin são suspeitos de terem usado um equipamento israelense para espionar telefones de políticos, advogados, jornalistas, juízes e até ministros do Supremo, em especial nos últimos anos do governo Jair Bolsonaro.
A operação realizada hoje foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).
A superintendências estaduais da agência também vão trabalhar no acompanhamento dos eventos cívicos em outras capitais.
Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa é que o desfile ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.
