Justiça disciplina participação de crianças e adolescentes em shows e espetáculos em Acari

O juiz de direito da Infância e da Juventude da comarca de Acari, Witemburgo Gonçalves de Araújo, publicou portaria que disciplina o acesso de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em boates ou congêneres, bailes ou promoções dançantes e em espetáculos públicos e seus ensaios no âmbito dos municípios que abrangem aquela comarca.

De acordo com a Portaria nº 010/2017-GJ, é terminantemente proibida a entrada de criança, ou seja, de pessoa com idade inferior a 12 anos, ainda que esteja acompanhada de seus pais, parentes ou responsáveis legais, em festas noturnas, casas de shows, promoções dançantes e similares. Em promoções dançantes e congêneres com duração até as 22h, é permitida a entrada, permanência e participação de adolescentes desacompanhados com idade igual ou superior a 14 anos, e com idade entre 12 e 14 anos incompletos, desde que acompanhados de seus pais ou representante legal.

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Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

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Caern divulga que Acari e Currais Novos saíram da lista de cidades em colapso

As cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Estado, já estão com o abastecimento de água normalizado e saem da lista de municípios em situação de colapso. A população está recebendo água por meio da Adutora Emergencial de Currais Novos, a partir do Sistema Integrado do Seridó, em Serra de Santana, com uma vazão de 160 metros cúbicos por hora. A adutora Serra de Santana capta água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Nessa quinta-feira (23), o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, junto com outros membros da diretoria e técnicos da empresa, participou de audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos. No evento, foi feita uma apresentação da situação de abastecimento nas duas cidades e das obras que estão sendo realizadas na região para amenizar os efeitos da seca. Da audiênciao, também participaram o secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e representantes do Dnocs e de outros órgãos.

A retomada do abastecimento foi possível depois que equipes da Caern realizaram o serviço de reparo em vazamentos detectados na adutora. O fornecimento será feito em escala de rodízio, com a cidade de Currais Novos dividida em quatro setores. Haverá um revezamento com a adutora abastecendo Currais Novos durante dez dias, alternando com dois dias de abastecimento em Acari. A boa qualidade da água é garantida pelo tratamento feito na Estação de Tratamento de Água Dourado, em Currais Novos.



Relatório de Segurança de Barragens será apresentado no dia 31 deste mês em Acari

Por iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, na próxima terça-feira (31), a partir das 9 horas uma importante reunião estará sendo realizada em caráter de urgência. O objetivo é que sejam expostas todas as informações do relatório de Segurança de Barragens 2016, publicado pela Agência Nacional de Águas, onde constam anomalias na Barragem Passagem das Traíras e no Açude Marechal Dutra, o Gargalheiras. A reunião será na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Acari.

Para a reunião foram convidados representantes do 1º BEC, ADESE, Associação dos Usuários de Água da Barragem das Traíras, CAERN, Câmaras municipais, Prefeituras, Promotorias e Sindicatos dos municípios de Caicó, São José do Seridó, Jardim do Seridó e Acari, além da Diocese, DNOCS, IFRN, UFRN, Ministério Público Federal, IGARN e Secretaria de Recursos Hídricos.

A audiência com presenças tão importantes acontece num período de muitas cobranças, por parte de vários segmentos da sociedade seridoense por soluções urgentes dos problemas de segurança relatados no referido relatório.

É bom destacar que já é do conhecimento do Comitê, dos órgãos gestores e empreendedores das inspeções e visitas técnicas realizadas nestes reservatórios e identificação das anomalias, porém, até o momento os órgãos empreendedores não conseguiram cumprir as recomendações emitidas pelo órgão fiscalizador, conforme determina a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragem.



MPF quer bloqueio de contas do Dnocs para custear abastecimento de Currais Novos e Acari

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido urgente, à Justiça Federal, para que bloqueie das contas do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) a quantia necessária para garantir o abastecimento d’água nos municípios de Currais Novos e Acari, localizados na região Seridó do Rio Grande do Norte.

O único reservatório de Currais Novos, o açude Dourados, entrou em colapso e a adutora emergencial sob responsabilidade do Dnocs, e que deveria estar funcionando plenamente desde fevereiro, ainda apresenta problemas e não vem garantindo o abastecimento nesses locais. O valor a ser bloqueado será utilizado para inclusão dos dois municípios na Operação Vertente 2 (que faz uso de caminhões-pipa e é coordenada pelo Gabinete Civil do Governo Estado).

Colapso – As informações sobre a situação do açude Dourados foram repassados à procuradora da República Maria Clara Lucena, que vem acompanhando o caso, em reuniões realizadas nessa quarta-feira (27) com a diretora regional da Companhia de Águas (Caern), Rosy Gurgel, e com o prefeito de Currais, Odon Oliveira de Souza Junior. Eles acrescentaram o fato de que a adutora emergencial de responsabilidade do Dnocs apresenta vários vazamentos.

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Sempre Acari é eleita melhor funerária da cidade

Sempre Acari é eleita melhor funerária da cidade

O Plano Sempre de Assistência Funeral de Acari foi eleito a melhor funerária da cidade pelos trabalhos realizados no contexto profissional, comercial e social. A conquista deu-se por meio de votação popular via Facebook, chancelada pela revista local A Seu Gosto. O prêmio foi recebido pelo sócio supervisor da empresa na região do Seridó, Tales Dias, e pela atendente Joseilda Galvão.

Estar entre os melhores da região mostra que o Plano Sempre está no caminho certo, e abre portas para novos negócios locais. Seguiremos atendendo os nossos clientes e possíveis clientes com responsabilidade e de maneira humanizada”, afirma Tales Dias.



Operação conjunta prende foragido da justiça na cidade de Acari

Operação conjunta prende foragido da Justiça na cidade de Acari

Uma ação realizada entre a Polícia Civil de Acari, e policiais militares de Carnaúba dos Dantas, Parelhas, e Acari, na sexta-feira (09), resultou na prisão de Bruno Ferreira dos Santos, 19 anos, suspeito pela prática de um roubo ocorrido no dia 02 de abril deste ano na cidade de São José do Seridó, onde teria participado do crime juntamente com Geriberto da Silva Noberto, preso em flagrante no dia do ocorrido.

Segundo investigações, a dupla teria subtraído R$ 20.000,00 reais de um idoso que estava na residência no momento do roubo. Bruno foi preso em cumprimento de mandado de prisão na cidade de Acari, sendo encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.



MPF e MP/RN acionam Dnocs para evitar crise hídrica em Currais Novos e Acari

O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública, incluindo pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) entregue provisoriamente as obras da adutora emergencial “Serra de Santana- Currais Novos e Acari”, permitindo que sejam iniciados os testes e o consequente abastecimento da população.

Os moradores das duas cidades e de áreas próximas dependem do funcionamento dessa adutora para não sofrerem com uma iminente crise hídrica, que deve ter início já neste mês de junho. A obra se iniciou em 2014 e estava prevista para ser concluída em dezembro de 2015. O contrato foi aditado 11 vezes e a previsão atual de conclusão seria a próxima quinta-feira, 1º de junho, mas ainda não foram iniciados sequer os testes do sistema, que levará água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para a Estação de Tratamento de Água do Açude Dourados, em Currais Novos.

Dentre os pedidos da ação, assinada pela procuradora da República Maria Clara Lucena e a promotora de Justiça Mariana Barbalho, está a entrega provisória dos trechos já concluídos da adutora, “em condições plenas de operabilidade para início da realização de testes”. O Ministério Público defende que tais testes sejam realizados o mais rapidamente possível e em conjunto com a Caern e a empresa construtora, Gaid Construções Ltda.

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Casamento coletivo do TJRN aconteceu em Acari e Carnaúba dos Dantas

O Municipal Clube de Acari recebeu na manhã desta quarta-feira (23), 59 casais da cidade e da vizinha Carnaúba dos Dantas para o casamento comunitário do Tribunal de Justiça do RN. Este é o segundo deste ano, promovido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN. A meta é superar os 3 mil em 2017. A celebração foi presidida pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível de Currais Novos.

O prefeito de Acari, Isaías de Medeiros Cabral, disse estar satisfeito em saber que seu município pode receber os projetos do TJRN. “Além do casamento comunitário, trouxemos também o Justiça e Escola, que vamos sediar em junho“, enfatizou o governante da cidade.

A fala do prefeito foi complementada pela secretária de Ação Social de Acari, Nara Luíza Medeiros. “Parabenizo o TJ em realizar projeto de alcance social tão relevante, beneficiando pessoas com renda de até dois salários mínimos”, salientou a secretaria. O casamento civil comunitário não tem custos para os noivos desempregados ou que recebam até dois salários mínimos, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear o processo de casamento.

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Currais Novos, Acari, Cruzeta e Pedro Avelino recebem casamentos comunitários do TJRN

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN autorizou a realização de quatro edições especiais do programa Justiça na Praça, com a realização de casamentos civis comunitários no mês de maio. O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), sob a coordenação da desembargadora Zeneide Bezerra, irá promover edições na próxima semana em Currais Novos (23), Acari (24), Cruzeta (25), além de Pedro Avelino no dia 31. Trata-se da celebração pelos 10 anos de existência do órgão, além dos 125 anos de criação do Tribunal de Justiça do RN.

Os casamentos comunitários do programa Justiça na Praça são um momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear o processo de casamento. Enquanto os casais têm que arcar com R$ 243 com os trâmites de um casamento em cartório, os casamentos comunitários são gratuitos para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Pessoas desempregadas também têm direito a gratuidade.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior irá oficializar os casamentos em Currais Novos, Acari e Cruzeta. A juíza Ana Karina de Carvalho celebrará o casamento em Pedro Avelino.

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NAPS irá promover casamentos comunitários em Currais Novos, Acari, Cruzeta e Pedro Avelino

O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça (NAPS) divulgou a realização de mais quatro edições dos casamentos civis comunitários no mês de maio. Além da edição que será realizada em Natal para 150 casais, no dia 27 de maio, dentro do projeto Ação Global, o NAPS irá promover edições em Currais Novos (23), Acari (24), Cruzeta (25) e Pedro Avelino (31). São mais 500 vagas disponibilizadas.

De acordo com o servidor Rossine Pimentel, organizador dos casamentos, o NAPS quer oficializar até 3.800 uniões civis, de forma gratuita, este ano por meio de seus eventos. Trata-se da celebração pelos 10 anos de existência do órgão, além dos 125 anos de criação do Tribunal de Justiça do RN. No ano passado, 2.200 uniões foram oficializadas durante eventos do TJRN, número recorde.

Inscrições – O casamento comunitário em Currais Novos acontecerá no IFRN, às 8h do dia 23 de maio, com a participação de 200 casais. As inscrições podem ser feitas do dia 23 de março até o dia 12 de maio no 2º Ofício de Notas (telefone 3431-2220). A triagem da documentação pode ser feita na Semthas (telefone 3405-2724). Continue lendo