Ministro do STF suspende todas as ações contra tabela de frete no país

Ministro suspende ações contrárias a tabela de preços de fretes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou hoje (14) a suspensão de todas as 53 ações que contestam a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que tabelou os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Fux atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), para quem o caso deve ser decidido pelo STF, que já analisa três ações de inconstitucionalidade sobre o tema, protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na decisão, o ministro entendeu que a suspensão das ações é necessária para evitar decisões conflitantes na Justiça. O ministro ainda convocou audiência de instrução do processo para o dia 20 de junho.



Na 9ª Vara Federal de Caicó tramitam 19 ações contra o Dnit

Somente na 9ª Vara Federal do RN, localizada em Caicó, há 19 ações movidas por particulares contra o Dnit ou a União por ressarcimento de danos decorrentes de acidentes ocasionados pela má conservação da BR 427, sendo que a maioria vem sendo julgada procedente. Além das batidas e atropelamentos, ocorrem ainda inúmeras ocorrências não registradas, como pneus furados e quebras mecânicas, resultando em prejuízos aos cidadãos.

Durante o trâmite do inquérito civil (aberto em fevereiro de 2017) que deu origem à ação do MPF, o Dnit foi alertado e poderia ter agido sem a necessidade de intervenção da Justiça. No entanto, “pelo contrário, o Dnit não apenas foi inerte na solução do problema, como admite que o trecho da BR-427 que ora se tutela é o pior da malha viária estadual em estado de conservação”, reforça a procuradora.

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Polícia Civil prendeu quase 1.200 suspeitos por vários crimes em 2017

Polícia Civil, mesmo com dificuldades, conseguiu fazer trabalho acontecer no RN

As equipes da Polícia Civil, que atuam na Grande Natal e no interior do Estado, conseguiram prender 1.184 pessoas, entre homens e mulheres que são suspeitos pela prática de diversos crimes, cometidos em 2017. Os suspeitos foram detidos em cumprimento a mandados de prisões e também mediante prisões em flagrante. As pessoas detidas são suspeitas pela prática de crimes como homicídio, estupro, associação criminosa, estelionato, tráfico de drogas, roubos, furtos, receptação de veículos, posse e porte ilegal de arma de fogo, roubos a bancos e caixas eletrônicos. Na Grande Natal, foram presas 664 pessoas e no interior do Estado, 520 suspeitos foram detidos.

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Entrevista: Caicó terá ações no Dia 18 de maio

A diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Assistência Social de Caicó, Rafaelli Medeiros, foi entrevistada na Rádio Caicó nesta segunda-feira (15) e anunciou a realização de atividades no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

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Em Caicó, Seara promove capacitação de agentes de leitura do Arca das Letras

A Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) irá promover, nesta terça- feira (7), em Caicó, capacitação de 20 agentes de leitura do Programa de Bibliotecas Rurais Arca das Letras. A atividade acontecerá no Sindicato de Trabalhadores Rurais do município e irá contemplar agentes de leitura de comunidades rurais de Caicó, Bodó e Parelhas, que serão beneficiadas com o programa.

A secretaria realiza essa capacitação com duas pessoas de cada comunidade rural que irá receber o móvel do programa, que é chamado de biblioteca rural. Este móvel contém um acervo de aproximadamente 220 livros, entre infantis, jovens e adultos, didáticos e cartilhas.

O Arca das Letras é um programa de bibliotecas rurais e de formação de agentes de leitura da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e no Rio Grande do Norte é coordenado pela Seara.

Os agentes de leitura são das comunidades Barra da Espingarda, Pedra do Sino, Barbosa, Samanaú, Santa Cruz, Açudinho e Inês Velha, em Caicó; Serrano e Ponta de Linha, em Bodó; e Povoado Juazeiro, em Parelhas.

“Essa capacitação é muito importante, pois o agente irá conhecer mais profundamente o programa e a sua missão, ficando sob a responsabilidade dele de zelar e gerir a biblioteca. Além disso, o agente realizará atividades para integrar as crianças e jovens, como rodas de leitura, saraus, contação de história etc”, falou Raimundo Costa, titular da Seara.



Alcaçuz: Governador apresenta plano de ações aos poderes

O governador Robinson Faria reuniu representantes dos demais poderes no Gabinete de Gestão Integrada e apresentou algumas medidas de recuperação do sistema prisional em curto e médio prazo. O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira, 23, e reuniu entre diversas autoridades, os presidentes da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e do Ministério Público, Rinaldo Reis.

Apresentamos aqui todas as medidas que serão tomadas para que possamos manter o controle sobre Alcaçuz, evitando fugas e impedindo que o confronto entre os presos se repita”, destacou o governador Robinson Faria.

O secretário de Segurança, Caio Bezerra, explicou que serão realizadas diariamente intervenções na penitenciária para que seja possível restaurar minimamente a estrutura do local e se consiga oferecer mais segurança contra fugas ou rebeliões.

A chegada da Força de Intervenção Penitenciária, com 71 agentes com expertise em crise, somará reforços aos agentes da segurança pública estaduais e federais nas ações dentro do presídio. É importante ressaltar que será realizando o concurso para 41 agentes penitenciários efetivos e 700 agentes penitenciários temporários.

“Estamos com um Gabinete de Comando e Controle para reunir todo o nosso efetivo, através do qual assumiremos as missões diárias e distribuiremos as funções de cada uma das instituições participantes”, explicou Caio Bezerra.

Entre as ações, detalhadas pelo secretário, estão reparos nos pavilhões 2 e 3, instalação de uma cerca externa com sistema de alarme, reparo de três guaritas, implantação de um sistema de videomonitoramento e a limpeza da vegetação do entorno. Já foi iniciada a construção de uma barreira física separando as facções rivais dentro do presídio. Nesta terça-feira (24), os contêineres terminarão de ser colocados, concluindo assim a barreira física temporária, até que muro de concreto seja erguido, o que deve acontecer dentro de 20 dias.

Durante diálogo com os poderes, o projeto de Alcaçuz, instalada numa área de terreno arenoso de fácil escavação, foi alvo de críticas. “Houve um erro. Sem querer aqui apontar culpados, mas construir um presídio em uma duna é quase que ridículo”, destacou Ezequiel Ferreira, após reiterar a cooperação da Assembleia em todas as suas esferas para o que for necessário. “Alcaçuz foi um erro terrível de concepção, espero que nunca se repita em nenhum outro governo”, concordou o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Atuação da PM

Utilizando uma imagem aérea de Alcaçuz, o comandante-geral da PM, Coronel André Azevedo, explicou como se deu a ação da polícia nos dias de conflito entre facções na maior penitenciária do estado. “Nós agimos pautados pela técnica de gerenciamento de crise. Se tivéssemos entrado na penitenciária naquele dia em que as facções se enfrentaram pela segunda vez, nós teríamos tido certamente um número grande de mortos, inclusive de homens nossos. No entanto, agimos na hora certa e só tivemos uma morte comprovada. Esta foi a atuação da Polícia Militar, com base na técnica, na inteligência, e conseguimos preservar vidas e cumprir a lei”, salientou o comandante, que destacou ainda a retirada, pelos agentes de segurança, de 18 caçambas carregadas de metralhas, armas brancas e materiais cortantes feitos artesanalmente pelos próprios presos. Em razão do estado de deterioração do presídio, os presos têm utilizado restos de material de construção como armas.