Ampern, Amarn, Adepol e outras entidades realizam ato pelo veto do PL do abuso de autoridade

Representantes da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e de outras entidades realizaram na manhã desta segunda-feira (19), no Plenário da Câmara Municipal de Natal, ato pelo veto do Projeto de Lei que tipifica diversas condutas como crimes de abuso de autoridade.

Representantes de entidades se reuniram em Natal – (FOTO: Canindé Soares)

As entidades representativas do Ministério Público, Magistratura e carreiras policiais estão empenhadas no sentido de buscar o veto ao projeto aprovado, que visa, nitidamente, intimidar e enfraquecer a ação dos agentes públicos que têm por dever funcional a investigação de ilícitos penais, transformando em crimes várias atividades legitimamente praticadas por tais agentes.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo procurador de Justiça Fernando Vasconcelos, presidente da Ampern. Algumas autoridades fizeram uso da palavra durante o ato, entre os quais a juíza Aline Cordeiro, representante da Amarn; o coordenador do Marcco, Carlos José Cavalcente; Poliana Pimenta (Associação dos Delegados da PF); Capitão Bezerra (diretor de assuntos estratégicos da Associação dos Oficiais Militares do RN); Carlos Brandão (representando a presidência da Adepol); Mara Costa Fernandes (representando a Associação da Polícia Federal); promotora de Justiça Elaine Cardoso (Procuradora-Geral Adjunta do MPRN); Dalton Santos (representando o Sindicato da Polícia Rodoviária Federal), Renan Paz (Associação Nacional dos Procuradores da República), Nilton Arruda (presidente do Sindicato dos Policiais Civis) e Anderson José do Nascimento (Associação dos Auditores de Controle Externo).

Em sua fala, Elaine Cardoso destacou que “esse momento tem grande importância por duas razões: o efeito informativo, pois a sociedade precisa saber mais sobre esse projeto de lei e os riscos de retrocesso no combate à criminalidade, e também efeito mobilizador, pois todos precisam se engajar para que o presidente da República entenda a importância de vetar esse PL”.

Sobre o PL Na última quarta-feira (14/08), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei em regime de urgência definido no dia anterior e mediante votação simbólica. O texto aprovado possui vários pontos que causam preocupação e merecem repúdio de todos aqueles que defendem um combate forte à criminalidade, vez que estabelecem alguns tipos penais muito abertos e de interpretação totalmente subjetiva.

O projeto aprovado foi encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto. Outras iniciativas de mobilização em torno do tema também estão sendo tomadas em nível nacional pelas entidades representativas dessas categorias.



Sem concurso há 10 anos, Polícia Civil do RN tem um dos menores efetivos do País

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) expediu ofício nesta terça-feira (05) à Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos solicitando que dispense regime de urgência e prioridade ao processo administrativo que trata do concurso público para todos os cargos da polícia judiciária. O Ministério Público também foi cientificado.

Presidente da ADEPOL volta a lamentar falta de concurso para a Polícia Civil do RN – (Foto: Canindé Soares)

Segundo a ADEPOL/RN, a lei Complementar Estadual n. 417 /2010 possibilita a contratação de 4 mil agentes de polícia, 350 delegados e 800 escrivães, totalizando um efetivo de 5.150 policiais. Atualmente a instituição funciona com apenas 27.71% disso, ocasionando prejuízos irreparáveis à investigação criminal.

Para a associação, a situação tende a se agravar, já que até o final do ano, 120 policiais civis estarão aptos a se aposentar. Destes, 28 são delegados de polícia.

“A polícia investigativa do Rio Grande do Norte hoje possui o quarto menor efetivo do Brasil, perdendo apenas para o Acre, Amapá e Roraima em números absolutos. Em contrapartida, está em primeiro lugar no ranking de homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 2018. Até o final de 2019, com as aposentadorias e sem reposição de policiais através de concurso público, ficaremos numa situação insustentável”, lamentou a presidente da ADEPOL/RN, delegada Paoulla Maués.

Ainda segundo a associação dos delegados, a Polícia Civil do RN conta com um quadro de policiais muito antigo. A maioria do quadro de agentes e delegados de polícia possui mais de 44 anos. Já no que diz respeito a escrivães, a maioria possui 39 anos.

O último concurso da Polícia Civil foi em 2009 e sequer há data para realização do próximo. Há anos a ADEPOL/RN comunica ao Governo do Estado o déficit de efetivo e as projeções das aposentadorias, porém nada foi feito. O processo para realização do concurso tramita desde 2015, porém nunca foi concedida a celeridade devida.

“Estamos comunicando a nova administração a situação insustentável em que se encontra a Polícia Civil e iremos também oficiar ao Ministério Público e demais poderes para as medidas cabíveis. Temos o dever de cientificar a nova gestão para que possa dispensar a prioridade que o caso requer. Ou realizamos novo concurso público, ou teremos que fechar delegacias, por ausência de policiais, além de continuar o Rio Grande do Norte no topo dos estados como um dos  mais perigosos do País”, enfatiza a presidente



ADEPOL publica nova lista de candidatos a Delegado Geral

A Comissão eleitoral formada para conduzir a eleição para delegado geral promovida pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN),  deferiu recursos protocolados por delegados de polícia interessados em incluir ou excluir seu nome como candidato na lista tríplice que será apresentada a governadora eleita do estado, Fátima Bezerra.

Diante da alteração, uma nova lista será publicada contendo o nome do delegado José Ulisses Nascimento de Souza. E ainda excluindo (também a pedido) os delegados Ben-Hur Cirino de Medeiros, Cristiane Magalhães Ribeiro, Ilzeny Maria de Morais e Adriana Shirley de Freitas Caldas.

O edital foi publicado no último dia 6, abrangendo o nome de todos os delegados da classe especial do estado, os quais tiveram um prazo de cinco dias para pedir exclusão ou inclusão dos seus nomes da lista.

Segue a lista final dos candidatos:

Alexandre Coutinho de Moura Guedes
Alzira Veiga de Medeiros
Ana Claudia Saraiva Gomes
Antonio Caetano Baumann de Azevedo
Carlos Alberto de Queiroz
Elias Nobre de Almeida Neto
Frank José Albuquerque Silva
Fábio Fernandes de Souza
Johnson Kriecer do Vale Peixoto
Jorge Augusto Lobo do Nascimento
Jose Antonio da Silva Junior
João Bosco Vasconcelos de Almeida
Julio Antonio Rocha
Julio Cesar Barbosa da Costa
Luiz Gonzaga de Pontes Lucena
Marcus Dayan Pereira Teixeira de Vasconcelos
Marcus Venicius Cordeiro de Arruda
Matias Laurentino dos Santos Filho
Natanion de Freitas
Odilon Teodósio dos Santos Filho
Olegário César de Mendoza Júnior
Osmir de Oliveira
Pedro Paulo Falcão
Raimundo Rolim de Albuquerque Filho
Renata Lúcia Cunha de Carvalho Sudário Prado
Renato da Silva Oliveira
Stenio Pimentel França Santos
Vanderley Alves Pereira
Vicente Gomes da Costa Filho
José Ulisses Nascimento de Souza



Governo anula banca irregular do concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado decidiu anular na última sexta-feira (26) a escolha da banca e os atos da comissão organizadora do certame, bem como a contratação do Instituto Acesso.

A decisão atende a um pleito da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp) e Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), capitaneado prontamente pelo Ministério Público estadual e Defensoria Pública do RN, diante das várias irregularidades ocorridas durante o processo.

A Adepol/RN parabeniza todas essas instituições por buscarem a lisura no concurso público da Polícia Civil e agradece ao MPRN e à Defensoria, pela presteza e atenção com que trataram o assunto. Nossa associação volta a se comprometer a acompanhar de perto o processo, até a realização deste certame tão importante, desde que obedecendo todos os critérios legais e morais, para que tenhamos escolhidos os melhores concorrentes.



Adepol entrega propostas a Carlos Eduardo neste sábado (27)

O candidato ao governo do Estado, Carlos Eduardo (PDT), confirmou para este sábado (27) a visita à sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN). Ele estará acompanhado da vereadora Nina de Souza e comitiva, e deve chegar à associação às 9h30, quando participará de uma reunião com a diretoria da Adepol/RN.

Ao candidato serão apresentadas, de forma detalhada, as propostas construídas pelos delegados, voltadas a ampliar a capacidade investigativa da Polícia Civil , notadamente os crimes que mais causam temor à população.

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ADEPOL/RN e InPACTA preparam entrega de relatório da pesquisa “Eu Decido a Segurança do RN”

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, (Adepol/RN), irá entregar nesta terça-feira, (11), a todos os candidatos ao Governo do Estado, o estudo proveniente da campanha “Eu Decido a Segurança do RN”. Foram muitas avaliações e propostas registradas em todas as mesorregiões do estado e tudo está sendo compilado num grande documento a ser disponibilizado aos governadoráveis. “A campanha foi uma surpresa positiva para nós, já que não imaginávamos que o engajamento da população seria tão grande”, avaliou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol/RN.

A pesquisa esteve à disposição do público em um site, durante todo o mês de agosto. Nela as pessoas respondiam a simples perguntas objetivas sobre a violência que acomete o nosso estado e no final podiam escrever em linhas livres suas ideias para melhorar a situação da segurança pública. “O mais interessante é que por reiteradas vezes observamos pedidos de participantes no sentido de que suas opiniões fossem de fato ouvidas e o resultado da pesquisa fosse levado à sério pelos candidatos”, contou a delegada. Todos os dados estão sendo analisados e descritos por professores da Universidade Federal do RN que compõem a incubadora IN-Pacta.

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ADEPOL comemora novas adesões à campanha “Eu decido a Segurança do RN”

A todo momento importantes instituições anunciam apoio à campanha “EU DECIDO A SEGURANÇA DO RN”, lançada no início do mês pela Associação de Delegados da Polícia Civil do RN através do site https://www.eudecidoasegurancadorn.com.br

Nos últimos dias, declararam apoio à campanha a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Federação das Indústrias do RN (FIERN), Ministério Público Estadual(MPRN), Sindicato dos Trabalhadores da Educação e instituições religiosas como a Convenção Batista Norte Rio Grandense.

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ADEPOL cobra realização do concurso público prometido pelo Governo

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN  (Adepol/RN) protocolou ofícios endereçados às secretarias estaduais de Segurança Pública e de  Administração e Recursos Humanos  cobrando a publicação do edital para o concurso da Polícia Civil. O lançamento do certame teve prazo dado pelo governador Robinson Faria em mais de uma ocasião. Tal prazo foi exaurido e até agora o governo do Estado não se pronunciou.

A Adepol/RN lembra que um processo administrativo (nº 98365/*2015-1) já existe para a criação do concurso e pede que haja prioridade para a tramitação do documento. “Inclusive no dia 21 de maio, foi estipulado um prazo máximo de 70 dias para a publicação do edital do concurso , porém até hoje, não há notícias do início do certame.” diz o documento enviado às secretarias.

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Pesquisa sobre Segurança Pública vai levantar prioridades para o setor no RN

Delegada, Paoulla Maués, se reuniu com presidente do TJRN

Paoulla Maués, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol/RN), reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, para divulgar a realização da pesquisa de opinião pública “Eu decido a segurança do RN”.

O dirigente do Poder Judiciário destacou durante o encontro a importância do levantamento, que vai colher o posicionamento do cidadão potiguar sobre quais são as prioridades para a segurança pública. Com isso a associação vai poder encaminhar e discutir essas sugestões junto aos oito candidatos ao governo do Estado, com eleição marcada para 7 de outubro.

Para acessar a pesquisa clique aquihttps://www.eudecidoasegurancadorn.com.br

A pesquisa é fruto de uma parceria entre a Adepol e a inPACTA-UFRN (Incubadora de Processos Acadêmicos, Científicos e Tecnológicos Aplicados da Escola de Ciências e Tecnologia). Segundo Paoulla “A ideia é extrair uma percepção da população a respeito da segurança pública, quais são os crimes que causam maior preocupação para a população do Rio Grande do Norte, o que eles mais temem, quais são as prioridades que eles elegem para que o próximo governador execute na área da segurança”.

Para a presidente da Adepol é importante que os responsáveis pela segurança formal do Estado estejam unidos e engajados para articular com todos os atores neste processo de construção de uma sociedade mais segura.



ADEPOL denuncia cortes no orçamento da Segurança em 2018

Carta aberta a população é divulgada pela Adepol

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte – ADEPOL vem a público lamentar o registro de mais de 2.000 mortes violentas no Estado do Rio Grande do Norte, solidarizar-se com as famílias das vítimas e manifestar profunda indignação com a redução do orçamento destinado à Segurança Pública, e em especial ao da Polícia Civil, instituição imprescindível para investigar todos esses crimes e combater a impunidade.

Na contramão do clamor social, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual de 2018 com cortes significativos na pasta da Segurança Pública. Serão 62 MILHÕES DE REAIS a menos para as Polícias Civil e Militar em comparação ao orçamento de 2017.

Os cortes no orçamento da Polícia Civil certamente implicarão  em maiores deficiências na investigação criminal e maiores prejuízos a sociedade.

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ADEPOL e ASSESP visitam representantes dos poderes

A campanha #ajustiçacomeçanadelegacia não para e segue em sua missão de conseguir investimentos para a Polícia Civil. Agora está em sua quarta fase, visitando representantes dos poderes.

No dia de ontem (12), representantes das associações de delegados e escrivães visitaram o desembargador Cláudio Santos, que manifestou apoio a causa. O desembargador observou a importância de destinar recursos para a pasta da Segurança Pública como forma de se combater a criminalidade, assim como ocorreu em sua gestão, no governo Vilma de Faria.

A comissão foi também à Assembleia Legislativa e conversou com os deputados Tomba, Getúlio Rego e José Dias, todos sensíveis à causa.

Os delegados hoje seguem a agenda na Assembleia Legislativa, e na quinta-feira (14), irão para o Tribunal de Contas, quando serão atendidos pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr Ricart Cesar Coelho.



ADEPOL defende transparência como medida para melhorar gastos do RN

ADEPOL defende transparência como medida para melhorar gastos no RN

A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RN (Adepol/RN), delegada Paoulla Maués, defendeu hoje a união de todos os sindicatos do serviço público do RN para criarem a cultura de transparência nos gastos públicos.

A delegada foi uma das participantes da audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa para debater soluções para a crise fiscal do RN.

Para a presidente da Adepol/RN, a transparência não pode ser apenas uma previsão na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve ser uma missão Institucional.

Paoulla Maués deixou claro que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já vem trabalhando no máximo de sua capacidade, fazendo “muito, com pouco” e que a falta de recursos é o que limita que esse trabalho seja melhor prestado pela instituição.

“Com a transparência poderemos exigir que o Estado gaste de forma eficiente, possibilitando a almejada estabilidade financeira” afirmou a delegada.



ADEPOL participa de reunião na AL e pede soluções para problemas da Polícia Civil

ADEPOL participa de reunião na AL e pede soluções para problemas da Polícia Civil

A Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL) e gestores da  Polícia Civil, participaram na manhã desta quinta-feira (06) de uma reunião com parlamentares da  Assembleia Legislativa do RN. O encontro ocorreu na sala da Presidência e foi conduzida pelo presidente daquele Poder, Ezequiel Ferreira. Na ocasião foi exposto um panorama das dificuldades da Polícia Civil e os presentes procuraram traçar metas para que o problema seja pelo menos minimizado. “Nosso objetivo é a disponibilização de recursos para que possamos ter os meios necessários ao enfrentamento do aumento da criminalidade”, disse a delegada Ana Cláudia Saraiva logo na abertura da reunião. A vice-presidente da ADEPOL expôs aos presentes a dificuldade enfrentada pela classe no combate ao crime. “Até mesmo unidades que precisariam ser de referência estão sucateadas”, revelou.

Para o presidente da AL, a situação chegou ao limite. Ezequiel frisou que o caos instalado assusta todos os potiguares, independente de classe social, e a reunião deveria estabelecer um norte para o início da resolução. “O discurso da falta de segurança está todos os dias nesta casa. E nós estamos à disposição para fazer o que é preciso”, disse Ezequiel Ferreira de Souza. O deputado Hermano Morais lembrou do assalto aos bancos de João Câmara, ocorrido esta semana. “Acho que este caso é emblemático. Toda uma cidade em pânico e nada pode ser feito”, destacou.

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