Natal: Advogado é preso agredir a esposa e jogar o filho de 10 meses no chão

Um advogado foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (3), em Natal, após agredir a mulher e jogar o filho de 10 meses de idade no chão, segundo a Polícia Militar. Os atos de violência teriam acontecido durante uma briga conjugal.

O homem chegou a fugir para a casa dos pais dele, levando o bebê, mas foi encontrado pela polícia. A criança foi recuperada e, com sangramento no nariz, foi levada ao hospital, onde passa por exames.

Segundo a PM, a mulher fez um chamado relatando que o marido havia agredido ela e o bebê e depois teria fugido levando o filho do casal em um táxi. A família mora em Candelária, na Zona Sul de Natal.

*Veja a notícia do G1/RN completa aqui



Advogado “atentou contra a dignidade da Justiça” passando cheque sem fundos

Deu na coluna de Rosalie Arruda, da Tribuna do Norte, que poderá sobrar para o advogado Leonardo Dias de Almeida, que defende o ex-deputado federal, João da Silva Maia, o fato de ter passado um cheque pessoal, sem fundos, para “quitar” dívida do político em leilão da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.

Segundo informou a jornalista, um especialista em Justiça do Trabalho, o advogado teria praticado ato atentatório a dignidade da Justiça.



Após advogado de João Maia passar cheque sem fundos, Justiça do Trabalho e OAB serão acionadas

O candidato a deputado federal, João da Silva Maia (PR), cometeu um ato gravíssimo quando pediu para seu advogado, Leonardo Dias de Almeida, passar um cheque pessoal para “pagar” a dívida trabalhista no dia do leilão promovido pelo TRT/RN em Natal. Com isso, o apartamento de João Maia, saiu do leilão, mas, o cheque não tinha fundos, ou seja, a Justiça do Trabalho foi enganada.

O próprio João Maia e também seu advogado estão passiveis de punição pelo órgão judicial. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, vai ser acionada por causa da ação do defensor.

A advogada Ralina França, que faz a defesa dos radialistas autores da ação está fazendo a comunicação dos fatos ao juiz Décio Teixeira, responsável pelo leilão para que sejam adotadas as providências necessárias.

O processo trabalhista que motiva o leilão do apartamento de João Maia, e a imposição de restrições em diversos bens seus, se arrasta desde 2014, quando a emissora arrendada por ele e a radialista Suerda Medeiros, em Caicó, fechou suas portas por causa de uma ação movida pelo Ecad, em decorrência de dívida.



João Maia, seu advogado e um cheque “sem fundos”; entenda

No dia 19 deste mês de setembro, aconteceu em Natal, promovido pelo TRT, um leilão de bens penhorados para a quitação de dívidas diversas e entre eles estava um apartamento do candidato a deputado federal, João da Silva Maia, (PR). Antes do imóvel ser leiloado, o advogado Leonardo Dias de Almeida, que representa o político, passou um cheque no valor de pouco mais de 218 mil reais para quitar a dívida e retirar o imóvel do leilão.

Mas, na manhã desta segunda-feira (24), passados cinco dias, o já mencionado advogado informou a advogada dos radialistas, que o cheque não tinha fundos e que o valor seria pago de forma parcelada, ou seja, impondo um acordo, que não foi aceito.

Se houve quebra grave de compromisso com o pagamento da dívida para retirada do imóvel de um leilão promovido pela Justiça do Trabalho, imagine o que não ocorreria com esse tal acordo.

Os processos tramitam normalmente e o apartamento será levado novamente a leilão pela Justiça do Trabalho.

No mesmo processo, existem outros bens do político penhorados.

Entenda

O candidato a deputado federal, João da Silva Maia (PR), responde a um processo na Justiça Trabalhista do Rio Grande do Norte, movido por 4 ex-funcionários da empresa Estação JJ & A LTDA, na qual é sócio com a radialista Suerda Medeiros.

A referida empresa arrendou em 2007, a Rádio Caicó AM, e fechou em 2014, por decisão judicial haja vista a falta de pagamento de dívida com o Ecad. Quando isso aconteceu, os funcionários não receberam os “direitos trabalhistas” o que motivou o ingresso da ação.



DHPP prende suspeito de participação no homicídio do advogado Márcio Marinho

Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prenderam na manhã desta quinta-feira (22), um homem de 37 anos, suspeito de ter participação no homicídio do advogado Márcio Marinho, em novembro de 2017.

Ele será indiciado pelo homicídio e por fraude processual, investigações apontam que o suspeito ocultou um celular, usado pelo executor da ação criminosa para comunicar-se com o motorista do táxi, também envolvido na ação criminosa. Dias depois do acontecido, o aparelho celular foi negociado pelo suspeito e quando apreendido já estava com uma terceira pessoa em uma cidade no interior do estado.

O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.



Advogado de Temer pede que inquérito contra presidente seja arquivado

Advogado de Temer pede arquivamento de processo

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (19). No documento, é solicitado o arquivamento de inquérito no qual o presidente Michel Temer é investigado por suspeita de irregularidades na edição de um decreto para o setor portuário.

Segundo a defesa do presidente, não há provas contra Temer e a edição do decreto foi feita de forma legal. A investigação apura se ocorreu pagamento de propina ao presidente para que empresas fossem beneficiadas. O advogado de Temer apresentou pareceres de órgãos do governo, entre eles da Secretaria dos Portos e do Ministério dos Transportes, atestando que a empresa Rodrimar não se beneficiou da publicação do Decreto dos Portos.

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Advogado preso em Caicó é transferido para Apodi

Advogado Geovaniny Pimentel foi transferido para Apodi

O advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, que está preso desde o dia 28 de outubro de 2017, acusado de porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa, foi transferido na manhã desta quarta-feira (17), para o Centro de Detenção Provisória da cidade de Apodi/RN. Ele estava recolhido em uma das celas do CDP de Jucurutu e lá ocupava o espaço com outros dois policiais. Representantes da OAB, pediram à Justiça que Geovaniny fosse transferido para um local onde ficasse sozinho e como em Apodi, tem cela especial, foi transferido.

O advogado foi transferido pela manhã e ficará à disposição da Justiça aguardando decisão que o ponha em liberdade como pleiteiam seus defensores.

Já foram impetrados pedido de liberdade em favor de Geovaniny, mas, nenhum foi concedido.

O advogado foi detido na companhia de Wanderson Hébert Farias e Luís Carlos Soares na noite de sábado, dia 28 de outubro, nas imediações da Praça Dom José Delgado, no Bairro Paraíba em Caicó. No carro onde estavam, foram encontradas duas armas de fogo, sendo um revólver de calibre 22 e outro de calibre 32, este último pertencente ao advogado Geovaniny.

Consta ainda no processo, informação de que os presos Wanderson e Luiz Carlos, teriam dito em depoimento que iriam fazer um assalto em uma academia localizada nas imediações de onde foram presos e que não o fizeram porque viram um policial no local.

A prisão do trio se deu depois que a movimentação suspeita foi identificada. Uma viatura que fazia rondas no setor logo foi acionada e fez a abordagem no carro que era ocupado pelos suspeitos.

O advogado disse em seu depoimento que passava no local e reconheceu um de seus clientes e parou para cobrar honorários advocatícios.



Advogado preso em Caicó tem habeas corpus negado no TJRN

O advogado, Geovaniny Fonseca Pimentel, que está preso no Centro de Detenção Provisória de Jucurutu, permanecerá detido. Na manhã desta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça negou o pedido de Habeas Corpus impetrado de Geovaniny Fonseca.

Na decisão, o Desembargador, Gilson Barbosa Albuquerque, destacou que “a Câmara Criminal, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da 7ª Procuradoria de Justiça, conheceu parcialmente do presente habeas corpus e, nesta parte, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Foi lido o acórdão e aprovado”. 

O advogado foi detido no dia 28 de outubro deste ano em Caicó na companhia de outras duas pessoas que tinham mandados de prisão em aberto.



Juiz decreta preventiva de trio e suspende atividades advocatícias de Geovaniny

O juiz criminal de plantão na Comarca de Caicó, Luiz Cândido de Andrade Villaça, decidiu na tarde deste domingo (29) pela decretação da prisão preventiva de Wanderson Arbete de Farias, Luiz Carlos Soares e do advogado Geovaniny Fonseca Pimentel. Eles foram presos na sexta-feira passada com armas de fogo e após tentarem roubar a academia CACTUS CROSSFIT, localizada no centro da cidade.

Na decisão, o magistrado homologa o flagrante feito na Delegacia de Polícia Civil, decreta a preventiva do trio e determina a suspensão do exercício da função de advogado para Geovaniny Pimentel, haja vista fundada suspeita de utilização das prerrogativas para prática de infrações penais. “O contexto da prisão do advogado, ao menos no presente momento processual, a prática de conduta é incompatível com a advocacia”, destaca.

Os dois homens que estavam no carro do advogado, Wanderson Arbete e Luiz Carlos, tinham em aberto três mandados de prisão (dois para o primeiro e um para o segundo).

Ainda na decisão, consta que “as informações colhidas indicam que o advogado, além de proprietário e motorista do veículo utilizado na tentativa abortada de roubo, também se afiguraria como o beneficiário material (e talvez principal) do mencionado crime, visto que os demais envolvidos falaram sobre uma dívida de honorários que Wanderson teria com ele, a sua cobrança e as tratativas de acerto. Fato gravíssimo em se tratando de um profissional do Direito“.

Veja a Sentença completa.



MP é favorável a decretação da prisão preventiva de advogado e dos outros presos

O promotor de justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, opinou neste domingo (29) pela homologação do flagrante e a conversão da prisão em preventiva, dos presos, Geovaniny Fonseca Pimentel (advogado), Anderson Hébert Farias e Luiz Carlos Soares, detidos na sexta-feira (27), portando arma de fogo e segundo a polícia após tentarem realizar assalto no centro de Caicó. “Mostra-se, inviável a aplicação de quaisquer das medidas cautelares“, destacou o promotor no parecer.

Agora, o juiz deve decidir se segue o parecer do Ministério Público homologando e decretando a prisão preventiva dos três presos.



Caicó: Advogado é autuado por porte ilegal e associação criminosa; OAB acompanha o caso

Advogado foi preso na companhia de dois homens portando armas de fogo

O presidente da OAB em Caicó, Marx Helder Fernandes, juntamente com advogado Marcus França, acompanharam todos os procedimentos feitos na Delegacia de Polícia Civil quanto a prisão do advogado Geovaniny Fonseca Pimentel. Ele foi detido na companhia de Wanderson Hébert Farias e Luís Carlos  Soares na noite deste sábado (28), nas imediações da Praça Dom José Delgado, no Bairro Paraíba. No carro onde eles estavam, foram encontradas duas armas de fogo, sendo um revólver de calibre 22 e outro de calibre 32, este último pertencente ao advogado Geovaniny.

Em contato com o Blog Sidney Silva, o advogado Marx Helder Fernandes, disse que enquanto presidente da Subsecção da Ordem em Caicó, acompanhou todos os procedimentos na delegacia para garantir as prerrogativas de Geovaniny Fonseca.

O advogado ficou preso em uma sala na Delegacia. Ele foi autuado por porte ilegal de arma de fogo e associação criminosa.

Consta ainda informação de que os presos Wanderson e Luiz Carlos, teriam dito em depoimento que iriam fazer um assalto em uma academia localizada nas imediações de onde foram presos e que não o fizeram porque viram um policial no local.

A prisão do trio se deu depois que a movimentação suspeita foi identificada. Uma viatura que fazia rondas no setor logo foi acionada e fez a abordagem no carro que era ocupado pelos suspeitos.

O advogado disse em seu depoimento que passava no local e reconheceu um de seus clientes e parou para cobrar honorários advocatícios.



Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

*Fonte: TJRN



Em nota assinada por advogado, Governador Robinson Faria nega prática de irregularidades

O Governador Robinson Faria, através de seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, emitiu nota negando que tenha praticado irregularidades durante seu mandato de deputado estadual. “O Governador nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento“, disse.

A nota que é assinada pelo advogado José Luis, diz ainda que “apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos“.



Juiz decreta internação de adolescentes envolvidos em morte de advogado em Natal

Adolescente envolvido no crime tem internamento decretado pela Justiça – (Foto: Kleber Teixeira)

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, decretou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes envolvidos na morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, de 55 anos, durante assalto na noite do último dia 2 de maio, no bairro Neópolis, em Natal. Os dois adolescentes são acusados da prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte). O processo tramita em segredo de justiça.

A conduta dos adolescentes impõe medidas enérgicas por parte deste Juízo, objetivando pôr a salvo a sociedade e buscando através dessa medida extrema, que é a internação, a ressocialização dos adolescentes de forma a incutir-lhes uma personalidade, conforme os ditames da lei”, destaca o juiz. Homero Lechner aponta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem fundamentada de autoridade competente.

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Ex-servidora e advogado são condenados por apropriação de valores judiciais

O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou uma ex-servidora ocupante de cargo comissionado do Poder Judiciário do RN e um advogado pela prática do crime de peculato. Na condição de assistente de juiz, Isabelle Porto de Souza separava processos que apresentavam simultaneamente bloqueio da conta bancária dos réus e depósito voluntário e, em vez de providenciar para que um desses valores fosse devolvido ao devedor, confeccionava falsamente alvará judicial em benefício do advogado Rafael Lins Bahia Ribeiro, que, atuando como suposto advogado da parte ré, se dirigia ao banco para fazer o levantamento indevido dos valores e, em seguida, os rateava com a parceira. Segundo os autos, somando os sete processos judiciais em que ocorreu a fraude, no período de 2010 a 2011, os réus se apropriaram de mais de R$ 90 mil.

De acordo com a sentença, Rafael Lins Bahia foi o mentor do esquema, tendo confessado ter sido o responsável por tomar a iniciativa, instigando a servidora pública a praticar com ele os crimes apurados. O magistrado aponta que o acusado “foi o responsável por fraudar substabelecimentos fraudulentos e juntá-los aos autos dos processos, com o intuito de conseguir retirar os alvarás e sacar o dinheiro, estratagema que dificilmente permitiria a elucidação dos crimes, os quais somente foram descobertos em razão da busca fortuita de uma parte legítima em um dos processos por um alvará que os sentenciados já tinham levantado”. Continue lendo