Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pelo TJRN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

*Fonte: TJRN



Em nota assinada por advogado, Governador Robinson Faria nega prática de irregularidades

O Governador Robinson Faria, através de seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, emitiu nota negando que tenha praticado irregularidades durante seu mandato de deputado estadual. “O Governador nega veementemente a prática de qualquer irregularidade durante seu mandato de deputado estadual, encerrado em 2010 e reforça que sempre esteve à disposição para prestar qualquer esclarecimento“, disse.

A nota que é assinada pelo advogado José Luis, diz ainda que “apesar de não concordar com a diligência realizada nesta data, tem profundo respeito pela justiça e confia no rápido restabelecimento da verdade. Até o momento a defesa não teve acesso aos autos“.



Juiz decreta internação de adolescentes envolvidos em morte de advogado em Natal

Adolescente envolvido no crime tem internamento decretado pela Justiça – (Foto: Kleber Teixeira)

O juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Natal, decretou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes envolvidos na morte do advogado Magnus Vinícius Pinheiro de Souza, de 55 anos, durante assalto na noite do último dia 2 de maio, no bairro Neópolis, em Natal. Os dois adolescentes são acusados da prática de ato infracional análogo ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte). O processo tramita em segredo de justiça.

A conduta dos adolescentes impõe medidas enérgicas por parte deste Juízo, objetivando pôr a salvo a sociedade e buscando através dessa medida extrema, que é a internação, a ressocialização dos adolescentes de forma a incutir-lhes uma personalidade, conforme os ditames da lei”, destaca o juiz. Homero Lechner aponta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem fundamentada de autoridade competente.

Continue lendo



Ex-servidora e advogado são condenados por apropriação de valores judiciais

O juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou uma ex-servidora ocupante de cargo comissionado do Poder Judiciário do RN e um advogado pela prática do crime de peculato. Na condição de assistente de juiz, Isabelle Porto de Souza separava processos que apresentavam simultaneamente bloqueio da conta bancária dos réus e depósito voluntário e, em vez de providenciar para que um desses valores fosse devolvido ao devedor, confeccionava falsamente alvará judicial em benefício do advogado Rafael Lins Bahia Ribeiro, que, atuando como suposto advogado da parte ré, se dirigia ao banco para fazer o levantamento indevido dos valores e, em seguida, os rateava com a parceira. Segundo os autos, somando os sete processos judiciais em que ocorreu a fraude, no período de 2010 a 2011, os réus se apropriaram de mais de R$ 90 mil.

De acordo com a sentença, Rafael Lins Bahia foi o mentor do esquema, tendo confessado ter sido o responsável por tomar a iniciativa, instigando a servidora pública a praticar com ele os crimes apurados. O magistrado aponta que o acusado “foi o responsável por fraudar substabelecimentos fraudulentos e juntá-los aos autos dos processos, com o intuito de conseguir retirar os alvarás e sacar o dinheiro, estratagema que dificilmente permitiria a elucidação dos crimes, os quais somente foram descobertos em razão da busca fortuita de uma parte legítima em um dos processos por um alvará que os sentenciados já tinham levantado”. Continue lendo



Morre em Natal, o advogado e presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio,

Marcos Dionísio morreu em Natal – (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Da Tribuna do Norte – O advogado e Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas faleceu na madrugada deste sábado no hospital São Lucas, na capital Potiguar, em decorrência de um câncer agressivo descoberto no ano passado.

O velório será a partir das 9h no Cemitério Morada da Paz, em Emaús e a família pede para que os amigos que queiram prestar as últimas homenagens ao falecido vistam branco. O sepultamento será neste domingo (12) entre 9h e 10h também no Morada da Paz.

Nascido em 23 de maio de 1961, Marcos Dionísio, “Mosquito” como era conhecido pelos amigos, foi graduado em Direito pela UFRN. Ativista dos direitos humanos, o advogado travou ao longo de sua trajetória diversas lutas em defesa das minorias e na busca por direitos dos policiais civis e militares, tendo exercido atividades no Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) do Ministério Público Estadual.

Notas de pesar

A Ordem dos Advogados do Brasil (OABRN), o Governo do Estado e a Câmara Municipal de Natal emitiram notas de pesar em virtude do falecimento de Marcos Dionísio. Confira na íntegra as notas.

OAB

“A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem a público manifestar  pesar e irrestrita solidariedade à família que se encontra enlutada pela inestimável perda do advogado Marcos Dionísio Medeiros Caldas. Natural de Natal/RN, o advogado nasceu em 1961 e formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1987.

Marcos Dionísio era presidente do  Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Sobre a morte de Dionísio o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, lamentou: “Perdermos um grande homem, referência para os que lutam por uma sociedade mais justa, onde os direitos humanos sejam naturalmente respeitados, onde os mais pobres e sofridos sejam tratados como seres humanos na mais pura acepção da palavra. Perdemos um líder, a OAB, os advogados e a sociedade potiguar, que precisa de muitos outros “Mosquitos””, disse fazendo referência a  forma  como Marcos Dionísio era chamado  pelos amigos.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, através de seu presidente Djamiro Acipreste, também lamentou a perda. “Marcos Dionísio é, e sempre será um dos homens mais íntegros, homem de grandes gestos, comunista por natureza e militante em Direitos Humanos por excelência. Buscava todas as formas de consenso para garantir o avanço nas condições de homens e mulheres vulneráveis. Haverá um dia em que Marcos Dionísio virará adjetivo, quando um militante de nossas causas pensar sempre no coletivo, sem vaidades ou   concretizar avanços sem buscar a sua transformação em mito ou herói, mas ao contrário se humanizar mais, se sensibilizar mais e acolher os novos militantes com generosidade e amor fraternal/paternal.  Neste dia alguém poderá olhar para esse militante e falar: Você é um Marcos Dionísio. Um Homem que dedicou sua vida a uma causa,” disse Acipreste.”

Governo do Estado do RN

“É com profundo pesar que o Governo do RN recebe a notícia da morte do advogado e presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos Marcos Dionísio Medeiros Caldas, e se solidariza neste momento de luto com familiares e amigos.

Militante e defensor incansável das causas sociais, Marcos Dionísio foi desde sempre um bravo lutador, inabalável em sua esperança por um mundo mais justo.

Durante sua trajetória, se destacou também como um grande mediador de conflitos e foi muito importante na concepção e elaboração do atual programa de Governo. Assessor jurídico de carreira do Estado, atualmente estava cedido ao Ministério Público.

O Rio Grande do Norte perde um filho dedicado e o Brasil, um gigante na luta pelos direitos humanos.

Governo do Estado do Rio Grande do Norte”



Advogado Armando Holanda assumirá a superintendência do IPHAN RN

A Tribuna do Norte informa que o veterano advogado Armando Roberto Holanda Leite é o novo superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no RN (Iphan-RN). Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro. Deixa o cargo a arquiteta e urbanista Andréa Virgínia Freire Costa, que estava à frente da autarquia desde 2015. A posse do advogado está marcada para o dia 23 de janeiro.