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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.
O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.
As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.
A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a relação de advogados e advogadas que solicitaram inscrição para concorrer à vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), classe jurista. A lista foi aberta para os interessados, em razão do encerramento do segundo biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, conforme o Edital nº 54, de 18 de abril de 2023.
Estão inscritos os seguintes advogados e advogadas:
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As penitenciárias do Rio Grande do Norte retomaram os atendimentos de advogados nesta quarta-feira (29). As visitas estavam suspensas desde o dia 14 de março, quando começaram os ataques criminosos no estado comandados por uma facção. As visitas sociais, no entanto, seguem suspensas.
A retomada dos atendimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta e abrange “a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023”.
Nos últimos dias, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed-RN), o estado não registrou novos ataques criminosos.
Apesar da retomada dos atendimentos jurídicos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) manteve a suspensão temporária das visitas sociais e televisitas e do atendimento ao público externo.
