Congresso se reúne para apreciar veto a aumento dos salários dos Agentes de Endemias e de Saúde

Plenário do Congresso Nacional – (Foto: Rodrigo Pozzebom)

Deputados e senadores foram convocados para sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (17), que deverá apreciar 16 vetos presidenciais. Na pauta de votações, está o veto ao projeto de conversão da Medida Provisória 827/18, que regulamenta o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente Michel Temer vetou o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O piso passaria de R$ 1.014 para R$ 1.550 mensais após três anos. Em 2019, seria de R$ 1.250 e em 2020,de  R$ 1.400. O salário de R$ 1.550 valeria a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Palácio do Planalto entende que aumento salarial aprovado pelo Congresso viola iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração. Segundo o governo, também desrespeita a emenda constitucional que estabelece o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando despesa sem indicar estimativa de impacto.

Além disso, cria gastos com pessoal nos últimos 180 dias do mandato presidencial, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior parte dos salários dos agentes é bancada pela União.

*Agência Brasil


Prefeito Batata sanciona Lei que garante incentivo aos agentes de endemias

O prefeito de Caicó, Batata Araújo, sancionou nesta segunda-feira (10) a Lei que garante o incentivo extra para os agentes de endemias. Desde o final do ano passado, o benefício estava ao alcance de agentes de saúde e endemias de todo o Brasil, mas em Caicó a Lei amparava apenas os agentes comunitários de saúde.

Batata incluiu na Lei os agentes de endemias, para que eles recebam o incentivo federal, sempre enviado uma vez no final do ano. O adicional (denominado popularmente de 14º salário) é garantido pela Lei Federal 12.994/14 (Piso Nacional dos ACS e ACE).

Nós cumprimos um compromisso assumido com mais de quarenta agentes de endemias na cidade de Caicó, estamos regulamentando e oficializando o benefício que eles têm. A partir de agora, vira Lei na cidade de Caicó. Enviamos o projeto para a Câmara Municipal e quero agradecer aos vereadores e vereadoras que, por unanimidade, aprovaram o projeto e agora o benefício para os agentes de endemias de Caicó é oficial”, disse Batata.