Privatização dos Correios será tema de Audiência Pública na Assembleia

A Assembleia Legislativa vai debater em uma Audiência Pública, proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, a iminência da privatização dos Correios e as consequências para a sociedade brasileira.

Segundo Francisco do PT, estima-se que a venda da estatal levaria ao fechamento de 2 mil agências, aumentos nas tarifas, demissão de funcionários, entre outros problemas. “Diante de tudo isso, reiteramos a importância dos Correios para o Brasil e a urgência em barrar a sua privatização e iniciar o processo oposto: o resgate e a valorização da Empresa“, disse.

A Audiência Pública será realizada nesta sexta-feira (24), às 9h, na Assembleia Legislativa do RN. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é um patrimônio do Brasil. Com mais de 300 anos de existência, figura entre as estatais de maior importância em termos de prestação de serviços à população brasileira. “A ameaça de venda continua como uma constante, estando ainda mais evidente desde o início do governo Bolsonaro, que inclina-se cada vez mais para concretização deste propósito“, alertou o deputado Francisco do PT.

Além das entregas de correspondências e encomendas, os Correios desempenham um papel fundamental nos municípios do interior, onde os Bancos Postais representam a única possibilidade para a população realizar o pagamento de contas e efetuar o recebimento de pensões, aposentadorias e outros benefícios.



Deputados eleitos para a 62ª legislatura tomam posse nesta sexta (01)

Deputados eleitos tomam posse nesta sexta

Representantes diretos da população, os deputados estaduais que vão compor a 62ª Legislatura tomam posse durante a sessão solene desta sexta-feira (1), no Plenário da Casa. São 24 parlamentares escolhidos pelo voto direto de aproximadamente um milhão de potiguares no último pleito. Durante a solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), abrirá a sessão e anunciará os nomes dos diplomados para integrar o Legislativo nos anos 2019 a 2022. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal 51.3 da TV aberta, pelo site da Assembleia (www.al.rn.gov.br) e pelo Instagram @assembleiarn

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Duodécimos do TJ e da ALRN serão parcelados pelo Governo do Estado

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, economista José Aldemir Freire, confirmou, na tarde desta quinta-feira (17), que o governo fará o repasse do duodécimo de janeiro da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em duas parcelas, a primeira nesta sexta-feira (18) e no dia 30 deste mês. Freire disse que a primeira parcela será destinada à folha de pessoal dos Poderes e a segunda é referente ao custeio e manutenção das máquinas administrativas do Judiciário e do Legislativo.

Aldemir Freire explicou ainda que serão repassados, nesta sexta-feira, R$ 93,3 milhões, incluindo repasses integrais aos órgãos autônomos – Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. No próximo dia 31 de janeiro serão liberados mais R$ 33,7 milhões (para Tribunal de Justiça e Assembleia), totalizando R$ 127 milhões em janeiro.

Segundo Freire, o parcelamento do duodécimo em janeiro para AL e TJ “segue o mesmo padrão” do que vinha ocorrendo no governo anterior, diante da crise fiscal que o Estado vem enfrentando desde 2015.

Tribuna do Norte



Deputados da atual Legislatura apresentaram mais de 10 mil ações parlamentares

Na reta final da 61ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comemora os quatro anos de bons resultados nas atividades dentro da Casa. Em relação a produção Legislativa entre requerimentos, projetos de lei, resoluções e decretos, os deputados apresentaram e analisaram 10.627 propostas.

As ações foram desde pleitos pontuais de pequenas comunidades, como a recuperação de vias públicas, até discussões sobre os rumos orçamentários. Além disso, o Legislativo se engajou em temas de relevância social através de campanhas de conscientização que tiveram forte repercussão dentro do Estado e serviu de exemplo para outras Casa Legislativas.



Assembleia Legislativa dará posse a governadora eleita Fátima Bezerra e ao vice Antenor Roberto

Fátima Bezerra será empossada no dia 1 de janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concederá posse a governadora eleita e diplomada Fátima Bezerra e ao vice eleito Antenor Roberto no próximo dia 1º de janeiro de 2019. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, às 15h, e será presidida pelo Chefe do Poder Legislativo, o deputado estadual Ezequiel Ferreira e compartilhada junto aos 23 deputados estaduais, federais, senadores, autoridades, convidados e o povo que acompanhará a sessão solene.

Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e convidados.

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Assembleia inicia nesta terça o credenciamento da imprensa para posse do Executivo

A Assembleia Legislativa inicia nesta terça-feira (11) o credenciamento dos profissionais que irão realizar a cobertura jornalística da posse do Executivo. A solicitação de credenciamento será realizada no período de 11 a 21 deste mês, através do site do Legislativo do RN (www.al.rn.gov.br).

A solenidade de posse da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT) e do vice Antenor Roberto (PCdoB) será no dia 1 de janeiro, às 15h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo. Constitucionalmente, a responsabilidade de garantir a posse formal do chefe do executivo é da Assembleia Legislativa.

Os dados solicitados no credenciamento são informações pessoais e relacionados ao veículo de comunicação com o objetivo de estabelecer a organização da imprensa no dia da posse.

Após a validação do credenciamento, os profissionais irão receber um e-mail de confirmação e em seguida poderão retirar a credencial no período de 26 a 28 de dezembro, das 8h às 12h, na sede do Legislativo Estadual, que fica na Praça Sete de Setembro, Cidade Alta.

Outras informações no site (www.al.rn.gov.br) ou através do e-mail assecom.alrn@gmail.com



Assembleia entrega maior honraria da Casa a personalidades do RN

Medalhas serão entregues em evento na ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Jornalista relata coação e agressão verbal de deputado dentro da Assembleia Legislativa

Como jornalista, talvez esse seja o texto mais difícil que já escrevi. Olhos cheios de lágrimas, coração apertado, dúvidas sobre o que pode acontecer comigo a partir de agora. Mas muita vontade de dar a minha contribuição de viver num mundo melhor, pra mim e pra minha filha. Decidi não me calar.

Na última quinta-feira (11/10) eu fui vítima da intolerância política que estamos testemunhando no país e que chegou no seu mais grave momento com a chegada do segundo turno das eleições.

Eu já noticiei tanto sobre esses casos que estão acontecendo. O último, o de uma médica, no serviço público do Rio Grande do Norte, que rasgou uma receita porque ao perguntar em que candidato o paciente votaria, ele afirmou votar no candidato do PT. Fiquei indignada! Mas, jamais pensei passar por isso. Estava enganada!

Na quinta-feira pela manhã eu estava trabalhando quando um superior fez o sinal usado pelo candidato Bolsonaro, aquele que simula duas armas. Ele me perguntou se eu estava pronta pra fazer o tal gesto. Eu falei que não faria porque não voto nesse candidato, na verdade decidi não votar em nenhum dos dois candidatos postos por não concordar nem com um nem com o outro. Foi aí a minha surpresa, o superior, o deputado estadual Getúlio Rêgo, que até então sempre tive uma boa convivência, começou a me insultar. Ouvi palavras como corrupta, mentirosa, e que eu deveria pedir exoneração do meu cargo (de confiança). Ele estava completamente alterado, falando alto, gesticulando em minha direção. Por um momento, pensei em explodir, me contive. Consegui me manter firme e respeitosa, mesmo que muito constrangida, principalmente pelo fato de na hora estar conduzindo convidados para uma reunião de trabalho. Argumentei que o voto é livre, e eu podia votar em quem quisesse ou até mesmo me omitir.

Ele continuou esbravejando, na frente deles e de mais alguns servidores, que eu deveria votar em quem meu chefe mandasse. Eu voltei a argumentar que não estávamos mais no tempo de “votos de cabrestos”, algo muito utilizado nos “currais” eleitorais e que meu chefe direto é democrático, jamais iria me obrigar a votar em quem eu não quisesse.

Ele continuou sem respeitar a minha decisão. Se alterou ainda mais, falando em tom ameaçador. Eu decidi encerrar o assunto entrando na sala para participar da reunião que estava programada. Pedi desculpas aos convidados pelo ocorrido, mantive a calma para terminar aquela demanda, mas depois desabei. Conversei com colegas, ouvi familiares, procurei um advogado.

Algumas pessoas disseram que seria meu fim eu expor esse assunto, outras me apoiaram, me incentivaram. Passei alguns dias analisando sozinha, pedindo a Deus uma resposta, deixando a “poeira” baixar e a emoção ser controlada para aí sim tomar uma decisão mais acertada.

Se eu, jornalista, assessora de imprensa, apresentadora de um jornal na rádio, de um programa de TV, não pode falar, quem pode?

As milhares de mulheres e homens que estão passando por isso em seus empregos em todo país ou em outros locais? Não. Eu digo não à intolerância política!!!

O voto é livre!!!

Se você vota num candidato que eu tenho repulsa eu preciso respeitar. Não deixe ninguém lhe dizer que você é menos inteligente ou menos cidadão por isso. Se você quer votar em Haddad, vote livremente. Se você vota em Bolsonaro, vote livremente. Se quiser votar em branco, nulo, vote livremente.

Em tempos de #elenão e #elesim eu o convido a levantar uma bandeira muito mais importante, a da tolerância. Essa é a minha campanha. #intoleranciaNao #toleranciasim



Assembleia Legislativa terá 9 novos deputados; veja lista e votações

Tribuna Eleitoral – Dos 24 deputados estaduais da atual legislatura, 15 foram reeleitos, o que significa uma renovação de 41,66%. Nove novos nomes vão ingressar na legislatura de 2019. Nesta eleição, o deputado mais votado foi o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, com 58.221 votos, o que significa 3,45% do total dos válidos.

Deputados Estaduais eleitos:

*Ezequiel Ferreira     58.221
*Gustavo Carvalho     47.544
Dr. Bernardo     42.049
*Tomba Farias     41.249
*Nelter Queiroz     40.717
*Hermano Morais     38.053
*Galeno Torquato     34.532
*George Soares     34.532
*Raimundo Fernandes     33.965
*Cristiane Dantas     33.860
*Kelps Lima     33.819
*Getúlio Rego     33.477
Isolda Dantas     32.963
Kleber Rodrigues     32.755
*Vivaldo Costa     32.638
*Albert Dickson     31.698
*Souza Neto     31.097
Coronel Azevedo     27.606
*José Dias     27.275
Francisco do PT     23.448
Eudiane Macedo     22.333
Allyson Bezerra     20.228
Ubaldo Fernandes     20.148
Sandro Pimentel     19.158



Canastra Real: investigação aponta continuação de crimes da Dama de Espadas

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

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Setembro Amarelo: Assembleia Legislativa discute estratégias de prevenção ao suicídio

A Assembleia Legislativa discutirá nesta terça-feira (18) estratégias de prevenção ao suicídio, dentro de programação alusiva ao “Setembro Amarelo”.

As abordagens sobre suicídio têm ganhado espaço na imprensa e contribuído para derrubar os tabus em torno do assunto. A cada ano, as estatísticas, que são subnotificadas, registram aumento desse tipo de morte, de sorte tal que ela já e a segunda causa de mortes, no mundo, entre jovens de 15 a 29 anos.

Para o assunto, foram convidados as secretarias de Saúde de Natal e do Estado; associações como a de psiquiatria e organismos representativos de psicologia. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte também deverá enviar representante para o debate.

Ponte

Um dos assuntos a ser abordado na audiência pública é a ação de proteção na Ponte Newton Navarro. Desde 2014 que decisão judicial obrigou a construção de rede de proteção no equipamento que tem se tornado referência de suicídio na capital do Estado.

A ideia da audiência é encaminhar uma solução para o impasse, já que Estado e Município tem revezado argumentos sobre a quem de fato compete construir a proteção.



AL divulga cartilha com condutas vedadas a agentes públicos nas Eleições de 2018

ALRN divulga cartilha

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou a primeira edição da cartilha eleitoral Condutas Vedadas aos Agentes Públicos, um documento orientador para os mandatários do poder legislativo estadual nas Eleições de 2018. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral da Casa, foi disponibilizado no site da Assembleia e em formato impresso. A cartilha é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.

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TCE determina que ALRN demita 1.667 comissionados e 544 servidores efetivos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.

Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.

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Projeto que trata de antecipação dos royalties está pronto para votação final

Deputados reunidos em comissão da ALRN

O Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas está pronto para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.

A emenda apresentada pelo deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) foi aprovada, por unanimidade, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na manhã desta terça-feira (12). Com a emenda, os recursos estimados em R$ 162 milhões serão aplicados, exclusivamente para pagamento de pessoal.

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ALRN realiza sessão de homenagem a AMICO

Na próxima sexta (8) às 9h a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageará a Amico – Associação Amigos do Coração da Criança, o médico Dr. Madson Vidal e colaboradores.

A data escolhida pelo propositor, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza é alusiva ao 12 de junho, lembrado como o Dia da Cardiopatia Congênita, uma alteração na estrutura ou na função do coração, que atinge 1 a cada 100 crianças brasileiras.

Amico é uma instituição, sem fins lucrativos, que atende mais de 900 crianças cardiopatas por ano. A Associação viabiliza o acompanhamento hospitalar, além dos medicamentos e mantimentos necessários.