Comissão de Finanças analisa contas do Governo do Estado de 2013, 2015 e 2016

Comissão de Finanças analisa contas

As prestações de contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira (15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.

Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

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Prestações de contas do governo serão analisadas pela CFF no dia 15

Comissão de finanças vai analisar contas do Governo no dia 15

As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).
O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

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Assembleia entrega 50 viaturas policiais para beneficiar todas as regiões do RN

Viaturas beneficiarão Polícia Militar, Polícia Civil, ITEP e Sejuc

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado. De acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), essa é mais uma ação concreta do Legislativo Estadual objetivando a diminuição dos índices locais de violência.

As 50 viaturas serão entregues ao Sistema Estadual de Segurança Pública, beneficiando o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil e o Sistema Penitenciário. O investimento da Assembleia foi na ordem de R$ 5 milhões e a compra realizada com recursos próprios.

O evento deve contar com a presença dos 24 deputados estaduais, que colaboraram com a aquisição e entrega dos veículos.

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte ganhará reforço com a doação de 50 novas viaturas policiais pela Assembleia Legislativa. A entrega acontece nesta terça-feira (3), em Brasília Teimosa, e vai beneficiar todas as regiões do Estado.



Assembleia homenageis jornalistas com relevantes serviços prestados à sociedade

ALRN vai homenagear jornalistas

Jornalistas com relevantes serviços prestados à sociedade potiguar recebem, na próxima sexta-feira (6), merecida homenagem da Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, 24 profissionais serão agraciados com honraria entregue pela Casa, em solenidade marcada para as 9h e que acontece no plenário do legislativo estadual.

“A sessão solene representa o reconhecimento do Poder Legislativo aos profissionais da notícia, os jornalistas do Rio Grande do Norte que fazem do seu ofício um importante instrumento de transformação social”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Durante a sessão solene, a Assembleia Legislativa destacará o trabalho de 24 jornalistas, e prestará homenagem in memoriam ao jornalista Luís da Câmara Cascudo. O também advogado, antropólogo e historiador atuou no jornalismo nos veículos “A Imprensa”, “A República” e o “Diário de Natal” e é autor de livros aclamados nacional e até internacionalmente.



Homenagem da Assembleia aos 100 anos de Manoel Torres é marcada pela emoção

Homenagem a Manoel Torres aconteceu também na ALRN

A emoção e os elogios a sua postura de ética, honestidade e firmeza de caráter predominaram em todos os pronunciamentos durante a sessão solene na Assembleia Legislativa em homenagem ao centenário do ex-deputado Manoel Torres. A iniciativa em render homenagens ao ex-prefeito de Caicó foi do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e subscrita pelos outros 23 parlamentares.

A solenidade foi prestigiada pelos senadores Garibaldi Alves (MDB) e José Agripino (DEM), deputada federal Zenaide Maia, prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) e pelo atual prefeito de Caicó, Robson Araújo (Batata), além de um expressivo número de lideranças políticas da região. Caso estivesse vivo, o líder político seridoense teria completado 100 anos no dia 15 de fevereiro.

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Assembleia Legislativa faz entrega de novas ambulâncias na próxima terça-feira

Ambulâncias serão entregues pela ALRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima terça-feira (6) solenidade para a entrega de novas 24 ambulâncias que irão atender todas as regiões do Estado, além da capital. Em iniciativa inédita e buscando contribuir para a melhoria das condições de vida dos potiguares, o Legislativo Estadual garantiu, com recursos próprios, reforço para o atendimento emergencial a pacientes do RN. A expectativa é que as unidades estejam circulando o mais breve possível. O evento acontece às 9h, na sede da Casa.

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Governador reitera determinação de enfrentar e superar a crise

Governador fez leitura anual na ALRN nesta terça-feira

O governador Robinson Faria fez nesta terça-feira (6) a leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa com a prestação de contas referente aos três primeiros anos da administração pública estadual e com os projetos e propostas para 2018.

No plenário da Assembleia, na presença dos deputados estaduais, autoridades convidadas e do público presente às galerias, o governador reafirmou a disposição do governo de enfrentar e superar a crise. Na visão do chefe do Executivo Estadual, a crise é resultado de problemas que vem se acumulando há décadas, atingindo seu auge com a crise econômica e política que o País vive há anos, com repercussões graves para estados e municípios. “Não foi nosso governo que quebrou o Estado. O Brasil quebrou, a Petrobras quebrou e isso trouxe consequências graves. Mas decidi fazer o governo da superação e da reconstrução, mesmo sabendo que não iria ser fácil, como não está sendo”, afirmou Robinson Faria.

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Sessão é suspensa na ALRN após manifestações

Da Tribuna do Norte – A Assembleia Legislativa adiou a sessão extraordinária que estava prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (30). O adiamento foi causado pelo protesto dos servidores estaduais, que impediram a entrada dos deputados estaduais e funcionários no Palácio José Augusto. Com isso, os funcionários da ALRN foram liberados do expediente desta terça.

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Manifestantes queimam pneus ao lado da ALRN antes de votação de pacote fiscal

Pneus foram queimados nas imediações da ALRN

Manifestantes contrários a votação do pacote fiscal, batizado de “RN Urgente”, queimaram pneus na manhã desta terça-feira, 30, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). As informações são do G1/RN.

A votação de cinco projetos que fazem parte do pacote fiscal está prevista para ocorrer nesta terça na Assembleia. A medida foi apresentada como solução para a crise financeira que afeta as contas públicas. O pacote fiscal é composto de 18 pontos, entres projetos de lei e propostas de emendas.

Os servidores foram impedidos de entrar em outras sessões na AL. No estado, os servidores estão com o 13º salário e a folha de dezembro de parte do funcionalismo só deve ser depositada na próxima terça-feira, 6.

Já o salário de janeiro não tem previsão de ser pago.



Plenário aceita apreciar mais duas mensagens e aprova projeto para recuperar dívidas

Deputados aceitam votar projetos enviados pelo Governo – (Foto: João Gilberto)

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou a unanimidade, nesta terça-feira (23), a inclusão de mais duas mensagens governamentais para serem avaliadas durante a atual convocação extraordinária: a apreciação de um abono salarial para os servidores públicos, ativos e inativos e pensionistas, para compensar o atraso do 13º salário, que não foi pago em dezembro do ano passado e as extinções da Emgern e Emprotur, Empresa de Gestores de Ativos e Empresa de Promoção Turística do Rio Grande do Norte, respectivamente.

Os deputados estaduais também aprovaram com a maioria de votos, após discussão nas comissões e no plenário, a mensagem 176 proposta pelo governo, que transfere ao setor privado responsabilidade pela cobrança de dívidas emitidas até 25 anos atrás. A chamada securitização da dívida.

Em votação sequente, também a maioria de votos (17 a 4), a criação do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (FECIDAT-RN). O objetivo é recuperar algo em torno de R$ 1,5 bilhão de créditos que o governo não consegue obter através do sistema de cobrança convencional.

O Fundo quer deter os créditos lançados, tributários ou não. A securitização é o ato de transformar uma dívida qualquer com determinado credor em dívida com compradores de títulos no mesmo valor. Com isso, o governo quer repassar a uma empresa privada a responsabilidade pela cobrança de créditos a que tem direito e que ao longo dos anos foram se acumulando.



Reunião conjunta aprova três matérias e solicita diligência

Reunião conjunta aprovou matérias e definiu diligência

Três matérias consideradas pelos deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde desta quarta-feira (17).

Duas delas mereceram uma avaliação mais aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.

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Desembargador libera acesso da população às sessões plenárias da ALRN

Houve confronto entre os manifestantes e a PM na manhã desta terça na ALRN – (FOTO: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar as sessões plenárias da Casa agendada para a data de hoje (16) ou para qualquer data posterior. A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) contra conduta atribuída ao presidente da Assembleia Legislativa.

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Deputados receberam permissionários da Ceasa em reunião

Deputados receberam represente dos permissionários da Ceasa

Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia.

O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.



Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

Deputados estaduais reunidos em votação na ALRN

A Assembleia Legislativa iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.



Convocação da ALRN para votar ajustes fiscais é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado trouxe publicado em sua edição nesta quarta-feira (10), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados irão votar os projetos de ajustes fiscais.

A expectativa é que os primeiros projetos votados sejam os que já estavam na Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, do aumento da alíquota para os servidores estaduais, de 11% para 14%, o controle de gastos por 20 anos e a criação da previdência complementar.

A perspectiva é que a primeira reunião ocorra nesta quinta-feira (11).

Pelo menos 18 itens estão na pauta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”. Este já estava na ALRN.

Outro é o Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”.

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