Assembleia Legislativa aprova, em 1º turno, Reforma da Previdência do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência do funcionalismo público do estado. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (24). Contudo, a proposta retorna ao plenário na próxima terça-feira (29), quando será votada em 2º turno.

Deputados aprovaram a reforma da previdência do Estado do RN

A proposta de emenda à Constituição Estadual de nº 02/2020, que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição para a aposentadoria de servidores públicos do Estado, teve o acordo para mudanças. Bancadas de oposição e da situação concordaram em ampliar de R$3.050,53 para R$ 3.500 a faixa de isenção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, além de reduzir de 14% para 11% a alíquota de contribuições para os servidores ativos que ganham até R$ 3,5 mil.

Também foi acordado a criação de outras faixas de alíquotas progressivas para aqueles que têm os maiores salários, quem ganha entre 15.001,00 e R$ 25 mil descontará 16% e acima de R$ 25 mil o desconto será de 18%.

A aprovação da PEC da Previdência ocorrerá um dia antes do fim do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda constitucional da reforma da previdência, adequando-a às novas regras dos regime geral da previdência social, que entrou em vigor em novembro do ano passado.


Projeto sobre lei geral das micros começa a tramitar na Assembleia do RN

Projeto vai beneficiar as Micro e Pequenas Empresas e MEIs no RN

Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto da lei geral das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte, que foi enviado à Casa na segunda-feira (10) pela governadora Fátima Bezerra, que, na mensagem, informa com base em dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que 98% das empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil, participando com 43% da renda total dos setores industrial, comercial e de serviços. No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase  200  mil  empresas  (segundo  dados  do  Boletim  Econômico  do Sebrae/RN).

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ALRN retira de pauta a PEC da Previdência e a Pec da Transferência de Recursos

Deputados estaduais do RN tiveram mais uma reunião virtual

Duas matérias relacionadas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforma a Previdência foram aprovadas na Assembleia Legislativa do RN nesta quinta-feira (30). A primeira retirou a PEC da Previdência estadual da pauta de votação da Casa e a segunda tem o mesmo efeito sob a PEC 7/2019, que estabelece regras para a transferência obrigatória de recursos aos municípios. A aprovação da retirada da PEC da Previdência estadual foi permitida após oficialização do adiamento do prazo da votação para o dia 30 de setembro. Anteriormente, o limite se esgotaria no dia 31 de agosto. O novo limite foi oficializado através da portaria nº 18.084, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Comissão da ALRN e procurador de Contas debatem compras de Consórcio

Debate aconteceu em reunião remota

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta segunda-feira (22), a atuação do estado dentro do Consórcio Nordeste e possíveis implicações aos gestores em caso de uso indevido de verbas públicas. O procurador-geral de Contas, Thiago Guterres, participou da discussão, prestou esclarecimentos e informou sobre o que está em investigação. Parlamentares criticaram a postura do Consórcio Nordeste na compra de respiradores que não foram entregues aos estados.

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AL vai convocar Secretário de Saúde do RN para esclarecer compra de respiradores

Sessão aconteceu nesta quinta-feira (18)

Na sessão ordinária por videoconferência desta quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento de Sandro Pimentel (PSOL) convocando o Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. O Estado já pagou cerca de 4 milhões e 800 mil reais e não recebeu os equipamentos.  A votação da matéria gerou discussão.

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Projeto de Lei para antecipar feriados estaduais é enviado para Assembleia Legislativa

Projeto foi encaminhado para a Assembleia

A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (02), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, comemorado dia 03 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da Governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da Lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus. 

A Lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado.


CPI da Arena das Dunas é instalada na AL e elege Coronal Azevedo como presidente

Reunião de instalação da CPI sobre o Arena das Dunas

A Assembleia Legislativa instalou nesta sexta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. Por meio de videoconferência, o deputado Tomba Farias (PSDB) iniciou os trabalhos presidindo a sessão na presença dos cinco membros titulares da CPI – Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD) e Coronel Azevedo (PSC). Em seguida foi aberta a votação para eleição do presidente e vice-presidente da Comissão. Por unanimidade, Coronel Azevedo e Tomba Farias foram eleitos, respectivamente aos cargos. Já o deputado Sandro Pimentel foi indicado como relator da CPI.

A instalação da CPI obedeceu com rigor às previsões constitucionais e de regimentos entabulados em nossa Carta Magna e nosso regimento interno”, discursou Tomba Faria.

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CCJ aprova reajuste para professores e especialistas e educação do RN

Reunião da CCJ da ALRN acontece por meio virtual

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta terça-feira (26), a admissibilidade da proposta que prevê o reajuste salarial a professores e especialistas da Educação do estado. A proposta tramitou na comissão e foi aprovada com votação unânime.

Relatada pelo deputado Francisco do PT, a matéria foi discutida por parlamentares, Poder Executivo e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) antes mesmo do encaminhamento da proposta do Executivo ao Poder Legislativo. Segundo o relator, a matéria foi um consenso e será de grande importância para os profissionais da área.

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Assembleia Legislativa prorroga até 30 de junho suspensão do trabalho presencial

Sessões presenciais da ALRN continuam suspensas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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CCJ aprova projetos em benefício da população idosa do Rio Grande do Norte

Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

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Coronavírus: deputados pregam união de classe política para recuperação financeira do RN

Parlamentares fizeram sugestão em seus pronunciamentos – (Foto: Eduardo Maia)

União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (07). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.

Se unidos somos fracos, desunidos não somos nada”, destacou citando a administração do ex-governador Cortez Pereira. “O RN é um estado tão pequeno economicamente. Por isso a gente tem que se unir para ver se supera essas dificuldades. Precisamos pregar um clima de tolerância entre os vários grupos políticos no RN”, completou. O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras.

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Deputados aprovaram projeto que reestrutura carreira da Polícia Civil

Assembleia do RN aprova reajuste para salários de delegados e policiais civis

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acabou de aprovar projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O Executivo enviou a matéria à votação na Casa em 16 de dezembro do ano passado e, agora, vai à sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra.

De acordo com o projeto, o delegado de Polícia em início de carreira passa a ganhar R$ 16.670,59 e, em 20 anos de profissão, passa a ganhar R$ 25.632,97 na classe sênior.

Os agentes e escrivães da Polícia Civil vão ganhar R$ 4.731,91 no início de carreira, classe substituto. Quando chegarem à classe especial, o vencimento será de R$ 10.468,63.


Assembleia Legislativa aprecia decretos de calamidade em mais 12 municípios

Deputados apreciaram os pedidos nesta segunda (13)

Depois de oficializar a declaração de calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte a pedido das Prefeituras, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate em nova sessão remota nesta terça-feira (14) novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo novo Coronavírus, em pelo menos mais 12 municípios do Estado.

Santo Antônio, Lagoa Salgada, Areia Branca, Taboleiro Grande, Pedro Velho, Pureza, Fernando Pedrosa, Mossoró, Cruzeta, Itajá, Assu e Nísia Floresta são os municípios cujos encaminhamentos foram processados pela Casa até o final da manhã desta segunda-feira (13), após a apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão passada. 

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Assembleia Legislativa realiza primeira sessão remota da história

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (7), pela primeira vez na história do Parlamento Estadual, uma sessão plenária remota usando plataforma de videoconferência. Os deputados estaduais se reuniram pela internet para deliberar, discutir e votar projetos. O expediente presencial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está suspenso desde o dia 18 de março até dia 30 de abril, como medida para evitar o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado.

Sistema garantiu a realização da sessão remotamente

O Brasil é o primeiro país no mundo a fazer votação remota em seu Parlamento. A Assembleia do RN segue o exemplo de outras Casas Legislativas pelo país, que já começaram a adotar a medida, como o próprio Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados regulamentou o Sistema de Deliberação Remota (SDR) este mês e está em uso, assim com o Senado. As Assembleias Legislativas de Espírito Santo, Florianópolis, Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Amapá, Paraná, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Ceará, Goiás são alguns dos exemplos que seguiram a mesma iniciativa.

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Assembleia Legislativa declara calamidade pública em 29 cidades do RN

A Assembleia Legislativa do RN declarou calamidade pública em 29 cidades do Estado, em votação na manhã desta terça-feira (7). A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 22 parlamentares.

Sessão on-line foi presidida por Ezequiel Ferreira

“Apesar da suspensão dos trabalhos presenciais na sede do legislativo a atividade parlamentar teve continuidade. Nesta sessão remota, pioneira na história do legislativo potiguar, votamos 29 decretos da calamidade nos municípios. Entre os desafios que iremos enfrentar, precisamos conscientizar a nossa população que ficar em casa ainda é a melhor solução. Vamos seguir firmes, respeitando o isolamento social e acreditando que tudo vai passar”, salientou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Os municípios são Apodi, Afonso Bezerra, Angicos, Baía Formosa, Barcelona, Baraúna, Boa Saúde, Campo Redondo, Ceará Mirim, Doutor Severiano, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Natal, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santana do Matos, São José do Campestre, São Miguel, São Rafael, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Taipu, Umarizal, Upanema e Vera Cruz. 

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