Desembargador libera acesso da população às sessões plenárias da ALRN

Houve confronto entre os manifestantes e a PM na manhã desta terça na ALRN – (FOTO: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

O desembargador Amílcar Maia, do Tribunal de Justiça do RN, determinou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do RN que permita o livre acesso dos servidores públicos e da população em geral, eventualmente interessados em acompanhar as sessões plenárias da Casa agendada para a data de hoje (16) ou para qualquer data posterior. A liberação de acesso atende a pedido formulado por meio de Mandado de Segurança Coletivo Preventivo, com pedido liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) contra conduta atribuída ao presidente da Assembleia Legislativa.

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Deputados receberam permissionários da Ceasa em reunião

Deputados receberam represente dos permissionários da Ceasa

Ao receber uma comissão de permissionários da Central da Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), na manhã desta segunda-feira (15), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), informou da mediação feita por ele no início da manhã com o governador Robinson Faria (PSD), mais os secretários de Estado, Vagner Araújo e Gustavo Nogueira, no intuito de reverter a venda da Ceasa, mas encontrar uma solução econômica para o Governo e jurídica para que os permissionários assumam a gestão da companhia.

O presidente recebeu a comissão ao lado dos deputados estaduais Hermano Morais (PMDB) e Getúlio Rêgo (DEM). O diretor-presidente da Ceasa, Theodorico Bezerra Neto, participou da reunião.

Há muita desinformação sobre as mensagens governamentais encaminhadas ao Legislativo. Como não foi bem explicado, muitas categorias estão sendo levadas a interpretar algumas medidas equivocadamente. A Ceasa é um exemplo. Ao saber da possibilidade dos permissionários assumirem a Central de Abastecimento fui ao governador durante o café da manhã, na companhia de dois secretários, e há a possibilidade de uma emenda ao Projeto de Lei governamental e viabilizar o repasse da gestão para os permissionários e atacadistas”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.



Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária

Deputados estaduais reunidos em votação na ALRN

A Assembleia Legislativa iniciou nesta quinta-feira (11), a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.

Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas; compensação de duodécimos dos poderes e outros.

Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.

A próxima sessão – dentro do cronograma de funcionamento extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.

Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.



Convocação da ALRN para votar ajustes fiscais é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial do Estado trouxe publicado em sua edição nesta quarta-feira (10), a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Os deputados irão votar os projetos de ajustes fiscais.

A expectativa é que os primeiros projetos votados sejam os que já estavam na Assembleia Legislativa. É o caso, por exemplo, do aumento da alíquota para os servidores estaduais, de 11% para 14%, o controle de gastos por 20 anos e a criação da previdência complementar.

A perspectiva é que a primeira reunião ocorra nesta quinta-feira (11).

Pelo menos 18 itens estão na pauta enviada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Entre eles está o Projeto de Lei que “Veda a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, aos servidores públicos para implantação posterior ao término do mandato do Governante”. Este já estava na ALRN.

Outro é o Projeto de Lei que “Autoriza a compensação, nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, das verbas previdenciárias que especifica”.

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RN: STF suspende liminar que obriga Estado a fazer repasse a AL, MP e TCE a cada dia 20

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmen Lúcia, deferiu liminar em sede de mandado de segurança, derrubando decisão monocrática do desembargador Dilermando Mota e que o obrigava o Estado a repassar, a cada dia 20, os duodécimos da AL, TCE e MPRN.

O repasse continua obrigatório, mas, com a decisão, o governo não é mais obrigado a fazê-lo na data fixada pelo desembargador Dilermando Mota. Em razão da crise financeira, o governo chegava a realizar o repasse no último dia do mês.

A ministra Carmen Lúcia também determinou que deve ser estipulado calendário, que deve ser remetido ao STF, com o cronograma dos repasses atrasados.

*Via Blog do BG



Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O plano de cargos dos servidores do Detran era uma antiga reivindicação da categoria, que conseguiu na Justiça a garantia de cumprimento de acordo com o Governo do Estado. Com isso, o Executivo encaminhou a proposta à Assembleia, que analisou o conteúdo nas comissões técnicas e votou na sessão desta quinta-feira.

Pela proposta, os servidores terão novos valores dos benefícios de acordo com o cargo e tempo de serviço dentro do órgão, em valor que corresponde à correção da inflação. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado de maneira retroativa a janeiro de 2017.



Assembleia celebra 50 anos de turma de Medicina da UFRN

Assembleia celebra 50 anos de turma de Medicina da UFRN

Em Sessão Solene proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), a Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta quinta-feira (7), os 50 anos da turma de Medicina concluinte do ano de 1967 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo foi o de comemorar meio século de formação desses profissionais essenciais para a sociedade.

O deputado Vivaldo Costa, que relembrou algumas histórias com cada um dos companheiros de turma, ressaltou que a ocasião era de muita alegria. “A finalidade é homenagear todos os 25 brilhantes médicos da nossa classe, mesmo os que não estão mais entre nós. E eu espero que possamos celebrar essa data por muitos anos, ainda”, disse o parlamentar.

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Sessão Solene na ALRN deve reunir médicos 50 anos após formatura

Sessão Solene deverá reunir médicos 50 anos após formatura nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa

Uma proposta do deputado Vivaldo Costa (PROS) deverá reunir nesta quinta-feira (7) a turma concluinte do curso de medicina formada pela UFRN no ano de 1967. A sessão solene começará a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Vivaldo, que é pediatra e participante da turma, disse que tudo está pronto para o momento de reencontro e que diante de todo desempenho que os vários médicos já realizaram pela saúde do estado será uma maneira de homenageá-los.

Em 2017 a turma concluinte estará celebrando meio século de formatura. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.



Após articulação de deputados, servidores desocupam Assembleia Legislativa

Manifestantes desocuparam ALRN

Após 24 horas da ocupação da Assembleia Legislativa, o deputados estaduais conseguiram a desocupação do Palácio José Augusto nesta terça-feira (5), onde servidores públicos estaduais da Saúde e Educação faziam manifestação. Pela manhã, abrindo o diálogo com o grupo, os deputados se colocaram à disposição para colaborar com o pleito dos servidores e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), garantiu audiência com o governador Robinson Faria (PSD), agendada para o dia 15 de dezembro.

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Advogados trabalhistas do RN recebem homenagem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte, em sessão solene que acontece na próxima quarta-feira (22), às 9h, no plenário da Casa. O propositor da solenidade, deputado George Soares (PR), destaca a importância do papel desempenhado pelos profissionais frente às relações de trabalho. “A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e eficiente”, disse George Soares.

Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais: Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Holanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira Da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.



MP, AL e TCE entram com mandado de segurança contra o Estado por repasse de duodécimo

Tribuna do Norte – Diante do cenário de incerteza sobre o pagamento dos servidores e repasse aos Poderes, entes do Legislativo e Judiciário entraram com mandados de segurança contra o Governo do Estado. Os documentos foram emitidos pelo Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado para que o Governo repasse as parcelas em atraso do duodécimo previsto para 2017 e regularize os próximos pagamentos no dia 20 de cada mês.

O mandado de segurança também tem como objetivo evitar que, ao final de 2017, os valores repassados pelo Governo do Estado aos órgãos seja menor do que o previsto pela Lei Orçamentária.Os Poderes entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça que, por sua vez, fez uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal.



Solenidade na ALRN vai homenagear os 50 anos da Renovação Carismática Católica

Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa promove sessão solene nesta sexta-feira (10) em homenagem aos 50 anos da Renovação Carismática Católica (RCC). O evento acontece a partir das 9h, no plenário da Casa, e irá homenagear personalidades ligadas ao movimento.

“Esse ano a Renovação Carismática Católica celebra 50 anos, momento oportuno para que, juntos a todos os carismáticos, membros de grupos de oração e de novas comunidades, possam disseminar esse movimento de fé que muito tem feito em favor do norte-rio-grandense”, argumenta Hermano.

O movimento é caracterizado pelo uso da música como forma de louvar. O movimento foi fundado em 1967, enquanto um grupo de estudantes participava de um retiro nos Estados Unidos. A Renovação Carismática conta hoje com 100 milhões de membros. No Brasil, a origem remonta a 1969, quando o padre jesuíta Haroldo Joseph Rahm iniciou os primeiros retiros em Campinas.

Durante a sessão solene, serão homenageados: Diácono Amadeus Ferreira, Bento Ferreira da Fonseca, Aldir Paulino Pires, Marcondes Valber Dutra, Arialene Vieira de Freitas, Elizabeth Fernandes Negreiros, Maria Melo Mariz, Maxsuel Martins Tenório da Silva, Guiomar Lopes da Silva e Márcio Araújo Souza.



Deputado alerta bancada federal para solucionar problemas causados pela seca

Deputado alerta bancada federal para solucionar problemas causados pela seca

O deputado Vivaldo Costa (PROS) se pronunciou, na sessão desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, sobre as ações sem sucesso do governo federal no combate aos efeitos da seca na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ele questionou a qualidade da adutora construída para abastecer os municípios de Acari e Currais Novos, e a funcionalidade da adutora de Caicó.

Desviaram a obra da Caern para o DNOCS, que não tinha conseguido resolver o problema de Acari e Currais Novos. E a de Caicó era para captar água da barragem Marzagão, mas não foi”, relatou Vivaldo, cobrando ação da bancada federal. “Por isso que o povo de Caicó está sofrendo”, afirmou ele justificando que a adutora foi ligada à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, que tem dado prioridade ao abastecimento à fruticultura.

Vivaldo disse que já estava cansado das tentativas para encontrar soluções para o problema da seca no Rio Grande do Norte. “São muitas reuniões que não levam a nada, só conversa fiada. Precisamos de seriedade para fazer as coisas”, criticou Vivaldo, denunciando que a Barragem Armando Ribeiro não libera água para as adutoras. “Entre consumo humano e fruticultura, mesmo o setor gerando muito emprego, a prioridade é o consumo humano. Isso precisa ser investigado”, afirmou Vivaldo.



Deputados autorizam retorno das funções legislativas de Ricardo Motta

Ricardo Motta deve retomar o mandado após decisão da ALRN

Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e por 19 votos a um, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, nesta terça-feira (24), pela não manutenção da cautelar que afastava o deputado Ricardo Motta (PSB) das funções legislativas. A votação autoriza o retorno das atividades do deputado na Casa Legislativa.

Nacionalmente, a suprema corte entendeu, em 11 de outubro, que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão de mandato parlamentar.

Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral e da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.

A solicitação jurídica foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), para que a Assembleia procedesse tal qual o Senado Federal, colocando em votação a ratificação ou não da medida cautelar.