Improbidade: Justiça decreta indisponibilidade de valores de Álvaro Dias e comissionado

Sentença atinge Álvaro Dias e Breno Valle

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou pedido de tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual e atual prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, e do servidor Breno Fernandes Valle, no limite do valor de R$ 100.016,64, nos autos de uma Ação de Responsabilização pela Prática de Atos de Improbidade Administrativa em que se apura a prática de contratação de “funcionário fantasma”.

O montante é referente aos valores recebidos por Breno Valle. O magistrado determinou que a quantia seja indisponibilizada paulatinamente sobre o patrimônio dos réus, na proporção de 50% para cada um, até que seja obtido o montante.

Denúncia

O MP instaurou Inquérito Civil visando apurar a suposta condição de “funcionário fantasma” atribuída a Breno Fernandes Valle, no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, em razão de este haver recebido remuneração proveniente do órgão sem a efetiva prestação do serviço respectivo.

O Ministério Público afirma que Breno Valle foi lotado no gabinete de Álvaro Dias, à época deputado estadual, em regime de 40 horas semanais, porém não trabalhava efetivamente na Assembleia Legislativa, mas, sim, na UFRN, todos os dias, em ambos os turnos.

O MP apurou que o réu manteve diversos vínculos com a Casa Legislativa entre 2011 e 2016. Entretanto, apontou que o acusado foi empregado da empresa Safe, no período de 11 de maio de 2015 a 7 de setembro de 2016, na função de auxiliar de atividades II, alocado na UFRN, “com carga horária de segunda a sexta-feira, no horário diário de 7 às 12h e das 13 às 17h”.

Alegou ainda que ele teria prestado serviços à empresa Multi TV Comunicações Ltda, entre janeiro/2014 a fevereiro/2015, “sem carga horária fixa, mas trabalhando em regime de prontidão, já que comparecia sempre que chamado”.

Relatou que em manifestação acerca dos fatos veiculados no processo, Álvaro Dias se limitou a informar que Breno Fernandes Valle era dispensado do controle da jornada de ponto e prestava serviço externo, “transcrevendo o previsto na Resolução nº 050/2012, ao descrever quais seriam as atividades prestadas por ele. Não especificando de maneira concreta as verdadeiras atribuições do promovido”.

Breno Valle informou, por escrito, que foi convidado para a ALRN pelo próprio ex-parlamentar e que sempre cumpriu a carga horária e as atribuições inerentes ao seu cargo público. Todavia, “não esclareceu como era possível trabalhar durante todo o dia na Universidade Federal e ao mesmo tempo prestar serviço num órgão cujo horário de funcionamento é de 8h às 15h”.

Para o MP, o ex-deputado Álvaro Dias foi o responsável pela “nomeação e manutenção do vínculo ‘fantasma’ de Breno Valle com a Assembleia Legislativa, permitindo que ele auferisse remuneração proveniente dos cofres públicos sem que prestasse qualquer serviço no âmbito do aludido órgão legislativo”, bem como que o suposto esquema ilícito foi mantido pelo ex-parlamentar, por quase dois anos, em prejuízo do próprio erário estadual.

Decisão

Ao analisar os autos, o magistrado Bruno Montenegro ressaltou que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.

O juiz verificou, neste momento processual, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Isto porque, de um lado, tem-se a declaração de Álvaro Dias, esclarecendo, como chefe direto de Breno Valle, a lotação, a carga horária e as atribuições deste último, o qual, em depoimento prestado perante o representante do Ministério Público, corroborou com as informações oriundas do ex-parlamentar.

“O referido cenário demonstra, senão, a inconsistência da versão apresentada, a qual sustenta uma pretensa regularidade no exercício do cargo público por parte do réu Breno Fernandes Valle, quando considerado que este, durante o horário de expediente, encontrava-se no exercício da função de Auxiliar de Atividades II, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, como empregado da empresa Safe (fls. 28-32)”, comentou, deferindo o pedido de bloqueio.



Arthur Maynard poderá se aproximar de Álvaro Dias

Artur Maynard disputou vaga na Câmara de Vereadores de Caicó em 2016

Os bastidores da política caicoense nunca deixaram de estar em ebulição, isso é fato. Agora, em meio as eleições gerais para a escolha de presidente, governador, deputados federais, estaduais e senadores, já se trata da campanha de 2020.

Se engana quem afirma que ainda falta muito tempo para o pleito e que não é hora de tratar sobre.

Por exemplo, pessoas próximas de Arthur Maynard (PSB), afirmam que ele está se aproximando de Álvaro Dias (PDT) e sendo assim, poderá ser o nome indicado pelo prefeito de Natal, para disputar a prefeitura de Caicó. Mas, o que é fato, é a divergência que Artur tem atualmente com pessoas próximas e que poderiam compor com ele em 2020. Por isso, de acordo com a fonte que teve contato com o Blog, uma de suas alternativas é buscar um novo ambiente para executar seu projeto político.

Antes de publicar a notícia, o Blog tentou contato com Artur Maynard, para comentar sobre o assunto, mas, seu telefone estava desligado.

Mas, será que essa união vai vingar?

Só um tempo dirá…

…e pode ser o mais breve possível.



Campanhas de Carlos Eduardo e Adjuto Dias podem ter se beneficiado com aumento de passagem de ônibus

Carlos Eduardo e Álvaro Dias, investigados pelo MP

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar a suposta prática de ato de improbidade administrativa que teria sido praticado pelo atual prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB) e pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, atual candidato a governador do estado pelo PDT.

A investigação vai apurar se Carlos Eduardo e Álvaro Dias autorizaram o aumento da tarifa do ônibus de Natal em troca de recebimento de propina em forma de doação eleitoral que seria realizada por um empresário, proprietário de uma empresa de ônibus, para as candidaturas de Carlos Eduardo a governador e de Adjuto Dias, filho de Álvaro Dias, para deputado estadual.

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Álvaro Dias promete corte de 10% das despesas do governo federal

Álvaro Dias apresentou proposta durante sabatina com os candidatos

O candidato do Podemos à presidência da República, Álvaro Dias, pretende cortar os gastos do governo federal em 10%, caso seja eleito nas eleições de outubro. Para 2020, viria o ajuste estrutural, em todos os setores do governo. A proposta foi apresentada durante sabatina com os presidenciáveis na Câmara Brasileira da Indústria de Construção, nesta segunda-feira (6), em Brasília.

O atual senador acredita que 15 ministérios são suficientes, e quer reduzir o número de deputados, senadores e vereadores. Álvaro Dias definiu a medida como uma “refundação da República”, e defendeu um Estado que combata privilégios e dê ao governo legitimidade necessária para propor uma reforma da Previdência.

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Podemos lança Álvaro Dias como candidato à Presidência

Álvaro Dias é lançado candidato a Presidência

O senador Álvaro Dias foi oficializado como candidato à Presidência da República neste sábado (4). A convenção nacional do partido Podemos, que ocorreu em Curitiba, também lançou o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, como vice na chapa.

Em seu discurso, Álvaro Dias anunciou que, se eleito, vai convidar o juiz federal Sérgio Moro para ser ministro da Justiça, e repetiu os pilares de sua pré-candidatura resumidos na promessa de “refundar a República”.

O candidato do Podemos tem 73 anos e está no quarto mandato de senador. De 1987 a 1991, foi governador do Paraná, à época pelo PMDB. Na década de 1970, foi deputado federal por três legislaturas. Antes, foi vereador de Londrina (PR) e deputado estadual no Paraná. Álvaro Dias foi eleito senador em 2014 pelo PSDB, depois foi para o PV e, em julho de 2017, migrou para o Podemos, antigo PTN.

Após ser oficializado como candidato, Álvaro Dias disse que convocou uma “seleção para derrotar a impunidade, a injustiça e a corrupção nesse país”. Ele fez críticas aos privilégios das autoridades e ao sistema político que se coliga “simplesmente” com o objetivo de ter mais tempo de campanha na televisão.



Álvaro Dias renuncia e Larissa Rosado assume mandato na Assembleia RN

O deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) renuncia ao mandato de deputado estadual para assumir em janeiro o cargo de vice-prefeito de Natal. O parlamentar terá a cadeira substituída pela suplente e ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB). A posse da deputada será nesta terca, 3 de janeiro, às 10h no gabinete da presidência na Assembleia Legislativa.

O ato de oficialização da posse será coordenado pelo presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e contará com participação de deputados estaduais, autoridades e convidados da empossada.

Larissa Rosado foi eleita deputada estadual nos anos de 2002, 2006 e 2010 e assumirá o quarto mandato como parlamentar por ser a atual primeira suplente da coligação.