Tabelião de Angicos/RN é condenado por desvio de R$ 81 mil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação do tabelião de Angicos, Márcio Veríssimo da Silva, à devolução de R$ 81.204,21 ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). A quantia é referente a aplicação de multa civil igual ao prejuízo causado pela negligência do cartório do Município em repassar o recolhimento de verbas para o Fundo de Desenvolvimento da Justiça.

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Em Angicos, PSOL discute conjuntura política e estratégias para as eleições 2018

PSOL discute conjuntura política e estratégias para as eleições 2018

O Partido Socialismo e Liberdade no município de Angicos realizou reunião neste sábado (21). O objetivo do encontro foi discutir a conjuntura política e definir estratégias para as próximas eleições.

A reunião foi conduzida pela tendência Nova Práxis, contando com a presença do professor Robério Paulino e do médico Salomão Gurgel. “Discutimos o dia todo a conjuntura mundial, nacional e estadual, a construção de uma organização socialista e revolucionária, as eleições próximas e a nossa participação nelas”, afirmou Salomão.

Segundo ele, a reunião realizada em Angicos foi produtiva com várias decisões importantes sendo tomadas. O PSOL no Rio Grande do Norte teve destaque nas últimas eleições, com a candidatura de Robério Paulino ao Governo do Estado.

Nas próximas eleições, a agremiação pretende avançar nas discussões políticas defendendo um novo modelo de gestão para o Rio Grande do Norte, bem como opções para Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado. “O partido tem muito a contribuir para o processo ético e moral na política potiguar e um modelo que realmente defenda a causa socialista”, ressaltou Salomão Gurgel.



Angicos: Preso por incêndio em delegacia tem Habeas Corpus negado no TJRN

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus movido pela defesa de Ziane Araújo Batista, preso em outubro de 2015, suspeito de ser o mandante do incêndio à Delegacia de Angicos, crime que ocorrido no dia 21 de setembro daquele ano. As investigações da Polícia Civil também revelaram que o acusado planejava um atentado ao Fórum e contra o juiz da comarca de Angicos.

A defesa sustentou, dentre outros pontos, que a prisão de Ziane Batista desde 30 de setembro de 2015 configuraria “constrangimento ilegal”, por um suposto excesso de prazo.

No entanto, segundo a relatoria do HC, já é estabelecido na jurisprudência do TJRN em refutar a extrapolação de prazo para término da instrução processual quando se está diante de fato por “demais gravoso” (incêndio em prédio público), cuja solução depende de uma complexidade de atos, com pluralidade de réus e necessidade de expedição de várias cartas precatórias.

De mais a mais, embora o encarceramento cautelar persista desde o dia 30/09/2015, não se pode perder de vista terem os crimes imputados ao paciente uma pena mínima em abstrato de quatro anos, igualmente corroborando a tolerabilidade do cárcere”, destaca o voto.

Segundo a decisão no TJ, a razoável duração do processo somente pode se aferir caso a caso, levando em consideração todos os contornos da causa, e, “na hipótese, o contexto empírico me impede de concluir ser a soltura do paciente o melhor deslinde para a espécie”, definiu o relator.

*Fonte: Site do TJRN



Angicos: Juiz condena ex-prefeito por falsidade ideológica

O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.

A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.

Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.

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