Deputados aprovaram a antecipação na última sessão presencial da casa legislativa – (Foto: Eduardo Maia)
Os deputados estaduais aprovaram ontem, na última sessão plenária do ano, o projeto de lei que autorizara o Governo do Rio Grande do Norte a antecipar R$ 260.789.035,96 provenientes de precatórios da União, cedendo à instituições financeiras públicas ou privadas com um acréscimo de quase 10%. Esta e outras três matérias encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado foram analisadas em regime de urgência, com dispensa de tramitação legislativa, após acordo entre os líderes da Casa.
Segundo o projeto 275/20, os recursos financeiros decorrentes da cessão de crédito serão destinados, exclusivamente, ao financiamento de ações e programas considerados como ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, a deputada Isolda Dantas (PT), mas a urgência foi criticada pela Oposição.
O Município de Caicó publicou o decreto Nº 835 de 23 de dezembro de 2020, onde antecipa a Feira Livre no município de Caicó, para quinta-feira, dia 31 de dezembro, que ocorreria no sábado, dia 02 de janeiro de 2021.
A antecipação se dá em virtude do feriadão, sendo que no dia 02 de janeiro de 2021, o comércio será fechado através do acordo firmado recentemente entre a Casa do Empresário e os comerciários.
O Município de Caicó estará pagando nesta sexta-feira (07) e sábado (08), a antecipação de parte do décimo terceiro salário para todos os servidores efetivos, comissionados e contratados.
Na sexta-feira (07) recebem o servidores efetivos e comissionados da Saúde, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura, Meio Ambiente, Administração, Gabinete, Planejamento, Controladoria, Turismo, Procuradoria Jurídica, Tributação e Finanças.
No sábado (08) recebem os servidores efetivos e comissionados da Educação. Também recebem todos os servidores contratados da Saúde, Assistência Social, Infraestrutura, Educação, Administração e Agricultura.
Deputados aprovaram antecipação do feriado para sexta-feira, dia 12
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), a antecipação do feriado estadual do dia 3 de outubro, que é o “Dia Estadual à Memória dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú”. O feriado será na sexta-feira (12), a pedido do Governo do Estado, com o objetivo de colaborar com o distanciamento social. A antecipação foi aprovada por 14 votos favoráveis e cinco contrários.
O projeto foi enviado pela governadora Fátima Bezerra na terça-feira (2) e autoriza o Poder Executivo a antecipar os feriados estaduais por decreto. O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em função da crise na saúde pública pela pandemia do coronavírus. O único o feriado estadual disponível neste ano para antecipação seria o do dia 3 de outubro.
O maior entrave para a medida seria a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa, que dependia da anuência dos líderes partidários no Poder Legislativo. Contudo, houve a concordância por parte dos líderes e a proposta pôde ser votada.
Com o feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), o Governo pretende fazer com que o feriadão colabore com o aumento no percentual de pessoas em distanciamento social. A expectativa é que o decreto com a antecipação do feriado seja publicado já nesta quinta-feira (11).
Em nota, Governo diz que decisão foi tomada por motivos legais
O Ministério da Cidadania informou, em nota divulgada na noite de hoje (22), que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na segunda-feira (22), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberiam a segunda parcela amanhã (23).
Segundo a nota, o ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação da segunda parcela.
O Ministério da Cidadania explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o ministério produziu nesta quarta-feira uma nota técnica e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
Segundo a nota, em função disso, por fatores legais e orçamentários e pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, o ministério está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizou até esta segunda-feira, 20, a colação de grau antecipada de 82 estudantes regularmente matriculados no curso de Medicina. A medida atende a Portaria nº 383, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13, que autoriza o procedimento em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Alunos do curso de medicina da cidade de Caicó tiveram sua colação de grau antecipada
O documento do MEC concede a permissão para colação de grau antecipada dos estudantes de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, que devem ter cumprido, no mínimo, 75% da carga horária de internato do curso de Medicina e do estágio curricular obrigatório dos demais cursos. No ato da publicação da portaria, estavam aptos a colar grau na UFRN 49 alunos do curso de Medicina de Natal e 39 da Escola Multicampi de Ciências Médicas, em Caicó, enquanto os estudantes das demais graduações ainda não cumpriam as exigências por apresentar componentes curriculares pendentes.
A colação de grau individual é realizada a distância, por via eletrônica, a partir da leitura do juramento e da assinatura de ata. Após o procedimento a coordenação do curso encaminha os documentos para a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFRN), que posteriormente solicita a outorga do reitor, também efetuada eletronicamente. Finalizado esse processo, os alunos já podem emitir o certificado de conclusão de curso, por meio do Sistema Eletrônico de Atividades Acadêmicas (Sigaa), e procurar o conselho profissional para dar entrada no registro. O diploma será entregue em data posterior, conforme regulamentação da Portaria nº 1.095/2018 do MEC.
Outras informações estão disponíveis na Portaria nº 534/2020-R, da UFRN, que regulamenta os procedimentos relativos à antecipação da colação de grau.
Prefeito de Campo Redondo anuncia durante abertura de evento junino antecipação de pagamento dos servidores
Campo Redondo está em festa com o IV Festival Cultural Junino, que acontece nesta quinta-feira (22). O prefeito Alessandru Alves (PROS) prestigiou o evento que movimenta toda a cidade. Durante sua fala na cerimônia de abertura, Alessandru anunciou que estava autorizando o pagamento de todo funcionalismo público. A notícia foi comemorada pelos servidores. “Dentro de um planejamento e diante de tantas dificuldades, nos organizamos e faço questão de dizer a todos que para os festejos juninos ficarem, ainda mais animados, o pagamento dos nossos funcionários está depositado e deverá aquecer nos próximos dias nossa economia”.
Será uma injeção de quase 1 milhão de reais com a liberação do pagamento. Mesmo com a crise que o país vem atravessando o perfeito Alessandru tem mantido o pagamento dos servidores rigorosamente em dia e por muitas vezes antecipando a folha em datas comemorativas.
A cidade seguirá em festa nos dias 27 e 28 de junho com o Festival de Quadrilhas Juninas (estilizadas e tradicionais). De acordo com os organizadores as principais quadrilhas do estado deverão passar no evento que se caracteriza como um dos principais do Trairi.
ABr – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu antecipar para as 9h de quarta-feira (7) a segunda sessão para o julgamento da ação que pede a cassação da chapa presidencial Dilma Rousseff e Michel Temer. A primeira sessão acontece amanhã (6), às 19h, e na quinta-feira (8), haverá outras duas sessões, às 9h e às 19h.
A mudança do horário da sessão de quarta-feira foi feita pela Presidência do TSE a pedido do corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator da ação, ministro Herman Benjamin. Das quatro sessões definidas, duas serão extraordinárias (quarta, pela manhã, e quinta-feira à noite).
O julgamento teve início em março, mas foi interrompido após o tribunal acatar o pedido de mais prazo feito pela defesa. Em 15 de maio, a ação foi liberada para julgamento pelo relator, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.
