Apodi: MPRN recomenda suspensão de convênio com a Apami

Devido a irregularidades no contrato, Promotoria recomenda corte de recursos destinados à Associação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi, cidade da região Oeste potiguar, que suspenda imediatamente o convênio com a Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância (Apami). Todos os repasses públicos e novos convênios devem ser interrompidos devido à quebra de contrato da entidade. A recomendação é da 1ª Promotoria de Justiça de Apodi e foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).

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Acari: MPRN recomenda suspensão imediata de convênio com Apami

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Município de Acari suspenda imediatamente o convênio e contrato celebrados com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância (Apami) para prestação de serviços de saúde. A medida integra a recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da comarca e é direcionada ao prefeito da cidade e à secretária municipal de Saúde.

Constam no documento outras orientações a serem observadas pelo Município, como a interrupção imediata de transferência de qualquer recurso público e, em caso de término do prazo estipulado no contrato, que se abstenha de realizar novos convênios ou similares, tendo em vista o descumprimento pela entidade dos termos acordados.

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