Orçamento de Caicó para 2021 é aprovado com 154 emendas

Vereadores de Caicó votaram e aprovaram o orçamento de 2021

Com uma proposta orçamentária em torno de R$ 190,199 milhões em receitas, foi aprovada, pelos vereadores, a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2021, do Município de Caicó, na sessão plenária desta quarta-feira (30). A LOA foi aprovada à unanimidade dos parlamentares. Além da sessão ordinária, foram realizadas mais três reuniões extraordinárias de forma híbrida, com os parlamentares do grupo de risco à covid-19 participando de forma remota. Segundo emenda da vereadora Mara Costa, foi aprovado remanejamento de até 30% nos recursos orçamentários.

Do total de receitas na proposta da LOA, 1,2% é o percentual da receita corrente líquida do ano anterior referente a cerca de R$ 1,66 milhão em emendas impositivas. Na sessão, foram aprovadas 154 emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Dentre as diversas áreas atendidas, destaque para a assistência social, artesanato, proteção aos animais, cultura, esporte, saúde, associações de bairro e rurais, infraestrutura e segurança pública.

Além do Projeto de Lei nº 063/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo também aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.


TSE autoriza envio de Força Federal para municípios do RN

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta quinta-feira (6), o envio de Força Federal para 97 municípios do Rio Grande do Norte para as Eleições Gerais deste ano.

Os pedidos de requisição foram feitos pelos juízes das Zonas Eleitorais da respectiva Unidade da Federação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por sua vez, encaminhou ao TSE a relação das localidades em que se faz necessária a atuação da Força Federal.

Em outro processo na mesma sessão, a Corte cancelou o envio de Força Federal para o município de Pinheiro e incluiu a cidade de Coroatá, na lista de municípios maranhenses que receberão Força Federal. O Tribunal já havia aprovado o envio de Força Federal para 72 municípios maranhenses em sessão no início de agosto.

Confira os municípios que vão receber tropas federais no RN

05ª ZE – Macaíba e Bom Jesus
07ª ZE – São José de Mipibu e Vera Cruz
08ª ZE – São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo
09ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Tibau do Sul e Jundiá
12ª ZE – Passa e Fica e Nova Cruz
13ª ZE – Santo Antônio, Serrinha, Passagem e Várzea
15ª ZE – São José de Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras e Lagoa D’Anta
16ª ZE – São Bento do Trairi, Japi e Santa Cruz
17ª ZE – Lajes
18ª ZE – Afonso Bezerra e Angicos
19ª ZE – São Tomé, Barcelona, Rui Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
22ª ZE – Cruzeta
24ª ZE – Parelhas
25ª ZE – Caicó
26ª ZE – Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Ipueira
27ª ZE – Jucurutu e São Rafael
30ª ZE – Macau e Guamaré
31ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
33ª/34ª ZE – Mossoró
35ª ZE – Apodi
36ª ZE – Caraúbas
37ª ZE – Rafael Godeiro
39ª ZE – Umarizal, Olho D’Àgua do Borges e Frutuoso Gomes
40ª ZE – Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas
42ª ZE – Luís Gomes
43ª ZE – São Miguel e Venha Ver
44ª ZE – Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras
45ª ZE – Itaú, Felipe Guerra, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
47ª ZE – Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais
49ª ZE – Upanema, Governador Dix Sept Rosado e Tibau
53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sitio Novo e Tangará
54ª ZE – Ipanguaçu
58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel
65ª ZE – Marcelino Vieira, Rafael Fernandes, Água Nova, Encanto e Riacho de Santana
67ª ZE – Ares, Georgino Avelino e Nísia Floresta
68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas


Senado aprova distritão misto para eleições proporcionais de 2020

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que instituem o voto distrital misto nas eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. As propostas do senador José Serra (PSDB-SP) PLS 86/2017, e de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da casa, PLS 345/2017, tramitaram conjuntamente. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) foi o responsável pela relatoria em plenário. O projeto, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O voto distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. De acordo com a proposta, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados do distrito; e a outra será preenchida pelos mais votados dos partidos.

No entanto, essas regras, caso também sejam aprovadas pela Câmara, não vão valer para as eleições de 2018. Segundo a Constituição, qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até um ano antes do pleito.


Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 – (FOTO: Wilson Dias/Agência Brasil)

ABr – Após concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e metas orçamentárias do governo para o ano que vem.

O texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais).

Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

De acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos faz com que exista a avaliação da possibilidade de expandir as depesas primárias (obrigatória e discricionária) tendo como base um aumento de cerca de 3% (ou um  incremento de aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre  julho de 2016 e junho de 2017.


Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

Comissão aprova projeto de Rafael Motta para pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB), que estabelece a dispensa de licitação para a contratação de fundações e associações sem fins lucrativos de pessoas com deficiência. A proposta tem objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho e inclusão social para deficientes.

A intenção desse projeto é facilitar essa contratação e, consequentemente, promover a inclusão social, mostrando que essas pessoas têm sim condições de desempenhar algumas funções públicas com muita qualidade, como já ocorre em diversas instituições,inclusive, aqui na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte“, explicou Rafael Motta.

O projeto de lei, identificado pelo número 4810/16, altera a Lei de Licitações (8.666/93). Hoje, essa norma assegura a dispensa apenas às associações de pessoas com deficiência física. Mas com o projeto, a medida é ampliada para outros casos de deficiência. Pela proposta, o preço do serviço deverá ser compatível com o praticado no mercado.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto foi relatado pelo deputado federal Eduardo Barbosa e, agora, segue para as comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Serviço de Inspeção Estadual é aprovado com emendas na CCJ

Serviço de Inspeção Estadual é aprovado com emendas na CCJ

Com 18 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas, encartadas pela relatora, a deputada Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, por unanimidade, em reunião na manhã desta terça-feira (6), o Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Estadual (SIE).

Essa é uma matéria muito positiva para o Estado e foi bastante debatida em audiência pública e nesta Comissão, uma vez que busca a regulamentação do serviço de inspeção, vinculado ao Instituto Agropecuário do Rio Grande do Norte (IDIARN). As emendas foram encartadas no nosso relatório porque o projeto do jeito que chegou ia prejudicar os agricultores familiares e os produtores artesanais”, afirmou a relatora.

Uma das emendas modifica o sistema de penalidade para quem descumprir as normas da inspeção reduzindo em 2/3 no caso da infração caso seja uma unidade artesanal ou entidade de agricultura familiar. “É preciso que haja um caráter pedagógico e educativo, com a primeira infração sendo uma advertência. A partir da reincidência as multas devem ser reduzidas para os agricultores familiares e os produtores artesanais. Além disso, nos períodos de estiagem e de calamidades públicas, esses grupos ficam isentos de punidades”, ressaltou a relatora.

Ao todo, oito matérias foram analisadas na reunião. Em duas delas, o deputado Carlos Augusto (PSD) baixou em diligência, cinco foram aprovadas e uma foi considerada inadmissível.

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Kelps Lima (Solidariedade), Carlos Augusto (PSD) e Albert Dickson (PROS).


Senado aprova Alexandre de Moraes para o STF

Alexandre de Moraes é aprovado para o cargo de Ministro – (FOTO: Agência Brasil)

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes teve o nome aprovado pelo plenário do Senado Federal para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) após a morte do ministro Teori Zavaski. Ao todo, 55 senadores votaram a favor da indicação, enquanto 13 foram contrários.

Sabatinado na terça-feira (21), Alexandre de Moraes respondeu aos questionamentos de 40 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve o nome aprovado por 19 votos a favor e 7 contrários. Já na votação em plenário, Moraes precisava somente de 41 dos 81 votos possíveis, mas conquistou 55, enquanto 13 parlamentares foram contrários.