Governo federal edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições

Decreto do Presidente Bolsonaro foram publicados

O governo federal alterou quatro normas de 2019 que flexibilizam os limites para compra de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

O decreto amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

Decreto nº 9.845

Aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;

Decreto nº 9.846

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;

Permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

Elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;

Decreto nº 9.847

Definição de parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente;

Decreto nº 10.030

Dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho).

Exame


PF apreende armas, munições e dinheiro na Operação Falsos Heróis

Escopeta de calibre 12, munições e pistolas apreendidas pela Polícia Federal

A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), deflagrou na manhã desta terça-feira (27), em Mossoró/RN, a Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 165 policiais federais estão cumprindo 26 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva nos estados do Rio Grande do Norte (Areia Branca, Tibau e Mossoró), Pará (Belém e Ananindeua) e São Paulo (capital), além de ter sido determinado o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão com relação a outros nove investigados, bem como o sequestro judicial de 22 contas bancárias.

As diversas diligências realizadas no curso da investigação permitiram identificar a existência de uma organização criminosa bem estruturada, cujo modus operandi consiste no transporte naval de produtos contrabandeados (cigarros, vestuário e equipamentos eletrônicos falsificados) com origem no Suriname, os quais são internalizados de forma clandestina em pontos da costa dos municípios potiguares de Areia Branca, Porto do Mangue e Macau, sendo posteriormente transportados para diversos estados, principalmente São Paulo, onde são comercializados em locais notadamente conhecidos por esta prática.

Somente entre os anos de 2018 e 2019, a Orcrim movimentou cerca de 185 milhões de reais, revelando a alta lucratividade da empreitada criminosa.

Dentre os investigados, constam empresários, policiais civis do Rio Grande do Norte, além de um secretário municipal da cidade de Areia Branca/RN.

Os crimes imputados são os de contrabando qualificado (art. 334-A, §3º, CP) e organização criminosa armada (art. 2º, § 2º, e § 4º, incisos II e V, da Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 23 (vinte e três) anos de prisão.

*O nome “Falsos Heróis” faz referência ao batismo das embarcações utilizadas para o transporte de mercadorias contrabandeadas (Ex: Thor, Hulk e Capitão América), bem como ao envolvimento de policiais civis que atuavam principalmente fornecendo segurança às operações logísticas de transbordo e transporte dos produtos contrabandeados.


PRF prende quatro homens com armas e drogas na BR 304 em Lages/RN

A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desta quinta-feira (16), durante uma fiscalização em conjunto com o DER, na unidade operacional da BR 304, em Lajes/RN, quatro homens e apreendeu armas, munições e drogas.

Um equipe da PRF fazia fiscalização a veículos de passageiros, quando abordou um Voyage que seguia com as quatro pessoas. Os policiais desconfiaram do nervosismo dos ocupantes e ordenou que todos desembarcassem do veículo.

Nesse momento foram visualizadas as armas no assoalho do banco traseiro. De imediato foi dada voz de prisão a todos. No interior do carro foram encontrados uma espingarda calibre 12 com sete munições, uma pistola calibre 40 com numeração raspada e dois carregadores, além de 74 munições.

Foram encontrados ainda aproximadamente 50g de cocaína, 80g de maconha, dois coletes balísticos, um deles com o símbolo da Polícia Militar do RN, além da quantia de R$ 2.351,00 em espécie.

No decorrer da fiscalização, foi confirmado que os homens, com idades entre 21 e 41 anos, seguiam da cidade de Campo Grande/RN para Natal, em um veículo de aplicativo. O motorista do veículo conhece todos os ocupantes e reside na capital potiguar. Ele já responde pelo crime de roubo. Os demais são de Campo Grande, Caraúbas e de uma cidade paraibana.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da Zona Sul em Natal.


Polícia Civil apreende adolescente com armas de fogo em Parelhas

Armas apreendidas na zona rural de Parelhas

Policiais civis da Delegacia Municipal de Parelhas apreenderam nesta quinta-feira (13), um adolescente de 15 anos durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, no Sítio Algodão.

Durante as diligências, foram encontradas com o adolescente, quatro armas de fogo do tipo espingarda. Em desfavor dele, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (BOC).

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.


PRF prende homem com armas, veículo e objetos roubados

Armas apreendidas pela PRF

Em São José de Mipibu/RN, no km 125 da BR 101, por volta das 14h deste domingo (29), foi recuperada uma camioneta Pajero Sport que fora roubada minutos antes em Arêz/RN.

Após receber denúncia através da central de emergência 191, informando que três homens haviam acabado de fazer um arrastão em um comércio na cidade de Arez, inclusive fazendo o dono de refém, policiais rodoviários federais saíram em diligências, deparando-se com o veículo em sentido contrário.

Durante a abordagem houve troca de tiros e dois homens conseguiram fugir. O condutor, porém, foi preso.

Com ele, foram apreendidos três revólveres calibre 38 e 18 munições, além de diversos produtos subtraídos do comerciante.

Ocorrência encaminhada a delegacia de flagrantes, em Natal.

Homem preso pela PRF ao lado do carro recuperado

Grupo invade Fórum na PB, rende juiz e vigilante e rouba mais de 60 armas

Armas roubadas foram recuperadas pela Polícia

Quatro bandidos invadiram o Fórum de Alagoa Grande, na Paraíba, para roubar as armas de fogo do local, no fim da noite desta segunda-feira (25). Durante a ação, um juíz e o vigilante do prédio foram rendidos pelos criminosos. De acordo com a Polícia Militar, os criminosos levaram 61 armas de fogo, além de quatro coletes balísticos. As vítimas não ficaram feridas.

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RN regulamenta isenção de ICMS para compra de armas como instrumento de trabalho

Armas podem ser adquiridas com a isenção do ICMS

Em decreto publicado nesta sexta-feira (31), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte regulamentou a Lei Estadual nº 10.180, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de aquisição de armas de fogo destinadas para Polícia Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal.

O decreto atesta a isenção apenas aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho, no âmbito estadual, limitada a uma arma por beneficiário, sendo regulamentada pelos requisitos obrigatórios e os limites da legislação para aquisição do porte de armas.


PRF realiza prisões e apreende três armas na BR 226 em Santa Cruz

Armas apreendidas pela PRF

Na noite desta quinta-feira (11), no Km 113 da BR 226, em Santa Cruz/RN, a Polícia Rodoviária Federal, apreendeu três armas, em duas ocorrências diferentes, porém no mesmo local e com o mesmo tipo de veículo.

A primeira delas ocorreu por volta das 20h20, quando os policiais abordaram um veículo L200 cor prata, conduzida por um homem de 62 anos. Dentro do veículo foi encontrada uma pistola .380 e 12 munições. O condutor não possuía registro, nem porte para a arma.

Na outra ocorrência, dessa vez com uma L200 cor preta, já no final da noite, foram encontrados uma pistola .380, com 28 munições e dois carregadores e um revólver .38, com seis munições. O condutor informou ser o proprietário das armas, porém não possuía porte, nem o registro para o revólver.

As duas ocorrências foram encaminhadas para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal.