Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Juízes e promotores pedem manutenção de prisão em segunda instância – (FOTO: Valter Campanato/ABr)

ABr – Magistrados e membros do Ministério Público que compõem o Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nota técnica contra uma possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016. O documento obteve 5 mil assinaturas de integrantes do fórum.

O documento foi motivado pelo julgamento, marcado para a próxima quarta-feira (4), do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.



Com cinco assinaturas, vereadora Mara Costa protocola pedido de abertura da CEI

A vereadora Mara Costa (PROS) conseguiu reunir as cinco assinaturas que precisava para dar entrada no requerimento para abrir a Comissão Especial de Investigação – CEI para acompanhar a investigação do Ministério Público na Operação Blackout e para investigar o uso dos recursos da Contribuição Social de Iluminação Pública – Cosip.

Os vereadores que assinaram o requerimento foram: Mara Costa, Anderson Duarte, Diogo Silva, Odair Diniz e Rosângela Queiroz.

A vereadora protocolou o requerimento na Câmara, no final da manhã desta quinta-feira (10) e na próxima segunda-feira, dia 14, durante a sessão ordinária, vai ser deliberado. O prazo para instalação da CEI é de 5 dias.



Até o início da tarde desta quarta, Mara Costa não tinha 5 assinaturas para criar CPI

A vereadora Mara Costa (PROS) até o início da tarde desta quarta-feira (09), não tinha as cinco assinaturas de vereadores para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI. Ela confirmou ao Blog Sidney Silva que só conseguiu as assinaturas de Rosângela (PR) e de Andinho (PRP).

Os demais vereadores que disseram que irão assinar, são: Odair Diniz (PSDC) e Rangel (PDT). Mas, está apenas apalavrado o apoio. Na manhã desta quarta, José Rangel viajou e não fez a assinatura enquanto Odair Diniz estava em Natal.

A vereadora Mara Costa espera quando chegarem para a Sessão Ordinária da Câmara que assinem o documento. Com isso, ela poderá dar entrada no requerimento para criar a CPI na próxima segunda-feira (14).