Segurança de Barragens será debatida em audiência no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 9h, para debater a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens. Essa política é objeto de análise da comissão, conforme sugestão do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

A audiência terá a participação do presidente da Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), dom Flávio Augusto Irala, e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Apodi (RN), Rodrigo Guimarães de Carvalho. O presidente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, e o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (RN), José Procópio de Lucena, também constam entre os debatedores.

Também participarão representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério da Integração Nacional (MI), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também devem enviar representantes para o debate.

A audiência vai ocorrer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter terminativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).



Audiência sobre ocupação das praias de Tibau do Sul é nesta terça (26)

O Ministério Público Federal (MPF) promove uma audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul, nesta terça-feira, às 9h. O evento está marcado para a Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo.

Serão debatidos temas como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.

Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível.

A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência. Confira o edital completo clicando aqui.



MPRN promove audiência para discutir planejamento de ações para enfrentamento da seca

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) vai promover na segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir o planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca. O evento será realizado na VI USARP, em Pau dos Ferros, a partir das 14h.

A audiência pública é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, em parceria com o Centro Operacional de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop MA), e contará com a participação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).



Execução de projetos do Governo Cidadão é apresentada em Brasília a diretores do Banco Mundial

Governador teve audiência no Banco Mundial

O status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas no Rio Grande do Norte dentro do projeto Governo Cidadão, foi apresentado a representantes do Banco Mundial pelo governador Robinson Faria, na noite desta quinta-feira (16), durante audiência em Brasília. Participaram da reunião o secretário de Estado de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, a gestora da Governo Cidadão, Ana Guedes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e o diretor do Banco, Martin Reiser, e o coordenador de Operações Paul Procee.

O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho.

Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

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Governador também apresentou projeto para construção de adutora emergencial em Afonso Bezerra

Outra medida apresentada por Robinson Faria na audiência com o Ministro da Integração Nacional é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.

O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.

O momento de união do Estado, das forças políticas, bancada federal e prefeitos que deve estar acima de qualquer interesse político. Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.



Robinson une classe política pela liberação de recursos federais para obras hídricas

Audiência no Ministério da Integração com parlamentares e o governador do RN
Audiência no Ministério da Integração com parlamentares e o governador do RN

O governador Robinson Faria se reuniu nesta quarta-feira, 20, em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho para solicita a liberação de recursos para implantar ações de abastecimento de água para 600 mil norte-riograndenses.

O Governador voltou a apresentar os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos – Semarh e da Caern para assegurar a oferta de água à população. Os estudos apontam a necessidade de instalação de um novo ponto de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para permitir o abastecimento de 11 cidades (Mossoró, Assu, Serra do Mel, Angicos, Lajes, Fernando Pedroza, Caiçara, Pedro Avelino, Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos) a partir de dezembro, quando o reservatório atingirá o volume morto. Esta medida está orçada em R$ 20.206.530.15 e vai atender 417 mil pessoas.

Também foi solicitado ao Ministro da Integração Nacional liberação de recursos para a Operação Vertente, que utiliza carros pipa para abastecer diversas cidades. Hoje são 20 cidades atendidas e uma população de 110 mil habitantes. A previsão é de que outras 45 cidades precisarão ser abastecidas com carros pipa até o final deste ano devido à falta de chuvas. Hoje o Governo do Estado dispõe de R$ 6 milhões e deve receber mais R$ 6 milhões até o final do ano, mas precisa de mais R$ 30 milhões para atender as necessidades de ampliação da distribuição de água à população nas áreas urbanas das cidades.

Acompanharam Robinson Faria na audiência a senadora Fátima Bezerra, deputados federais Felipe Maia, Fabio Faria, Walter Alves, Beto Rosado, Zenaide Maia e Antônio Jácome, deputada estadual, representando a Assembleia Legislativa, Larissa Rosado. E os prefeitos das cidades de Mossoró, Lagoa Nova, Equador Guamaré, Alto do Rodrigues, Lajes Pintadas, Cerro Corá, São Rafael, Macau, Pendências e Extremoz.



Audiência Pública vai discutir obra do Eixo Norte da transposição do São Francisco

Transposição do Rio São Francisco Eixo Norte é discutida em audiência

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira (09), uma audiência pública para discutir a situação da obra do eixo norte do Programa de Integração das Águas do Rio São Francisco.

A audiência será realizada a partir das 8h30 na Câmara Municipal de Uiraúna (PB), e contará com a participação de representantes do Ministério da Integração Nacional, Agência Nacional de Águas (ANA), do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), órgãos vinculados aos recursos hídricos, Governo da PB, prefeitos, deputados, vereadores e sociedade civil organizada.

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu, se fará presente através do seu Presidente, Procópio Lucena e outros membros do comitê. Para Procópio, a audiência vai discutir o andamento da obra que encontra-se paralisada e com a licitação suspensa, e ao mesmo tempo, buscar saber o que está sendo feito e quais são os novos prazos para sua conclusão.



Governador atenderá pleito de Vivaldo e Amazan para construção de adutora

Adutora para abastecer Jardim do Seridó será instalada pelo Governo do Estado

Quem esteve sendo recebido pelo governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), nesta quarta-feira (24), foi o deputado Vivaldo Costa (PROS) e o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan (PSD). O encontro contou também com a presença do presidente da CAERN Marcelo Toscano. Na pauta da conversa a necessidade da construção de uma adutora para beneficiar o povo jardinense. De pronto Robinson definiu a execução da obra, que trará água do Boqueirão através de uma intervenção na adutora que leva água de Parelhas para Carnaúba dos Dantas, e de forma rápida chegará a Jardim do Seridó.

O governador disse que estará atendendo o pleito do prefeito Amazan e do deputado Vivaldo com a realização da obra. Vivaldo disse estar feliz e que quem ganhará com a ação será o povo Jardinense. O parlamentar ainda mandou um recado para os ‘caroneiros’. “Tem muita gente querendo aparecer e pegar carona com esta obra. Quem tem prestígio com o governador na cidade de Jardim do Seridó, chama-se Amazan. Ele que é o representante legítimo do governador na cidade”.

Participaram também da audiência o vereador de Jardim do Seridó Jonatas Azevedo e Bosco Costa, chefe de gabinete do deputado Papa Jerimum.



Secretária de Assistência Social entrega ao ministro sistema de cadastro social desenvolvido pelo Governo do RN

Secretária de Assistência Social entrega ao ministro sistema de cadastro social desenvolvido pelo Governo do RN

A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.

Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adota-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.

“O programa foi desenvolvido para ser didático, de fácil manuseio por pessoas que não têm conhecimento técnico aprofundado de informática, e a custo zero, totalmente feito por servidores do Estado”, explica Julianne.

A secretária disse ao ministro que o sistema permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais tanto pelo Governo Federal. O sistema contempla ainda uma aba para o cadastro do novo programa social federal, o Criança Feliz.

O ministro recebeu os códigos-fonte do sistema e assinou um termo de cooperação técnica para intercâmbio de tecnologia entre Governo do RN e ministério. “Sou testemunha do entusiasmo do trabalho social do Governo do RN”, destacou Osmar Terra.



Juiz Luiz Cândido marca data para ouvir réus no processo da morte do Cabo Rangel

Cabo PM Rangel foi assassinado em Abril de 2016 na Zona Norte de Caicó

O juiz, Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da Vara Criminal da Comarca de Caicó, vai presidir no próximo dia 15 de março, às 13hs30min, no Fórum Municipal Amaro Cavalcante, a Audiência Instrução e Julgamento do processo da morte do policial militar, Edinaldo da Costa Rangel, que também era conhecido como “Boboca”. Nesse dia, réus e testemunhas, serão interrogados diante do juiz.

A morte do PM Rangel foi registrada na manhã do dia 19 de abril de 2016, por volta das 08hs, nas proximidades do Bar dos Plays, na Avenida Ruy Mariz, no Bairro Alto da Boa Vista, Zona Norte de Caicó. Um homem, na garupa de uma moto, efetuou disparos que lhe tiraram a vida no momento que conduzia seu carro que também era ocupado por sua esposa Rita de Cássia.

Estão presos, apontados pela Polícia Civil como partícipes do crime, Valdinez Fernandes dos Santos, autor material do crime; a viúva do policial morto, Rita de Cássia Medeiros Alves Rangel, (apontada como mandante); Thiago Medeiros Conforte (filho de Rita), que conduzia a moto usada para a prática do crime e Pablo Medeiros Conforte (primo/irmão) de Thiago.

O Ministério Público denunciou os suspeitos por homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

A viúva, Rita de Cássia e Valdinez, estão detidos no Presídio de Caicó, enquanto Thiago e Godoi estão em Alcaçuz.