Caso Zaira Cruz: “Justiça pela monstruosidade que foi feita em nossa terra, com uma jovem de 22 anos”, Advogada Kalina Mendes

Advogada, Kalina Leila Mendes Medeiros, é assistente do Ministério Público no caso

Nós estamos lhe dando com a verdade. A gente, com paciência, chega no objetivo que é fazer justiça pela monstruosidade que foi feita em nossa terra, com uma jovem de 22 anos”, falou a advogada, Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, que atua como assistente do Ministério Público no caso da morte da universitária, Zaira Dantas da Silveira Cruz, assassinada em março de 2019, durante o carnaval em Caicó.

Em contato com Blog Sidney Silva, antes da audiência de instrução e julgamento, nesta quarta-feira (02), ela disse que, embora seja legítima a contratação de profissional técnico para fazer novo laudo, e esse vai contestar o trabalho dos peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia – ITEP, “o material probatório existente no processo já é suficiente”. E, disse ainda, “Nós temos os laudos lavrados, assinados e confeccionados pelos peritos concursados do ITEP, que são oficiais e não por alguém que se contratou para fazer isso”.

O Ministério Público trabalha com a tese de que o crime foi qualificado e hediondo.


Justiça realiza audiência com acusados de integrar grupo de extermínio suspeito de mais de 100 homicídios no RN

Audiência aconteceu de forma virtual

O juiz Diego Dantas, em atuação na Comarca de Ceará-Mirim, presidiu, nesta terça-feira (25), audiência de instrução que envolve integrantes de um grupo de extermínio, com atuação em Ceará-Mirim, acusado pelo assassinato de mais de 100 pessoas e uma quantidade superior a 40 processos. Durante a audiência, foram ouvidos seis réus, sendo um preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz; quatro em Ceará-Mirim e outro no Presídio Federal de Catanduvas (SP).

Este é o maior grupo de extermínio já identificado no estado. O combate à organização criminosa contou com a participação da Força Nacional e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal. Os acusados ouvidos hoje estão presos desde 2018. O grupo conta com mais de 15 integrantes, com alguns policiais civis e militares entre os suspeitos.

A organização é acusada, além da prática de homicídios, de realizar roubos e portar armas de fogo irregularmente. Os seis integrantes foram ouvidos pela Justiça por meio do sistema de videoconferência utilizado pelo TJ potiguar (cisco/webex). O próximo passo no trabalho do Judiciário neste caso é a análise a ser feita pelo magistrado sobre se eles devem ir ou não a júri popular.

Os crimes atribuídos ao grupo de extermínio foram praticados entre os anos de 2016 e 2017.


Segurança de Barragens será debatida em audiência no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 9h, para debater a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens. Essa política é objeto de análise da comissão, conforme sugestão do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

A audiência terá a participação do presidente da Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), dom Flávio Augusto Irala, e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Apodi (RN), Rodrigo Guimarães de Carvalho. O presidente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, e o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (RN), José Procópio de Lucena, também constam entre os debatedores.

Também participarão representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério da Integração Nacional (MI), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também devem enviar representantes para o debate.

A audiência vai ocorrer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter terminativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).


Audiência sobre ocupação das praias de Tibau do Sul é nesta terça (26)

O Ministério Público Federal (MPF) promove uma audiência pública sobre a ocupação da faixa litorânea das praias de Tibau do Sul, nesta terça-feira, às 9h. O evento está marcado para a Câmara de Vereadores, mas pode ser transferido para algum local próximo.

Serão debatidos temas como a forma de gestão da área a ser assumida pelo Município; a retirada das barracas de praia alojadas na área; a reocupação dos espaços já regularizados; e a manutenção de barracas em área de praia em função de decisões judiciais.

Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, além de representantes da sociedade civil. As pessoas poderão se manifestar oralmente, observando as regras que serão definidas em função do número de interessados e do tempo disponível.

A procuradora da República Clarisier Azevedo irá presidir a audiência. Confira o edital completo clicando aqui.


MPRN promove audiência para discutir planejamento de ações para enfrentamento da seca

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) vai promover na segunda-feira (26) uma audiência pública para discutir o planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca. O evento será realizado na VI USARP, em Pau dos Ferros, a partir das 14h.

A audiência pública é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, em parceria com o Centro Operacional de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop MA), e contará com a participação do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Defesa Civil, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).


Execução de projetos do Governo Cidadão é apresentada em Brasília a diretores do Banco Mundial

Governador teve audiência no Banco Mundial

O status de 478 obras entre pequenas, médias e grandes, que vêm sendo executadas no Rio Grande do Norte dentro do projeto Governo Cidadão, foi apresentado a representantes do Banco Mundial pelo governador Robinson Faria, na noite desta quinta-feira (16), durante audiência em Brasília. Participaram da reunião o secretário de Estado de Gestão de Projetos, Vagner Araújo, a gestora da Governo Cidadão, Ana Guedes, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, e o diretor do Banco, Martin Reiser, e o coordenador de Operações Paul Procee.

O objetivo do encontro com representantes da cúpula do Banco foi atualizar os diretores sobre o estágio avançado de execuções de projetos, como o saneamento de São Miguel do Gostoso, que ultrapassou os 50%, tendo sido iniciado em junho.

Outras ações em execução são as estradas do Melão, em Baraúnas, da Castanha, em Serra do Mel, a reestruturação da pista entre Jucurutu e Caicó, e a estrada da Produção, de Cerro Corá para Lagoa Nova. Juntas, perfazem R$ 200 milhões.

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Governador também apresentou projeto para construção de adutora emergencial em Afonso Bezerra

Outra medida apresentada por Robinson Faria na audiência com o Ministro da Integração Nacional é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.

O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.

O momento de união do Estado, das forças políticas, bancada federal e prefeitos que deve estar acima de qualquer interesse político. Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.


Robinson une classe política pela liberação de recursos federais para obras hídricas

Audiência no Ministério da Integração com parlamentares e o governador do RN
Audiência no Ministério da Integração com parlamentares e o governador do RN

O governador Robinson Faria se reuniu nesta quarta-feira, 20, em Brasília com o Ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho para solicita a liberação de recursos para implantar ações de abastecimento de água para 600 mil norte-riograndenses.

O Governador voltou a apresentar os estudos técnicos elaborados pela Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos – Semarh e da Caern para assegurar a oferta de água à população. Os estudos apontam a necessidade de instalação de um novo ponto de captação de água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves para permitir o abastecimento de 11 cidades (Mossoró, Assu, Serra do Mel, Angicos, Lajes, Fernando Pedroza, Caiçara, Pedro Avelino, Riachuelo, Pedra Preta, Jardim de Angicos) a partir de dezembro, quando o reservatório atingirá o volume morto. Esta medida está orçada em R$ 20.206.530.15 e vai atender 417 mil pessoas.

Também foi solicitado ao Ministro da Integração Nacional liberação de recursos para a Operação Vertente, que utiliza carros pipa para abastecer diversas cidades. Hoje são 20 cidades atendidas e uma população de 110 mil habitantes. A previsão é de que outras 45 cidades precisarão ser abastecidas com carros pipa até o final deste ano devido à falta de chuvas. Hoje o Governo do Estado dispõe de R$ 6 milhões e deve receber mais R$ 6 milhões até o final do ano, mas precisa de mais R$ 30 milhões para atender as necessidades de ampliação da distribuição de água à população nas áreas urbanas das cidades.

Acompanharam Robinson Faria na audiência a senadora Fátima Bezerra, deputados federais Felipe Maia, Fabio Faria, Walter Alves, Beto Rosado, Zenaide Maia e Antônio Jácome, deputada estadual, representando a Assembleia Legislativa, Larissa Rosado. E os prefeitos das cidades de Mossoró, Lagoa Nova, Equador Guamaré, Alto do Rodrigues, Lajes Pintadas, Cerro Corá, São Rafael, Macau, Pendências e Extremoz.