POLÊMICA: Autoridades querem que governo volte atrás e revogue portaria sobre trabalho escravo

Autoridades querem que Governo revogue portaria sobre trabalho escravo

Disparam em Brasília, críticas e protestos de entidades públicas e autoridades contra a portaria do Ministério do Trabalho que propõe mudanças na categorização do trabalho escravo no Brasil. Depois de o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendarem ao governo a revogação imediata da medida, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi mais incisiva. Entregou pessoalmente ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, um ofício em que chama a atenção para as violações constitucionais provocadas pelo cumprimento da norma. E a classificou como um “retrocesso” às garantias constitucionais.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, o Ministério do Trabalho alterou os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é feita a inclusão de empresas na chamada “lista suja” do trabalho escravo. A partir de agora, uma empresa ou empregador só pode ser denunciado se o ministro autorizar.

A decisão foi vista como um agrado concedido pelo presidente Michel Temer à bancada ruralista. As alterações atendem a antigas reivindicações desse grupo de parlamentares justamente no momento em que o Planalto articula para enterrar as denúncias de corrupção apresentadas contra Temer.

Nessa quarta-feira, auditores fiscais do trabalho de 20 estados e do Distrito Federal decidiram suspender as ações de vigilância contra o trabalho escravo. Eles classificam a portaria do governo como uma tentativa de diminuir suas atribuições. Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho percebe nas mudanças uma volta ao tempo e à perda de direitos garantidos pela categoria.



Dom Delson é recebido por autoridades da Paraíba; Sua posse ocorre hoje

Dom Delson é recebido por autoridades em João Pessoa; Sua posse ocorre hoje – (Foto: Thiago Bernadino/Jornal da Paraíba)

O Arcebispo nomeado da Paraíba, Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz, foi recebido nesta sexta­-feira (19), na Arquidiocese Metropolitana de João Pessoa. No evento de acolhida, participaram a vice­-governadora, Líga Feliciano; o vice­-prefeito, Manoel Junior; o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; além do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito e outras autoridades.

Em seu discurso, Dom Delson, agradeceu a recepção feita pelas autoridades e pelos demais presentes no evento. Ele afirmou, ainda, estar muito confiante diante da grandeza do cargo e dos desafios que lhe aguardam, ressaltando que será um parceiro das autoridades que comungam com os preceitos da igreja. “Tudo deve concorrer para que a vida humana seja respeitada e valorizada, deste modo, me uno a todas as autoridades que têm este propósito, de buscar pelo bem comum e defender a vida“, afirmou.

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Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) e a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) farão uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.

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