Supremo marca para 22 de março julgamento sobre farra do auxílio-moradia

Agora tem data. Em 22 de março, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a polêmica que hoje tem marcado o judiciário: o pagamento do auxílio-moradia a juízes brasileiros. O benefício de R$ 4.378 deveria servir como uma ajuda de custo a magistrados que, por necessidade de transferência, não têm casa própria na cidade onde trabalham. Acabou, porém, virando um complemento salarial garantido, inclusive, a quem tem imóvel em seu nome a poucos quilômetros do trabalho. Ou seja, não paga aluguel, mas recebe a ajuda de custo.

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Juízes e políticos podem perder auxílio-moradia

Senador Randolf Rodrigues é o propositor da PEC

Os parlamentares, ministros, juízes e membros do Ministério Público podem deixar de receber o auxílio-moradia. É o que determina uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues, no final do ano passado. No momento, a PEC está aguardando a indicação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Esse tipo de auxílio pode superar R$ 4 mil e não é contabilizado no teto de remuneração do serviço público, de R$ 33,7 mil. O que na visão do parlamentar é inconcebível. “É um privilégio descabido. Em uma época em que se fala de diminuir privilégios, é inadequado manter o privilégio do auxílio-moradia. É imoral e inconcebível”.

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Ministro do STF libera auxílio-moradia retroativo para juízes do RN

Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento do auxílio-moradia retroativo à magistrados do Rio Grande do Norte. O Conselho Nacional de Justiça havia determinado a devolução dos R$ 39,5 milhões que foram desembolsados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para pagamento do benefício referente ao período entre 2009 e 2014.

No entendimento do ministro Marco Aurélio, os “valores já integram o patrimônio dos beneficiados” e, com base nisso, suspendeu os efeitos da decisão do CNJ.

O auxílio-moradia corresponde ao valor de R$ 4.377,73 por mês. O montante recebido pelos juízes varia entre R$ 194 mil e R$ 211 mil, pagos em outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.