Governo publica resolução que determina fiscalização de barragens

O governo publica nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União resolução que determina a fiscalização de todas as barragens do país. A publicação é feita poucas horas antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte.

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Proposta que endurecia políticas de segurança em barragens foi arquivado no ano passado

O Senado Federal arquivou, no final do ano passado, um projeto que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens, PNSB. A proposta não foi para frente em razão do término da legislatura iniciada em 2015.

A PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. O projeto foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

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Prefeitura realiza melhorias em açudes na zona rural de Caicó

Prefeitura realiza ações de melhorias em barragens na Zona Rural

Esperando um bom inverno, o Município de Caicó, através da secretaria de Agricultura, está intensificando os trabalhos de infraestrutura na zona rural. O prefeito Marcos José de Araújo e o secretário Aldiclebson Augusto visitaram, no sábado (26), as obras nos açudes das comunidades Retiro e Concórdia.

“Percorrendo as comunidades, os agricultores solicitavam esse apoio na recuperação dos mananciais. E, agora, recebem o serviço devido para acumular água com a chegada do período chuvoso, e darem sustentabilidade à atividade produtiva”, destacou o prefeito.



Relatório da ANA aponta que 45 barragens do país têm problemas graves de estrutura

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou nesta segunda-feira (19) um relatório que aponta 45 barragens com riscos à população. No levantamento do ano passado, esse número chegava a 25. A maioria das barragens classificadas como vulneráveis está no Nordeste, especialmente na Bahia e em Alagoas, e mais da metade são de responsabilidade do poder público. Nove já eram consideradas de risco no relatório de 2017.

Os problemas citados vão desde rachaduras, infiltrações e buracos, até falta de documentação que comprove a segurança do reservatório. A Bahia tem o maior número de barragens com pouca ou nenhuma manutenção, levando em conta empreendimentos públicos e privados. Alagoas, também no Nordeste do país, é o segundo estado com mais barragens com problemas. No total, são seis em situação de risco.

O relatório da ANA é o segundo feito pela agência reguladora desde o maior desastre ambiental já registrado no país, em novembro de 2015. O rompimento da barragem da mineradora Samarco liberou rejeitos de mineração no ambiente, deixando 19 mortes e comunidades destruídas, como a de Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG).



Segurança de Barragens será debatida em audiência no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoverá uma audiência pública na próxima quarta-feira (21), às 9h, para debater a implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens. Essa política é objeto de análise da comissão, conforme sugestão do senador Elmano Férrer (Pode-PI).

A audiência terá a participação do presidente da Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), dom Flávio Augusto Irala, e do presidente do Comitê da Bacia do Rio Apodi (RN), Rodrigo Guimarães de Carvalho. O presidente da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Aristides Santos, e o secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (RN), José Procópio de Lucena, também constam entre os debatedores.

Também participarão representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do Ministério da Integração Nacional (MI), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) também devem enviar representantes para o debate.

A audiência vai ocorrer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa e terá caráter terminativo, com a possibilidade de participação popular. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).



Termo de Referência para obras de recuperação da Passagem das Traíras e do Gargalheiras será apresentado

Gargalheiras em Acari está precisando de reforma na estrutura física

Uma nova reunião para discutir o relatório de segurança de Barragens, publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2016, com a necessidade urgente de obras de recuperação no Açude Marechal Dutra (Gargalheiras) em Acari e na Barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, será realizada nesta quinta-feira (16), a partir das 10 horas na sede da Secretaria de Recursos Hídricos do RN, em Natal.

Na ocasião será apresentado o Termo de Referência pelo órgãos empreendedores dos dois reservatórios, a Semarh no caso da Passagem das Traíras e o DNOCS no caso do Gargalheiras, na perspectiva de resolução das recomendações constantes no relatório, e ao mesmo tempo, discutir com a Procuradoria Geral da República (PGE), Ministério Público Estadual e Federal possibilidades do enquadramento dessas obras como emergenciais.

Para a reunião, que também está sendo articulada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, já foram confirmadas as participações de representantes da Procuradoria Geral do RN, prefeitos e presidentes das Câmaras de Caicó, Jardim do Seridó, Acari e São José do Seridó, além de promotores do Ministério Público Federal e Estadual.



Comitê vai provocar órgãos para solucionar problemas em barragens no Seridó

Comitê vai provocar debates sobre problemas existentes no Gargalheiras e na Passagem das Traíras

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu vai provocar os órgãos gestores com a finalidade de buscar soluções para os problemas em duas barragens potiguares. A informação foi confirmada pelo presidente do CBH PPA, Procópio Lucena. Os problemas foram diagnosticado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e apresentado no relatório de segurança de barragens 2016, que foi divulgado este ano.

Precisamos urgentemente realizar uma reunião envolvendo bancada federal e estadual, os prefeitos, Semarh, IGARN, ANA e comitê pra resolver essa grave e urgente questão de segurança destas Barragens. O momento de recuperar essas Barragens é agora no período seco. Não para esperar o retorno das chuvas para querer resolver um problema tão sério como este”, disse Procópio.

Ainda de acordo com ele, “vamos, enquanto comitê, provocar mais uma vez todos esses segmentos sociais pra juntos efetivar as devidas soluções elencadas por esse relatório da ANA sobre os reservatórios de Gargalheiras e Traíras. Não é possível esperar que chegue o período de inverno pra buscar soluções e ainda tentamos limitar volume do reservatório em decorrência de sua segurança em tempo de grave crise hídrica”, explicou.



País tem ao menos 25 barragens com estrutura danificada e com risco de ruptura; Duas estão no Seridó

Barragens Gargalheiras e Passagem das Traíras nno mapa das que precisam passar por reformas

Ao menos 25 barragens espalhadas por oito Estado brasileiros estão com estrutura comprometida e precisam de reparos para evitar danos em possíveis acidentes.

O diagnóstico faz parte do Relatório de Segurança de Barragens 2016 da ANA (Agência Nacional de Águas), obtido pela Folha. Esse é o primeiro relatório feito após o desastre da barragem da Samarco, em Mariana (MG), que resultou no maior desastre ambiental do país e deixou 19 mortos em Mariana (MG).

Para identificar as barragens com problemas, a ANA ouviu 43 órgãos de fiscalização estaduais e federais. Destes, nove responderam e apontaram 25 barramentos com danos estruturais que afetam a segurança.

Obviamente que é um número subdimensionado. Há barragens que não foram alvo de uma análise crítica feita diretamente pelo fiscal, que muitas vezes contradiz as informações dadas pelo empreendedor da barragem”, afirma Alan Vaz Lopes, superintendente-adjunto de fiscalização da agência de águas.

Das 25 barragens, 16 são públicas e 9 privadas, sendo a maioria ligada ao agronegócio. Nenhuma delas tem relação com mineração ou geração de energia. Em Alagoas, por exemplo, são sete em usinas de açúcar e álcool que estão comprometidas.

A Usina Seresta, em Teotônio Viela (AL), tem quatro barragens com vertedores insuficientes, que carecem de ampliação. O vertedor é a estrutura da barragem projetada para a água escoar em caso de uma cheia extraordinária.

Já a barragem de Canoas, na Usina Santa Clotide, em Rio Largo (AL), possui problemas de erosão no vertedor com chance de rompimento. A recuperação foi estimada em R$ 400 mil.

Entre as barragens públicas, a maioria é de reservatórios de água ou açudes –sendo a maior parte no Ceará, onde os órgãos de fiscalização apontaram nove com estrutura comprometida. Destas, sete são geridas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, responsável pela gestão da água bruta no Estado.

Em nota, o órgão informou que os problemas de cinco barragens já foram solucionados com investimentos de R$ 420 mil e que as obras para as de Tijuquinha e Cupim estão em fase de licitação.

A barragem no Ceará que mais precisa de reparos, contudo, pertence à Prefeitura de Potangi. A estrutura de Pau Preto possui erosões, afundamentos, buracos, árvores em meio aos canais de aproximação e restituição. O custo da recuperação foi estimado em R$ 496 mil –é o maior valor entre as 25 barragens com problemas estruturais.

No RN aparece duas barragens com estrutura que precisa de reparos imediatamente. São as barragens Marechal Dutra(Gargalheiras), em Acari e a Barragem Passagem das Traíras em Jardim do Seridó.

* Da Folha de São Paulo



MPF quer licenciamento de nove barragens em Serra Negra do Norte

Construídas sem licença ambiental, estruturas localizadas no Rio Espiranhas ainda não estão devidamente regularizadas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e à Prefeitura de Serra Negra do Norte para que adotem as medidasnecessárias para viabilizar o licenciamento ambiental de nove barragens construídas ao longo do Rio Espiranhas e que pertencem a associações ligadas a comunidades rurais do município.

Na lista estão as barragens de Curral Queimado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra São Pedro. Todas são de “reduzida capacidade de armazenamento, cuja finalidade é o atendimento das demandas hídricas das comunidades rurais situadas nas proximidades e não têm função de controle das cheias”. As nove se encontram em processo de regularização, já tendo sido estabelecido o planejamento referente à gestão de suas águas.

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