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Mantida paralisação dos trabalhos da Comissão instalada para cassar mandato de Batata

Ana Edna estava no mandato e na Comissão, mas, já não exerce; Alisson é o relator da Comissão

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acatou por 2 votos a 1, o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Caicó, Robson de Araújo, para parar os trabalhos da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal com o objetivo de cassar seu mandato.

A defesa de Batata ingressou no TJRN com um Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada. Na primeira instância (em Caicó), ele não obteve êxito.

O parecer do Ministério Público, também foi favorável ao pleito do prefeito.

No voto do relator, o desembargador CLAUDIO SANTOS, destaca que é plausível a alegação de que a atuação da vereadora Ana Edna da Silva na Comissão Processante macula todos os atos ali praticados, porquanto resta afastada a imparcialidade e neutralidade que se exige para que se configure um julgamento político-administrativo de cassação de mandato eletivo pautado na legalidade.

Outra situação destacada na decisão, é o fato de ter sido juntado um atestado médico do então relator da Comissão Processante, o vereador Alisson Jackson, para justificar o atraso na entrega do relatório.

Relatam indícios de diversas irregularidades praticadas pela Comissão Processante, tais como a apresentação de atestado médico falso pelo vereador relator para justificar a perda do prazo para a apresentação do parecer, continuidade do processo sem decisão sobre as alegações de defesa, interferência de terceiros estranhos ao processo, funcionamento da comissão durante o recesso parlamentar, o que recomenda cautela, cujos fatos serão apreciados como mais vagar por ocasião do exame do mérito. Tais fatos evidenciam ter existido um atropelo das normas procedimentais previstas na legislação de regência, o que só demonstra o açodamento com o qual se houve a Comissão Processante ao conduzir o aludido processo de cassação do mandato do ora Agravante”.

O procurador jurídico da Câmara, Cesar Fechine, confirmou ao Blog Sidney Silva, que vai recorrer da decisão da 1ª Câmara Civil do TJRN. Agora, o recurso é impetrado no Pleno do Tribunal.



Sem Refis, Batata deve anunciar incentivos para devedores de tributos

Marcos Dantas informa em seu Blog que depois da derrota sofrida na Câmara Municipal, onde o Projeto do Refis 2019, foi reprovado por oito votos a sete, o prefeito Batata, deve anunciar nas próximas horas, medidas de incentivos para que os devedores quitem seus débitos com o Município.

Os detalhes ainda são desconhecidos do Blog, porém, o anúncio deve ficar por conta do secretário de Finanças, Francisco Oliveira.



Rangel assume que é aliado de Batata ao pedir substituição de George Victor no Turismo

Quem conversou com o Blog do Marcos Dantas foi o vereador José Rangel (PDT). Confirmou que o partido solicitou ao prefeito Batata a substituição do titular da Secretaria de Turismo, George Victor, da cota do PDT na Gestão.

George deve deixar a pasta nos próximos dias, e o PDT já sugeriu o nome de um servidor da pasta, de nome Redson Roberto para substituí-lo.

Vereador José Rangel de Araújo é filiado ao PDT e confirma pediu a cabeça do Secretário de Turismo

Sugeri um nome ao prefeito, e deixei ele a vontade, para fazer ou não troca, até porque George estava lá por minha indicação, pessoa muito correta com o nosso mandato e na gestão… Esse espaço do Turismo é do PDT, e quando decidir sugerir a substituição de George, ele foi o primeiro a saber, disse a ele pessoalmente”, explicou Rangel.

Ao Blog, Rangel também deixou entender que a decisão de sugerir a substituição do secretário de Turismo foi quando o mesmo resolveu abraçar o projeto político do seu sogro, o secretário de Finanças, Francisco Oliveira.

Não temos como está defendendo o mesmo projeto, pois sou PDT, e ele tem o projeto dele com FAO, é muito justo ele defender“, disse.



Repórter não tem obrigação de responder pergunta de entrevistado

Passando aqui pra fazer um esclarecimento, que julgo necessário. Durante a entrevista, o prefeito Robson de Araújo (Batata) do PSDB, na noite desta segunda-feira (18), quando instigado a falar sobre a denúncia do Ministério Público, de que teria recebido propina antes e depois de assumir o mandato, fez perguntas aos repórteres e o gestor saiu do prédio da Câmara Municipal dizendo que calou a imprensa na entrevista.

Bem, Batata não respondeu, inicialmente, se tinha recebido propina e se esse teria sido o motivo de sua prisão. Preferiu fazer perguntas aos repórteres. Exemplo: “Quando eu digo que não fui preso por isso, lhe dou um exemplo claro: Roberto Germano, vocês já entrevistaram Roberto Germano? Ele foi preso acusado de receber 300 mil reais. Alguém entrevistou ele aqui, não?

Preciso esclarecer que ele (Batata), naquele momento, era o entrevistado e não os repórteres. Todos ficaram calados porque não tinha necessidade de responderem a quem estava sendo questionado. Ele como profissional da comunicação, sabe disso.

Essa é uma prática comum a algumas pessoas na hora da entrevista, lamentável.



Batata: “de 300 para 70 mil, a diferença é grande. Porque eu tenho que estar preso e Roberto, não?

O Prefeito Batata Araújo, em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (18), falou sobre o processo que responde desde a deflagração da Operação Tubérculo, do Ministério Público, em agosto de 2018, que culminou com a sua prisão e afastamento por 180 dias. Em meio as respostas, fez questão de frisar que Roberto Germano, seu antecessor, foi preso e responde a processo por suposto recebimento de propina no valor de 300 mil reais.

Roberto Germano foi preso acusado de receber 300 mil reais de propina. Ele deveria estar preso, segundo o Ministério Público. Durante o processo, nós vamos mostrar o que foi que aconteceu. Ele foi preso acusado de receber 300 mil. Qual a minha acusação, 70 mil? Porque ele não está preso? Porque eu deveria estar?“, pergunta.

Indagado sobre uma das conversas entre Batata e outra pessoa que consta no processo, ele diz que “nós vamos mostrar durante o processo o que foi que aconteceu. Eu posso lhe garantir que não foi pro meu bolso. Isso aí eu posso garantir com toda a certeza. Até porque, no final da conversa, ela diz mais ou menos assim: vai ter carnaval, não se preocupe“.

Novamente, Batata Araújo mencionando Roberto Germano: “É bom que se diga: de 300 para 70 mil, a diferença é grande. Porque eu tenho que estar preso e Roberto, não?

Ele ainda chegou a dizer que sua prisão foi desnecessária e que se fosse apenas afastado do cargo, já seria o suficiente. “Eu, na minha opinião, acho que minha prisão, não era necessária. O afastamento, já seria o suficiente. O prefeito de Patos foi afastado. Lá, a denúncia é de milhões“, finalizou.



Batata: “Tem um áudio que eu não autorizei ninguém a falar por mim”

Nesta segunda-feira (18), o Prefeito de Caicó, Batata Araújo, ao final da sessão em que leu a mensagem anual na Câmara de Vereadores, foi entrevistado e falou sobre sua situação na investigação do Ministério Público que culminou com a deflagração da Operação Tubérculo, em agosto de 2018.

Ele disse que não foi afastado por questão de pagamento de propina. “Isso aconteceu porque a Justiça e o Ministério Público entenderam que a gente (ele e Lobão) poderíamos atrapalhar o andamento de uma CPI que já estava paralisada“, disse e comentou ainda sobre o áudio da conversa entre Lobão e o vereador Zaqueu Fernandes. “Tem um áudio que eu não autorizei ninguém a falar por mim“.

Na mesma fala, ele criticou a Comissão que estava instalada para apurar as denúncias feitas pelo Ministério Público, contra ele e Lobão. “A Câmara não pode em 90 dias, no meu entendimento, julgar um processo que pode se arrastar por anos“, afirmou.

O prefeito Batata lembrou, como exemplo, o ex-prefeito de Caicó, Nilson Dias. Ele comentou que o ex-gestor foi afastado e respondeu a dezenas de processos. “Ao longo dos anos, esses processos foram arquivados. Então, eu acho que o tempo dirá tudo“, disse.



Batata desfaz Comissão que investigava supostas irregularidades

Suebster Nery destaca em seu Blog que um dos primeiros atos de Robson de Araújo de volta no cargo de prefeito, foi a divulgação da portaria 170/2019, que revogou a portaria nº 065/2019, criada por Marcos José de Araújo para apurar irregularidades no período em que Batata administrou o Município antes de ser preso em operação desencadeada pelo Ministério Público.

Até a sala onde funcionava a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó, foi determinado que seja devolvida ao Gabinete do Prefeito.

Parte do que foi apurado pela Comissão, foi encaminhado ao Ministério Público.

Na mesma portaria, o prefeito Batata Araújo, determinou que “todos os servidores designados para compor a Comissão Permanente Disciplinar dos Servidores Públicos do Município de Caicó retornem, imediatamente, a cumprir suas jornadas de trabalho perante os seus órgãos de lotação”.

Clique aqui e veja a portaria.



Gestão de Batata teria dispensado 78 processos de licitação; Valor ultrapassa os R$ 4 milhões

Um levantamento feito pela Prefeitura de Caicó, e encaminhado para o Ministério Público, aponta que em pouco mais de um ano e meio da gestão do prefeito afastado, Robson de Araújo “Batata”, foram realizados 78 processos com dispensa de licitação. O valor total chega a quantia de R$ 4.264.948,70. Parte desses contratos foram cancelados, e tudo o que era suspeito, foi encaminhado para o MP.

Os processos, na época, receberam o aval da Procuradoria Jurídica do Município, que era coordenada pelo advogado, Pedro Rocha, que atualmente, também, faz a defesa de Batata.

Entre os contratos está um dos que motivaram a prisão de Robson de Araújo. Ou seja, com a empresa que prestava serviços no setor de iluminação pública, e que, segundo o MP, teria pago propina ao então prefeito, no valor de R$ 70 mil, para prorrogar o contrato, também, com dispensa de licitação.

De acordo com uma fonte ouvida pelo Blog Suebster Neri, existem suspeitas de irregularidades em alguns do processos. Ele comentou que a dispensa de licitação, não é ilegal, mas, não deve ser utilizada como regra de contratação no serviço público.



Câmara marca sessões extraordinárias para julgarem Batata e Lobão na próxima segunda (28)

Marcos Dantas informa que com 11 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Caicó fará sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (28), no Fórum Amaro Cavalcante. A primeira sessão acontecerá às 10h, onde será julgado o prefeito Robson de Araújo, “Batata”, afastado através da Operação Tubérculo – deflagrada pelo Ministério Público.

É importante destacar que a Casa Legislativa não foi intimada sobre qualquer decisão do Tribunal de Justiça, determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante n° 001/2018.

A segunda sessão acontecerá às 17h, onde será julgado o vereador Raimundo Inácio Filho, “Lobão”, que também está afastado do seu cargo. A escolha do local das sessões se deve em razão de ambos estarem cumprindo cautelar judicial, impedidos de adentrarem ao edifício do Poder Legislativo Municipal.



Relator diz que denúncias contra Batata procedem e Câmara deve votar cassação

Membros da Comissão Processante reunidos nesta terça

A Comissão Processante presidida pela vereadora Ana Edna esteve reunida nesta terça-feira (22), na sala de reuniões da Câmara de Caicó.

Aberta a audiência, constatou-se que decorreu o prazo do denunciado para apresentação de razões finais nesta segunda-feira (21), sem a devida apresentação de tais alegações pela defesa, que reiterou pedidos realizados anteriormente (264/265).

Já tendo encerrada a instrução e não havendo mais prazo a cumprir, o vereador Alisson Jackson (relator) requereu a apresentação de seu parecer final, o que foi deferido pela Presidente. Em seguida, o Relator passou à leitura de seu Parecer Final, que concluiu pela total procedência da acusação. Lido e apresentado o Parecer, para deliberação a seu respeito, a reunião foi suspensa por dez minutos.

Reaberta a reunião, a Comissão deliberou pela aprovação integral do parecer final, sem ressalvas, com os votos do vereador Alisson Jackson dos Santos (relator), e da Presidente, Vereadora Ana Edna da Silva, ausente a Vereadora Maria Cleide de Almeida, que devidamente cientificada da marcação desta reunião, justificou a sua ausência por motivo de luto.

Foi deliberado ainda na reunião o encaminhamento de solicitação ao Presidente da Casa Legislativa, solicitando a convocação de sessão para julgamento, em atenção ao inciso quinto do artigo quinto do decreto-lei 201/, 1967, devendo o Presidente ser cientificado da existência de requerimento anterior do Denunciado nos autos, de remarcação de audiência instrutória para local externo às dependências da Câmara Municipal, em razão de estar cumprindo cautelar judicial, impedido de adentrar ao edifício do Poder Legislativo Municipal

A Comissão apura as possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Robson Araújo, “Batata”, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.



Batata recorre ao TJRN para parar trabalhos de Comissão que pode cassá-lo

Batata recorre para parar Comissão Processante – (Foto: Sidney Silva)

O prefeito afastado de Caicó, Robson de Araújo “Batata” (PSDB), ingressou nesta segunda-feira (21), no Tribunal de Justiça, através de seu advogado, Pedro Henrique Dantas da Rocha, com um agravo de instrumento tentando parar o funcionamento da Comissão Processante, instalada na Câmara Municipal de Vereadores, que investiga denúncia contra sua pessoa.

O recurso pede uma antecipação de tutela, ou seja, pede que seja julgado com celeridade.

O desembargador que deve decidir é o seridoense, Claudio Santos, inclusive já está concluso para decisão.

O recurso, tenta derrubar a decisão do juiz de Caicó, Luiz Cândido Villaça, que negou provimento ao mesmo pedido.

O prefeito afastado, quer parar a investigação promovida pela Comissão, que foi criada para apurar as denúncias promovidas pelo Ministério Público.



Promotoria de Caicó conseguiu o compartilhamento de escutas telefônicas da Operação Tubérculo

O desembargador, Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, autorizou o compartilhamento e utilização das provas obtidas mediante interceptação telefônica judicialmente autorizada na investigação que culminou com a deflagração da Operação Tubérculo, que teve o prefeito Robson de Araújo e o vereador Lobão Filho, presos.

O pedido foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó/RN, a fim de subsidiar e instruir hipotética prática de atos de improbidade administrativa.

O material já está na posse da Promotora de Justiça, Uliana Lemos de Paiva, que está com dezenas de investigações em andamento, inclusive, já realizou a oitiva de diversas pessoas que trabalharam na administração do prefeito afastado, Batata Araújo.



Batata não compareceu para prestar depoimento e Comissão conclui instrução; Entenda

Vereador Lobão Filho, do MDB, compareceu na audiência

O prefeito afastado Robson Araújo não compareceu à fase de instrução de oitivas ocorrida nesta quinta-feira (10), na sede da OAB/Caicó. Ele enviou requerimento à Comissão Processante 001/2018  e insistiu na oitiva dos Vereadores Zaqueu Fernandes, Diogo Silva, Rosângela Maria.

A sessão de oitivas foi aberta pela presidente Ana Edna (Avante) que explicou todos os fatos apontados no processo que a Comissão apura de possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Robson Araújo, afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.

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Vereadores conseguem entregar intimação ao prefeito Batata

O prefeito afastado, Robson de Araújo Batata (PSDB), foi intimado pelos vereadores da Comissão Processante instalada na  Câmara para apurar supostas irregularidades praticadas por ele.

De acordo com o vereador Alisson Jackson, disse que a intimação aconteceu em sua casa, endereço em que ele disse onde seria encontrado. A audiência para ouvi-lo está marcada para acontecer na próxima quinta-feira, dia 10 de Janeiro, na sede da Subsecção da OAB em Caicó.



A Comissão Processante de Batata define nova data para oitivas

A Comissão Processante definiu para dia 03 de janeiro, a partir das 9h, a nova data para a realização da reunião que tem previsão de ouvir testemunhas e o próprio prefeito afastado, Batata Araújo, e é investigado por possíveis prática. Ele foi afastado do cargo através da Operação Tubérculo, deflagrada pelo Ministério Público.

A Comissão Processante irá intimar as pessoas que serão ouvidas na data: o denunciante Francisco da Silva Filho Zaqueu Fernandes, Rosângela Maria e Diogo Silva, além do vereador afastado Raimundo Inácio Filho (Lobão). O senhor Edvaldo Pessoa de Farias não será ouvido já que enviou resposta por escrito reservando-se ao direito de silenciar.

Concluída a fase de instrução, será aberta vistas do processo ao denunciado para as razões escritas no prazo de cinco dias, seguindo o rito do decreto Federal 201/67. Após essa fase, a Comissão prepara o relatório final para em seguida ser lida e votada em plenário.