Benefício da Prestação Continuada (BPC) não sofrerá alterações com reforma

Regras do BPC não serão modificadas

Quem imaginava que as regras para ter acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) iriam ser modificadas, percebeu que o item não será inserido na reforma da Previdência. Por ser um tema polêmico, o governo Federal resolveu manter como está a legislação sobre o benefício, mesmo com as mudanças apresentadas na quarta-feira (07).

O BPC está previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com idade a partir de 65 anos que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família.

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Cadastramento para o BPC é prorrogado até dezembro de 2018

Idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo. A data foi prorrogada até dezembro de 2018. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União, nesta semana, já que o prazo máximo era até o dia 31 deste mês.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, em novembro deste ano, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o benefício, onde destes, dois milhões são idosos e 2,5 são portadores de necessidades especiais. Isso contabilizou mais de 2,3 milhões de pessoas no Cadastro Único. O cadastramento ainda precisa ser feito por 2,1 milhões de beneficiários.

O procedimento serve para identificar as famílias de baixa renda, realizando um levantamento para que o governo conheça a realidade de parte da população nessa condição. Nele, estão os registros das características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.

O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social ou em secretarias de assistência social dos municípios. Em casos de dificuldade de deslocamento, um familiar responsável pode realizar o cadastro, tendo em mãos os documentos dos moradores da residência de quem recebe o benefício.