Bolsonaro afirma que sem crédito suplementar pagamento de benefício será suspenso

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.

Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.

Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.
Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.

Segundo a equipe econômica do  governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

*Agência Brasil



Benefício da Prestação Continuada (BPC) não sofrerá alterações com reforma

Regras do BPC não serão modificadas

Quem imaginava que as regras para ter acesso ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) iriam ser modificadas, percebeu que o item não será inserido na reforma da Previdência. Por ser um tema polêmico, o governo Federal resolveu manter como está a legislação sobre o benefício, mesmo com as mudanças apresentadas na quarta-feira (07).

O BPC está previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com idade a partir de 65 anos que não têm como se manter com os próprios recursos ou com ajuda da família.

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Cadastramento para o BPC é prorrogado até dezembro de 2018

Idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem se inscrever para o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo. A data foi prorrogada até dezembro de 2018. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União, nesta semana, já que o prazo máximo era até o dia 31 deste mês.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, em novembro deste ano, mais de 4,5 milhões de pessoas receberam o benefício, onde destes, dois milhões são idosos e 2,5 são portadores de necessidades especiais. Isso contabilizou mais de 2,3 milhões de pessoas no Cadastro Único. O cadastramento ainda precisa ser feito por 2,1 milhões de beneficiários.

O procedimento serve para identificar as famílias de baixa renda, realizando um levantamento para que o governo conheça a realidade de parte da população nessa condição. Nele, estão os registros das características da residência, a identificação de cada pessoa, a escolaridade, a situação de trabalho e renda, entre outras informações. Mais de 20 programas sociais utilizam o cadastramento único.

O cadastro pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social ou em secretarias de assistência social dos municípios. Em casos de dificuldade de deslocamento, um familiar responsável pode realizar o cadastro, tendo em mãos os documentos dos moradores da residência de quem recebe o benefício.