Governo federal edita 4 decretos que ampliam acesso a armas e munições

Decreto do Presidente Bolsonaro foram publicados

O governo federal alterou quatro normas de 2019 que flexibilizam os limites para compra de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

O decreto amplia de quatro para seis o número máximo de armas que cada cidadão pode ter. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”. Os decretos regulamentam a Lei nº 10.826/2003, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento.

As alterações incluem, de acordo com texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República:

Decreto nº 9.845

Aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo;

Decreto nº 9.846

Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro;

Permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército;

Elevação, de 1 mil para 2 mil, da quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por “desportistas” por ano;

Decreto nº 9.847

Definição de parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente;

Decreto nº 10.030

Dispensa da necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho).

Exame


Brasil registra 8.745.424 pessoas curadas do coronavírus

Foto Divulgação/Sesa

O Brasil registrou neste domingo (14) mais 34.584 pacientes recuperados do coronavírus, totalizando 8.745.424 pessoas curadas da doença.

O número de pessoas curadas já representa 88,9% do total de casos acumulados.

A quantidade de pessoas curadas no Brasil é mais de dez vezes superior ao número de casos ativos (849.844), que são os pacientes em acompanhamento médico.

No mundo, estima-se que pelo menos 81,3 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram, de acordo com o site Wolrdometers.

BG


Bolsonaro: novo auxílio pode começar em março e durar até quatro meses

Presidente fez o anúncio em viagem ao Maranhão – (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que o novo auxílio emergencial para os trabalhadores informais pode começar a ser pago em março e deve durar entre três e quatro meses. Segundo ele, o valor não está definido e o início dos repasses está em negociação com o Congresso Nacional, que precisa aprovar um projeto de lei instituindo novamente a medida.

Tá quase certo, né? Não sabemos o valor. Com toda a certeza, pode não ser, né?, a partir de março, [por] três, quatro meses, [é o] que está sendo acertado com o Executivo e com o Parlamento também“, afirmou em uma rápida entrevista à imprensa concedida após um evento em Alcântara (MA), para entrega de títulos de terra.

O novo auxílio emergencial substituirá o auxílio pago ao longo ano passado, como forma de conter os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais. Inicialmente, o auxílio emergencial contou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas e, em setembro de 2020, foi liberado o Auxílio Emergencial Extensão de R$ 300 (R$ 600 para as mães chefes de família), com o máximo de quatro parcelas mensais. O último pagamento do benefício ocorreu no final de janeiro. Cerca de 67 milhões de pessoas foram contempladas com o programa.

Agência Brasil


UFMG desenvolve vacina contra a covid-19

Testes deve começar em breve

Se tudo correr como previsto e houver os investimentos necessários, o Brasil terá uma vacina nacional contra o novo coronavírus (covid-19) em 2022. O primeiro imunizante nacional contra a covid-19 está sendo desenvolvido pelo Centro de Tecnologia em Vacinas (CT-Vacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), junto com outros estudos relevantes na mesma área de vacinas.

A parceria firmada no dia 4 de fevereiro entre a UFMG, o governo de Minas Gerais e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pode acelerar a produção de vacinas no estado, disse, em entrevista à Agência Brasil, a professora Ana Paula Fernandes, uma das coordenadoras do CT-Vacinas.

Outros parceiros poderão participar do projeto, entre os quais a Fundação Ezequiel Dias (Funed), que tem uma fábrica para produção de vacinas. A professora disse que a parceria está sendo avaliada.

Agência Brasil


Bancos não terão expediente durante feriado de carnaval

Bancos não terão expediente bancário

Em razão da pandemia de covid-19, muitos estados e munícipios brasileiros revogaram seus pontos facultativos e cancelaram suas festas e desfiles de carnaval, mas, apesar disso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que, de acordo resolução do Banco Central, o calendário de feriados bancários está mantido e nos dias 15 e 16/02 – segunda e terça-feira de carnaval – não haverá atendimento ao público nas agências.

Na quarta-feira de cinzas (17) o início do expediente será às 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

Agência Brasil


Governo negocia compra de mais 30 milhões de doses das vacinas Sputnik V e Covaxin

Reunião será com fabricantes da Spunik V e da Covaxin – (Foto: Tânia Rêgo)

Representantes do Ministério da Saúde, do instituto russo Gamaleya, fabricante da vacina Sputnik V, e do laboratório indiano Bharat Biotech, fornecedor do imunizante Covaxin, reúnem-se na próxima sexta-feira (5) para negociar a aquisição de mais 30 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Segundo o Ministério da Saúde, o avanço nas negociações foi decidido depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou um novo protocolo com simplificação do processo de concessão de uso emergencial e temporário de vacinas, dispensando a realização de estudos clínicos de fase 3 no Brasil. O ministério espera ter acesso aos imunizantes ainda neste mês.

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Brasil receberá da OMS até 14 milhões de doses da vacina de Oxford

Brasil receberá doses da vacina de Oxford

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (30) que o Brasil receberá entre 10 e 14 milhões de doses da vacina de Oxford e da AstraZeneca contra a Covid-19 a partir de “meados de fevereiro”.

O lote viria através do Covax Facility, consórcio para a aquisição de vacinas contra a doença do novo coronavírus articulado pela Organização de Saúde (OMS), do qual o Brasil faz parte.

Ao todo, o Brasil fechou um acordo de compromisso para adquirir, dentro do consórcio, vacinas suficientes para imunizar 10% da população brasileira. Como a vacina é ministra em duas doses, o acordo trata de um total de 42,5 milhões de doses de imunizantes.

“O governo federal reitera sua grande satisfação com os resultados exitosos da estratégia de acesso do Brasil às vacinas contra a Covid-19 desenhada ao longo de 2020”, diz o Ministério da Saúde, em nota.

O governo federal cita ainda a parceria direta com a AstraZeneca, acertada por meio de um convênio com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Coronavac, a vacina da farmacêutica Sinovac, que no Brasil é produzida pelo Instituto Butantan, entidade ligada ao Governo de São Paulo.

CNN Brasil


RN: antena do programa Wi-Fi Brasil é inaugurada na BR-304

O Ministro das Comunicações, Fabio Faria, participou hoje (11) da inauguração de uma antena do programa Wi-Fi Brasil no canteiro de obras da duplicação da rodovia BR-304, conhecido como Reta Tabajara, em Macaíba, Rio Grande do Norte. O ponto de internet de alta velocidade beneficiará os operários e engenheiros da obra.

Ministro Fábio Faria inaugurou antena do programa Wi-Fi Brasil em canteiro de obras da BR-304

A localidade tem pouca conexão de dados, e o sinal de telefonia móvel é precário. A ação, realizada em parceria com o Ministério da Infraestrutura, faz parte do programa Wi-Fi Brasil, que visa levar a conexão de internet a regiões de difícil acesso.

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