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Projetos em tramitação no Congresso Nacional podem causar impacto de quase R$ 30 bilhões na conta de luz

(Foto: Fernando Frazão/ABr)

Projetos em tramitação no Senado podem elevar o custo da conta de luz dos brasileiros. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia prevê um impacto de quase R$ 30 bilhões por ano na tarifa caso três propostas sejam aprovadas na Casa.

O Marco Legal das Eólicas Offshore (PL 11.247/18) é uma delas. De acordo com a Frente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com “itens extras que inserem subsídios e outros incentivos à produção de carvão mineral, energia térmica à gás e outras medidas que encarecem a conta de luz”. Entre os itens inseridos está a revisão da contratação obrigatória de 8 GW de fonte termelétrica. “O custo dessa operação tecnicamente injustificada será alocado na conta de luz dos consumidores”, alerta a Frente.

A instituição aponta a necessidade de aprovar o texto, mas defende a rejeição das alterações feitas pelos deputados. A proposta que regula a produção de energia eólica em alto mar pode causar um aumento de 11% na conta de luz com os pontos adicionados na Câmara dos Deputados. A previsão é de um acréscimo de R$ 25 bilhões ao ano.

Também no Senado tramita o PL 2.703/2022, que prorroga incentivos fiscais do setor de energia solar. Segundo a Frente, o impacto da prorrogação pode chegar a R$ 4 bilhões de custo anual na conta de luz.

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Arleide ÓTICA

O governo federal mantém sigilo sobre o processo que contém um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como justificativa para o uso do software israelense FirstMile — o programa permite a espionagem de pessoas por geolocalização do celular.

Esse programa foi adquirido no governo de Michel Temer (MDB) e usado para espionar opositores de forma ilegal pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo investigação da Polícia Federal (PF).

Reportagem do Metrópoles de fevereiro deste ano mostrou que o uso do “software espião” não era defendido apenas pelos servidores da Abin alinhados ao governo Bolsonaro, mas também por uma ala que defendia a utilização seguindo protocolos internos, mesmo sem autorização judicial de quebra de sigilo.

O aval jurídico usado pelos defensores da espionagem por geolocalização era um parecer da AGU de 2021, o qual afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não se aplica para o tratamento de dados com fins de segurança pública, investigação e repressão de ilícitos.

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Dr. DINNA Oliveira
(Imagem: Divulgação/Ministério da Saúde)

O Rio Grande do Sul confirmou ontem um caso de sarampo — o primeiro no Brasil desde junho de 2022. Paciente é um menino de 3 anos que chegou do Paquistão em dezembro passado e não tinha sido vacinado. Diagnóstico foi confirmado ontem com exames do Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública) do Rio Grande do Sul e da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

Criança está bem e familiares não têm sintomas, disse o governo do estado em nota. O município de Rio Grande (313 km de Porto Alegre) está monitorando os atendimentos hospitalares e disse não ter encontrado nenhum caso suspeito.

É um caso importado, sem cadeia de transmissão associada, disse a secretaria estadual de Saúde, que também ressaltou a importância da vacinação.

Há duas vacinas para proteção contra o sarampo: a tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e a tetraviral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela). Ambas estão disponíveis no serviço público para todas as pessoas de 12 meses a 59 anos de idade.

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A Região Norte registrou no sábado (20), o maior tremor de terra da história do Brasil. Com 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o terremoto ocorreu às 18h31 no horário de Brasília, 16h31 no horário local.

Embora o Serviço Geológico dos Estados Unidos informe que o terremoto tenha ocorrido em Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do tremor apontam para uma área isolada em Ipixuna, no Amazonas.

Até agora, não há registro de danos. Isso porque o abalo ocorreu a 614,5 quilômetros de profundidade, o que permite a dissipação da energia. Segundo os geólogos, um tremor nessa profundidade dificilmente é sentido pela população.

Em 7 de junho de 2022, Tarauacá, no noroeste do Acre, tinha registrado um abalo de 6,5 graus, o segundo maior tremor da história do país. Na ocasião, o terremoto não deixou vítimas, nem danos materiais.

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Devido a mudanças na legislação de trânsito. alguns equipamentos de segurança se tornaram obrigatórios em carros novos vendidos no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

De acordo com uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sua obrigatoriedade já deveria estar em vigência desde 2021, porém o Governo Federal aumentou os prazos em cerca de três anos devido à pandemia da Covid-19.

Confira:

UOL

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Arleide ÓTICA

O novo salário mínimo nacional, de R$ 1.412, passa a valer a partir desta segunda-feira (1º). O valor responde por um aumento de quase 7% (R$ 92 a mais) em comparação aos R$ 1.320 válidos até dezembro de 2023.

O cálculo tinha sido antecipado pelo g1 e inserido como previsão no Orçamento de 2024. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado na última quarta-feira (27).

Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse valor — como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo — já recebe o total reajustado no início de fevereiro.

O que muda com o novo salário mínimo?

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VIGGO BANNER
No Pará, 88 cidades já enfrentam essa crise. Municípios da Bahia e de Goiás também passam por dificuldades financeiras neste final de 2023

A conta é simples: quando se gasta mais do que se ganha, alguma conta acaba ficando  sem pagamento. E é essa a realidade de grande parte dos municípios brasileiros neste fim de ano. Tendo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como a principal fonte de arrecadação, 60% das cidades brasileiras estão com as contas desequilibradas, em virtude das quedas que vêm sofrendo nesse repasse desde julho.

Um exemplo é a situação do estado do Pará, onde 88 das 144 prefeituras têm dificuldades em fechar as contas e pagar o 13º salário dos servidores. Segundo o prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará — a Famep —,  Nélio Aguiar, para pagar a folha de dezembro os prefeitos costumam fazer ao longo do ano uma reserva de recursos.

“Com a situação de crise, muitos municípios não estão conseguindo fazer essa reserva. Com isso, existe um risco grande de chegar ao prazo de pagamento do 13º (na primeira quinzena de dezembro) e não ter o recurso para pagar.”

Muitas vezes o gestor acaba fazendo a opção entre pagar o salário e o 13º salário, o que desbalanceia o equilíbrio fiscal das cidades e agrava a crise.

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (27) que não há sinais de que será necessário adotar o horário de verão em 2023. Segundo ele, os reservatórios das usinas hidrelétricas estão na melhor condição de armazenamento de água dos últimos anos.

“O Horário de Verão só acontecerá se houver sinais e evidências de uma necessidade de segurança de suprimento do setor elétrico brasileiro. Por enquanto, não há sinal nenhum nesse sentido. Estamos com os reservatórios no melhor momento dos últimos 10 anos”, explicou Silveira em entrevista no Palácio do Planalto.

Segundo ele, o governo avalia, em algumas regiões específicas, a necessidade de acionamento de usinas térmicas. “O grande desafio é o equilíbrio constante entre a contratação de energia mais barata, para dar modicidade tarifária para o consumidor, e a garantia do suprimento”, disse, reafirmando que o país tem tranquilidade na geração de energia.

Na semana passada, o Ministério de Minas e Energia informou que os dados sobre suprimento energético do país não indicam necessidade de implantação do horário de verão em 2023, em virtude do planejamento seguro implantado pelo ministério desde os primeiros meses do governo. Empresários do ramo de bares e restaurantes, porém, já pediram o retorno da medida.

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil relembrou em suas redes sociais uma dura fala do seu Secretário Geral, Dom Ricardo Hoepers, em agosto de 2018, durante uma audiência pública que debatia o aborto e contava com a participação da ministra do STF Rosa Weber. A ministra que se aposentará em breve, votou a favor da descriminalização do aborto, reascendendo o debate sobre o tema.

Veja abaixo a publicação da CNBB:

Vamos relembrar o que o Secretário geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, falou a Ministra Rosa Weber, que votou na madrugada de hoje a favor do aborto no Brasil.

Este vídeo de 06/08/2018 é de quando ainda era bispo da diocese de Rio Grande.

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Brasília (DF), 04/09/2023, Francisco Vera, ativista infantil colombiano, apresentou a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, demandas relacionadas aos direitos das crianças em relação às mudanças climáticas.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Foi assistindo às notícias sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia, em 2019, que o jovem colombiano Francisco Vera decidiu ingressar no ativismo ambiental. “As notícias foram muito impactantes para mim e me fizeram refletir e tomar atitudes”. Uma dessas atitudes foi formar o movimento Guardiões pela Vida, que hoje reúne cerca de 700 crianças e jovens de todo o mundo para defender pautas ligadas aos direitos humanos e ao meio ambiente. 

Atualmente com 14 anos, Francisco veio ao Brasil para conhecer a Amazônia e também para conversar com autoridades políticas e governamentais sobre o tema. “A Amazônia é fundamental não só para o Brasil, mas para todo o mundo. É o pulmão do mundo, e sua situação é chave para o nosso futuro”, disse Francisco em entrevista exclusiva à Agência Brasil. 

Ele entregou à ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, a “Declaração da Ecoesperança”, documento que reúne demandas de crianças e jovens relacionadas ao meio ambiente, como educação ambiental e climática, políticas reais de adaptação às alterações climáticas nos territórios e maiores espaços de representação e participação em espaços reais de tomada de decisão. 

“As crianças e os jovens têm uma força muito grande, porque são os fiéis depositários dos bens naturais que os nossos países possuem. Nós, como autoridades, temos a obrigação de entregar um mundo igual ou melhor do que aquele que encontramos. Então, o ativismo, o empenho deles, além de ser uma força política importante, cria um constrangimento ético para aqueles que, podendo mais e tendo mais meios para agir, não estejam fazendo a sua parte”, disse a ministra à Agência Brasil, após a visita de Francisco.

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O Instituto Técnico e Científico de Polícia identificou as duas vítimas de homicídio registrado na tarde deste sábado (02), na rua Pai Celestial, no bairro Felipe Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Edvan de Araújo Bezerra de 21 anos e Joanderson Fagundes da Silva, de 17 anos foram alvos executados por criminosos ainda não identificados.

A DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa), já iniciou o trabalho investigativo para descobrir o motivo e a autoria do duplo assassinato. Segundo a Polícia Militar, a equipe de isolamento do local do 9° Batalhão, os executores usaram escopetas calibre 12.

Portal BO

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Arleide ÓTICA
Lei Seca: 35 pessoas foram autuadas em Mossoró na madrugada deste sábado

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE), por meio da *SEÇÃO LEI SECA*, realizou, na noite de ontem e início da madrugada de hoje, (02), operação na cidade de Mossoró com o objetivo de coibir a condução de veículo automotor por pessoas sob efeito de álcool.

A blitz foi montada na avenida João da Escóssia, culminando com a autuação de 35 (trinta e cinco) condutores por misturar álcool e direção.

Os infratores deverão pagar multa no valor de R$2.934,70, como também terão o direito de dirigir suspenso pelo período de 01(um) ano.

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A Secretaria de Tributação e Finanças do Município de Caicó está informando que a partir desta sexta-feira (01), os microempreendedores individuais (MEIs), obrigatoriamente, só poderão emitir notas fiscais referente à serviços prestados por meio do Sistema Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

A mudança se deu por meio da Resolução 169/2022, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

A migração para o novo formato é obrigatória neste primeiro momento para os MEIs, não se aplicando, portanto, a outros tipos de empresas. O novo sistema é gratuito e permite que o empreendedor emita, de forma simplificada e padronizada, a NFS-e nacional.

Em Caicó, para sanar qualquer dúvida, ou obter melhores esclarecimentos, podem acessar qualquer um dos canais de atendimentos da Secretaria de Tributação e Finanças:

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O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Com uma ação de embargo de declaração protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.

A decisão do Supremo sobre o piso da enfermagem, entre outras mudanças, condicionou o pagamento aos profissionais do setor público nos estados e municípios à “assistência financeira complementar” prestada pela União.

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Arleide ÓTICA
Operação Shamar soma 23 prisões por violência doméstica no RN

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) divulgou nesta sexta-feira, dia 1º de setembro, mais um balanço das ações desenvolvidas pela Operação Shamar em território potiguar. A missão é combater os crimes contra a mulher, em especial a violência doméstica e o feminicídio. A operação foi deflagrada no dia 21 de agosto e será encerrada no próximo dia 15. Até o momento, 490 mulheres já foram atendidas durante as atividades.

A palavra “Shamar” tem origem hebraica, e significa cuidar, proteger. Trata-se de uma ação conjunta, que vem sendo realizada em todo o país. No RN, participam das ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a Polícia Militar (por meio da Patrulha Maria da Penha), Polícia Civil (através de delegacias distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher, as DEAMs), o Corpo de Bombeiros Militar e as Guardas Municipais.

*Números da operação*

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Arleide ÓTICA
RN tem redução de 13% no total de mortes violentas em agosto

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu em 13% o total de mortes violentas em todo o território potiguar no mês de agosto. O número é resultado da comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SEDED), por meio da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), foram registradas 87 Condutas Violentas Letais e Intencionais (CVLIs) em agosto deste ano. Ano passado, no mesmo período, foram 100.

No quantitativo absoluto do ano, quando considerado o período de 1º de janeiro a 31 de agosto, foram registradas 705 mortes violentas em 2023, contra 783 mortes ocorridas no mesmo período de 2022, o que representa uma redução de 10% no total.

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Arleide ÓTICA
PM prende criminosos e recupera R$ 47 mil após roubo a loja em Natal

Policiais militares do 9º BPM prenderam dois criminosos na manhã desta sexta-feira (1º) após assalto a uma loja de materiais de construção no bairro Planalto, na Zona Oeste de Natal. Além disso, a PM ainda recuperou R$ 47 mil roubados do estabelecimento comercial e apreendeu duas armas de fogo.

Por volta das 6h, na avenida Monte Rei, no bairro Planalto, o proprietário da loja comunicou à polícia que dois homens haviam assaltado o local minutos antes e fugido em um veículo modelo Cadete.

Os militares iniciaram imediatamente as diligências na região e localizaram o veículo em fuga. Após uma perseguição, os dois assaltantes foram interceptados pelos policiais, que montaram um cerco estratégico. Um dos criminosos já tinha passagens pelo sistema penitenciário por roubo.

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Arleide ÓTICA

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou no período da tarde desta quinta-feira, 31, o salário mínimo de R$ 1.421,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2024, que será enviado ao Congresso ainda nesta quinta. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.389,00.

Como adiantaram o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo mais cedo, o valor representa um aumento total de 7,7% em relação ao salário mínimo de R$ 1.320 em vigor desde maio deste ano.

Além da inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2023 até novembro, a correção do piso salarial para o próximo ano considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), de 2,9%.

Estadão Conteúdo

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Polícia Civil disponibiliza sistema on-line para solicitar medidas protetivas de urgência

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte disponibilizou um sistema para a solicitação de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) de forma on-line, através do site da Polícia Civil do RN. Disponível a qualquer hora, a nova ferramenta é menos burocrática e acelera a solicitação das medidas protetivas. Para ter acesso ao sistema, a vítima precisa antes fazer o login na conta gov.br para poder cadastrar o pedido. É mais uma opção às vítimas, especialmente àquelas que por qualquer razão não conseguem ir pessoalmente a uma unidade especializada da Polícia Civil.

A mulher vítima de violência doméstica não precisa ir até à delegacia, no primeiro momento. A partir do acesso ao site da Polícia Civil, no ambiente da Delegacia Virtual (http://www.policiacivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=232906&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA), a usuária passa por algumas etapas iniciais até o preenchimento do Formulário Nacional de Risco.

O sistema foi desenvolvido no intuito de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica às solicitações de medida protetivas. A comunicação é registrada por meio da Delegacia Virtual, do SINESP.

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Polícia Civil prende mulher e apreende drogas em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) prenderam, nesta quarta-feira (30), uma mulher, de 30 anos, investigada por tráfico de drogas. Ela foi presa no bairro de Ponta Negra, em Natal.

Policiais Civis da DENARC/Natal já vinham investigando a venda de drogas pela mulher, a qual se dava no bairro de Neópolis, além de possuírem informações de que ela também vendia e armazenava drogas em outra localidade, no bairro de Ponta Negra.

Com isso, diligências foram realizadas em ambos os bairros, ocasião em que a investigada foi flagrada, em Ponta Negra, armazenando aproximadamente 60 (sessenta) porções de crack, já fracionadas, 40 papelotes de cocaína, e relativa quantidade de maconha, em parte fracionada, e outra que ainda seria dividida, todos destinados à venda. Além das drogas, foi apreendida uma balança de precisão e dinheiro.

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O grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para promover mudanças na legislação eleitoral vai apresentar e votar o parecer da minirreforma eleitoral na próxima quarta-feira (6).

O grupo foi criado na semana passada e, para que as mudanças tenham validade já para as eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa ser sancionada até o dia 5 de outubro. O projeto, após passar em votação pelo grupo de trabalho, tem que ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado.

Na audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), o relator da minirreforma, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), explicou que objetivo do projeto é fazer ajustes na legislação eleitoral para aperfeiçoar o processo.

Não queremos fazer grandes mudanças, mas pequenos ajustes que trazem grandes contribuições. Quase todas as propostas nós já temos texto, nosso trabalho vai ser fazer essa unificação”, disse o relator em entrevista à TV Câmara.

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Arleide ÓTICA
Dois homens são mortos a tiros em Extremoz

Dois homens identificados como José Rishardson Tomaz da Silva, de 18 anos e Iranildo do Nascimento Gouveia, de 25 foram mortos a tiros, na madrugada desta quarta-feira (30), na rua Itália, no conjunto Esporte Clube, na cidade de Extremoz, região Metropolitana de Natal.

De acordo com testemunhas, as vítimas estavam em uma residência quando homens chegaram em um carro e um deles chamou os dois pelos nomes e em seguida, após uma breve conversa, efetuou os disparos. José e Iranildo morreram na hora.

A Polícia Militar foi acionada logo em seguida e ainda realizou diligências para tentar prender os autores do crime, porém eles conseguiram fugir. O caso será investigado na delegacia de Extremoz.

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Dr. DINNA Oliveira
Operação da PF combate comércio de dinheiro falso em Mossoró

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29/8), na cidade de Mossoró/RN, a operação Dinheiro

Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na

circunscrição daquela delegacia.

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Polícia Rodoviária Estadual prende 90 foragidos da justiça em oito meses

O Batalhão de Policiamento Rodoviário/CPRE, por meio do *TÁTICO OPERACIONAL RODOVIÁRIO (TOR)*, realizou, na noite desta segunda-feira, a captura de mais um indivíduo com mandado de prisão em aberto.

A ação se deu durante patrulhamento tático com abordagens no bairro de Dix Sept Rosado, zona oeste, quando ao se proceder com identificação à suspeito de 51 anos foi constatado a existência de mandado expedido pela 1ª Vara Regional de Execução Penal, pelo crime de furto.

Portal BO

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Arleide ÓTICA
Dupla é presa após assaltar família no Gramoré

A Polícia Militar prendeu dois homens, na noite desta segunda-feira (28), após a dupla cometer um assalto no conjunto Gramoré, zona Norte de Natal. De acordo com as testemunhas, os criminosos chegaram no endereço em uma motocicleta, em seguida, o que estava no banco garupa anunciou o assalto contra uma mulher, a mãe dela e duas crianças que estavam em um veículo tipo Celta na frente de uma casa.

Uma equipe do 4° Batalhão foi acionada e diligências realizadas. Um dos assaltantes, o piloto da moto foi preso no conjunto Parque dos Coqueiros, já o outro no viaduto da avenida Fronteiras. O veículo foi recuperado e também os pertences das vítimas.

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Dr. DINNA Oliveira
Tragédia na Redinha: Motorista embriagado atropela duas vezes um grupo de pessoas matando uma delas

Uma pessoa morreu e duas ficaram feridas após um motorista, visivelmente sob efeito de álcool, provocar um acidente na madrugada deste domingo (27), na avenida Conselheiro Tristão, no bairro da Redinha, zona Norte de Natal. As informações, que foram detalhadas pela Polícia Rodoviária Estadual, apontam que o homem que dirigia um veículo tipo Celta praticou o ato de maneira proposital e acabou sofrendo uma tentativa de linchamento.

Um vídeo exibido nas redes sociais mostra o momento que o causador da acidente volta na contramão e atinge um motoqueiro, depois de ter atropleado duas pessoas, uma delas não resistiu aos ferimentos. Revoltados, os moradores tentaram linchar o condutor do carro que foi atendido por uma equipe do SAMU acionada para socorrer também as duas outras vítimas.

A Polícia Rodoviária Estadual esteve no endereço do ocorrido para a realização dos procedimentos cabíveis, já o causador da tragédia deverá ser autuado pela Polícia Civil nas próximas horas. 

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O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual de 11,7%.

O Ministério da Saúde informou “que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”.

No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti.

Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde.

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Agência Brasil – O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

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Dr. DINNA Oliveira

O Pix, sistema de transferência instantânea do BC (Banco Central), registrou um novo recorde de transações em um único dia. Na última sexta-feira (4), foram realizadas 142,4 milhões de transferências.

“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix, meio de pagamento lançado pelo BC em novembro de 2020”, disse o Banco Central em nota.

O número foi alcançado menos de um mês depois de o Pix ter batido recorde de transações por 2 dias consecutivos. Em 6 e 7 de julho, foram 134,8 milhões e 129,4 milhões de transferências instantâneas, respectivamente.

A autoridade monetária pretende lançar o Pix Automático em abril de 2024. A ferramenta viabiliza o pagamento recorrente de contas, por exemplo, com a autorização prévia do usuário pagador.

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O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (7) o nome da primeira moeda digital brasileira regulada: Drex.

A sigla é a abreviação da expressão “Digital Real X”. Foram feitos estudos durante seis meses para a definição do nome da moeda digital brasileira. Até então o projeto estava sendo chamado de Real Digital.

Ele será emitido pelo BC como extensão da moeda física, sob custódia da própria instituição. O Drex poderá ser trocado pelo real tradicional (em notas) e vice-versa.

Não será permitido que bancos emprestem a terceiros, como acontece com o real físico. Também não haverá rendimento automático do Drex.

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