Busca e apreensão em Pendências resulta no recolhimento de material que apresentam Lula como candidato

Uma operação conjunta do Ministério Público Eleitoral, Justiça Eleitoral, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (Gaeco) apreendeu na manhã de terça-feira, (03), material de propaganda eleitoral que apresenta o ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República, embora a aparição dele, na condição de candidato, esteja proibida por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os mandados foram cumpridos no município de Pendências, em endereços vinculados ao candidato a deputado estadual da Coligação “Do Lado Certo” (PT / PHS / PC do B), Isac do PT.

Luiz Inácio Lula da Silva teve o registro de candidatura indeferido pelo TSE, que autorizou, inclusive, os juízes auxiliares da propaganda eleitoral – em todo o país – a mandar apreender qualquer material que constatassem nessa condição, ressalvados, porém, os impressos em que Lula aparece apenas como apoiador, a exemplo do que utiliza o slogan “Haddad é Lula”.

Em alguns estados foi detectada a continuidade da utilização e da distribuição do material proibido, mesmo depois da decisão do TSE. No Rio Grande do Norte, inúmeras denúncias têm chegado ao Ministério Público Eleitoral, inclusive instruídas com vídeos e fotografias do material verificado.

Os encaminhamentos dessa apreensão serão adotados no âmbito da investigação, que transcorre na Promotoria Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral.



Comitê de campanha de Fátima Bezerra é alvo de ação da Justiça Eleitoral

Sede do comitê de Fátima Bezerra alvo de ação da Justiça Eleitoral

O comitê de campanha da senadora Fátima Bezerra foi alvo de busca e apreensão na tarde desta sexta-feira (28).

A ação, no bairro de Candelária, foi resultado de sucessivas reclamações à Justiça sobre a utilização de material de campanha em que consta Lula como candidato a presidente.

A busca e apreensão tem participação do Ministério Público Eleitoral.

A assessoria da senadora confirmou a ação, informou se tratar apenas de material de campanha e informou que enviará nota a respeito do episódio.

Ao longo da semana, a campanha do ex-prefeito Carlos Eduardo já havia conseguido liminar para que a utilização do material fosse interrompida.

Depois, pediu busca e apreensão, mas a demanda foi negada.

*Do Blog do BG



MPF promove busca e apreensão na Prefeitura de Ceará-Mirim

O Ministério Público Federal (MPF) obteve um mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura de Ceará-Mirim, localizada a 28 quilômetros de Natal. O objetivo foi recolher material que possa subsidiar as investigações sobre possíveis irregularidades em um contrato de prestação de “serviços de transporte de estudantes e passageiros diversos”, firmado em 2016. O mandado foi cumprido por oficiais de Justiça e servidores do próprio MPF, na manhã desta terça-feira (22).

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Capuleto: MPRN cumpre mandados e apura crimes com recursos públicos

MPRN cumpriu mandados e apura crimes com recursos públicos – (FOTO: Fred Carvalho/G1/RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com o apoio da Polícia Militar, deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (23), a operação Capuleto.

Foram expedidos, pelo juíz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, sete mandados de busca e apreensão, todos cumpridos na cidade de Natal. A investigação, decorrente da Operação “Candeeiro”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Além disso, também é investigado o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para renovação do contrato do IDEMA/RN com a mesma Fundação de Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP, referente ao Projeto Barco-Escola Chama-Maré, que realiza passeios ecológicos no Rio Potengi.

Foram alvos da operação: VERONA VEÍCULOS LTDA ME; Pedro Gomes Júnior , conhecido como Júnior Verona; Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar – FUNDEP; PLANA EDIFICAÇÕES LTDA ME; Francisco das Chagas Abreu Rodrigues, conhecido como Macau; Filipe Abbott Galvão Rodrigues e Manoel Jamir Fernandes Júnior.

O Ministério Público esclarece que a divulgação só agora foi feita em razão da decisão judicial ter condicionado a publicização da operação ao término da diligência. O nome da operação é uma alusão à história de Romeu e Julieta, que se passa na cidade de Verona, na Itália. Capuleto era o nome da família de Romeu, um dos personagens.



Operação “Lama nas Ruas” do MPRN apreendeu R$ 22 mil

Os depoimentos das pessoas que foram alvo da operação Lamas nas Ruas do Ministério Público do Rio Grande do Norte, deflagrada nesta terça-feira (14), em pelo menos 4 cidades, foram colhidos e o material apreendido será analisado. Em seguida, ocorrerá a fase de conclusão para o oferecimento de denúncia.

Foram apreendidos documentos e R$ 12 mil em dinheiro, sendo R$ 7 mil, na casa do prefeito Abelardo Rodrigues, da cidade de Alto do Rodrigues e R$ 5 mil em Natal.

Dos sete mandados de condução coercitiva, apenas um não foi cumprido, pois a pessoa não estava no endereço informado. Todos os 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a operação.

Entenda:

O Ministério Público Estadual realiza nesta terça-feira (14), com apoio da Polícia Militar, a operação “Lama nas ruas”, que investiga desvio de dinheiro público no município de Alto do Rodrigues, na administração do prefeito Abelardo Rodrigues.

Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, nos municípios de Alto do Rodrigues, Natal, Parnamirim e Pendências.

Segundo a investigação, o prefeito Abelardo Rodrigues, no ano de 2013, firmou contratos de fachada com empresas com o objetivo de pagar despesas com credores de campanha eleitoral, que lhe haviam emprestado dinheiro.

Esses pagamentos a agiotas contaram com a intermediação do assessor jurídico da Prefeitura Sérvulo Nogueira Neto, que recebeu parte dos recursos públicos em sua própria conta bancária e realizou os repasses aos credores do prefeito. várias empresas contratadas pelo município de Alto do Rodrigues fizeram transferências para a conta do assessor jurídico Sérvulo Nogueira Filho no ano de 2013, que são objeto da investigação.

A investigação também revelou que Oto Soares de Mendonça, já falecido, fazia a negociação com as empresas interessadas em participar do esquema.