Lei aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos

Condenação pode chegar a cinco anos de prisão – (Foto: Marcello Camargo/ABr)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (29), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).

Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa”.

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Agentes penitenciários participam de curso de operações com cães

O objetivo é formar 28 agentes públicos para o trabalho com cães

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) promove por intermédio da Escola Penitenciária e do Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), o 2º Curso de Cinotecnia em Ambiente Prisional com objetivo de formar 28 agentes públicos para o trabalho com cães. Os animais são utilizados na guarda dos estabelecimentos penais, na detecção de substâncias proibidas, e em missões de proteção, busca e captura.

A aula inaugural do Curso aconteceu nesta segunda-feira, dia 2, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e teve a presença da secretária-adjunta da Administração Penitenciária, Ivanilma Carla, do diretor do Departamento de Operações Táticas, Leonardo Alves, da diretora da Escola Penitenciária, Clecida Simone, do diretor do Grupo de Operações com Cães, André Peterson Araujo de Lira, e do coordenador do Curso, José Carlos Silva Santos.

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