Taxa de renovação da Câmara dos Deputados foi a maior em 20 anos

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicou que a taxa de renovação na Câmara Federal superou as expectativas e alcançou 52% nas eleições deste domingo (7). Com isso, 267 novos deputados federais vão assumir o mandato no próximo ano. É o maior índice de renovação dos últimos 20 anos, informa a pesquisa.

Desde 1990, este percentual só foi ultrapassado na eleição de 1990, quando o índice foi de 62%, e em 1994, quando a renovação foi de 54%. De acordo com o Diap, os deputados eleitos efetivamente novos – o que exclui os que vieram de outros cargos ou que estavam sem mandato, mas já foram deputados federais – são lideranças evangélicas, policiais “linha dura”, celebridades e parentes de políticos tradicionais.

O instituto constatou que, dos 513 deputados federais atualmente em exercício, 79% disputaram a reeleição, sendo que 60% destes conseguiram novo mandato neste domingo. Portanto, dos 407 deputados que concorreram à reeleição, 246 foram reconduzidos ao cargo. Em agosto, projeção da entidade previa que 75% deles deveriam se reeleger.



MP que aumenta piso de agentes comunitários é aprovada na Câmara

Da Agência Brasil – O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (12), por votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 827/2018 que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria segue para apreciação do Senado.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. E, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo ente ao qual o profissional estiver vinculado.

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Projeto que extingue redução de pena para assassinos de policiais é aprovado na Câmara

Projeto que extingue redução de pena para assassinos de policiais é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8) o texto-base do projeto de Lei que torna obrigatório o cumprimento da pena integral, em regime fechado, para condenados por assassinato de policiais. Os deputados ainda precisam concluir a análise de dois destaques apresentados ao texto, para que a proposta siga para o Senado.

O projeto que faz mudanças na Lei que trata de crimes hediondos (8.072/90) é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A progressão de pena, de acordo com o texto, passa a ser proibida para crimes cometidos contra integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública, além de integrantes do sistema prisional. A progressão também fica proibida para crime praticado contra esposa ou marido do policial ou parente até terceiro grau.

Após a conclusão da análise do texto-base, os deputados ainda aprovaram um destaque que aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para que condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico de drogas e terrorismo possam migrar para outro regime. Atualmente, a legislação prevê o cumprimento de 2/5 da pena em regime fechado se o preso for réu primário e de 3/5 se for reincidente. O projeto propõe que, no caso de réu primário, a pena precisa ser cumprida, pelo menos, até a metade. Se for reincidente, teria de cumprir 2/3.



Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe qualquer tipo de aborto

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe qualquer tipo de aborto

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8), um projeto que proíbe todos os tipos de aborto no Brasil. O texto defende que o conceito de proteção da vida começa a partir da concepção, o que na prática, restringe o aborto até mesmo nos casos que, hoje, são considerados legais.

O foco principal do texto aprovado, no entanto, não é esse. A comissão foi criada para analisar a ampliação da licença-maternidade para os casos de mães de bebês prematuros. O relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) emitiu parecer favorável à extensão da licença-maternidade de 120 dias para até 240, mas acrescentou que os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”, ou seja, desde a fecundação do óvulo, e não no nascimento.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em casos de risco de morte da gestante ou em gravidez resultante de estupro. E de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o aborto de anencéfalos não é crime.

O relatório aprovado pela comissão teve 18 votos favoráveis e apenas um contrário. A comissão ainda precisa analisar 11 destaques ao projeto. Depois, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado em dois turnos.



Comissão aprova limite de doações de 10% da renda bruta para campanha eleitoral

Comissão especial vota o relatório do deputado Vicente Cândido – (Foto: Valter Campanato/ABr)

ABr – A Comissão Especial da Câmara aprovou hoje (12) o teto de doações para campanha eleitoral em 10% da renda bruta do doador, desde que não ultrapasse 10 salários mínimos, para cada candidato na disputa. Uma mesma pessoa pode doar para um candidato a senador, deputado estadual, deputado federal, governador e presidente da República na mesma eleição.

Esse limite para as doações consta do texto-base da reforma política apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e aprovado pela comissão especial que analisa as regras infraconstitucionais da reforma política.

O PSDB tentou, em destaque rejeitado em votação no colegiado, aumentar o limite de doações de pessoas físicas para 32 salários mínimos para cada cargo em disputa, mantendo o teto de 10% da renda do doador. Outro destaque rejeitado pela comissão, de autoria do PT,  estabelecia que o teto de 10% da renda ou 10 salários mínimos deveria valer para o total de cargos em disputa e não para doações destinadas a cada cargo.

Outro ponto rejeitado pela comissão propunha que a distribuição do tempo de rádio e TV entre os partidos políticos para as campanhas eleitorais fosse proporcional ao tamanho das atuais bancadas na Câmara e no Senado e não das bancadas eleitas na última eleição, como determina a Lei dos Partidos (9.504/97). O assunto não havia sido incluído no texto pelo relator. O DEM fez a sugestão à comissão, mas a proposta foi recusada.



Câmara dos Deputados deve analisar novo sistema para eleições nesta semana

Amanhã, terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado”distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

A PEC será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar as 13 horas. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares.

Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados.

Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.



Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

A (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade.

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.



Comissão obriga renegociação de dívidas do Pasep de municípios em calamidade

Comissão obriga renegociação de dívidas do Pasep de municípios em calamidade

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a renegociação de débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por conta de seca, estiagem ou outro evento climático. Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), para o Projeto de Lei 5621/13 do deputado Fábio Faria (PSD-RN). Mitidieri defendeu a aprovação do texto original com duas alterações.

A primeira autoriza a suspensão do pagamento dos débitos previdenciários e do Pasep para todos os municípios com menos de 30 mil habitantes em situação de emergência ou calamidade. O original previa a suspensão do pagamento apenas para municípios com até 15 mil habitantes.

Mitidieri ainda propôs que a renegociação seja incluída no texto da Lei 12810/13, que também trata do parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias e ao Pasep, mas é mais atual que a Lei 11.196/05, que o projeto original pretende alterar. Por fim, o texto aprovado impede a União de suspender, aos beneficiados, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que cesse a situação.